O secretário de Estado do Oregon anunciou recentemente que um referendo destinado a proibir a matança de animais não conseguiu reunir assinaturas suficientes para ser incluído na cédula eleitoral de novembro. Muitos, entre eles pecuaristas, pescadores esportivos e comerciais, caçadores e consumidores de carne, respiraram aliviados.
É fácil compreender por que se ridicularizaria tal objetivo para, em seguida, descartá-lo. No entanto, seria um erro desprezar irrefletidamente a proposta. Desde a Revolução Francesa, os radicais têm empregado um processo semelhante para obter grandes avanços.
Incrementalismo
O processo é fácil de compreender. O primeiro passo consiste em propor objetivos radicais aos quais a maioria se oporá. Uma vez apresentada a proposta, os radicais suportam — talvez até incentivem — o escárnio do público em geral, sabendo que ser alvo de zombaria é preferível a ser ignorado. Os radicais erguem um estandarte distante, mas fascinante para os moderados.
Com o tempo, os defensores trabalham discretamente para convencer esquerdistas receptivos e, sobretudo, moderados da sabedoria oculta da proposta. Depois de um período adequado — talvez meses, anos ou até décadas —, apresentam uma proposta semelhante à ideia inicialmente rejeitada. Se ela fracassa na segunda tentativa, repetem o processo.
Um exemplo desse processo diz respeito à medicina socializada. Nos Estados Unidos, essa ideia foi proposta pela primeira vez nos anos posteriores à Segunda Guerra Mundial e categoricamente rejeitada. Depois, o tema retornou em escala menor com o Medicare e o Medicaid, instituídos em meados da década de 1960. Trinta anos mais tarde, o governo Clinton propôs e quase conseguiu aprovar o “Hillarycare” — nome formado pela combinação de Hillary com healthcare, “assistência médica”. Seu fracasso deixou a sensação de que se havia escapado por pouco de um desastre. Apenas uma década e meia depois, o governo Obama promoveu sua Lei de Assistência Acessível, aprovada por estreita margem. Agora, a reivindicação de “Medicare para todos” ressoa por todo o processo político.
Os cientistas políticos chamam esse processo de incrementalismo.
Uma extensão do credo radical
O igualitarismo é uma filosofia radical que defende a ausência de hierarquia nas relações humanas. Na prática, é impossível tratar todos de maneira inteiramente igual, porque isso contraria a criação de Deus e a natureza humana. As pessoas diferem naturalmente em talentos e atributos.
Ainda assim, para alguns, a ideia soa justa e equitativa. Na concepção deles, o tratamento igualitário preserva os direitos de todos e garante que as necessidades básicas de cada pessoa sejam atendidas, mesmo quando isso ocorre à custa de outros, como no comunismo.
Mesmo assim, muitos radicais querem ir além, defendendo uma igualdade fundamental entre todos os animais, inclusive os seres humanos. Eles não veem diferença entre a vida de um esquilo, um esquilo-listrado ou um gato e a vida dos seres humanos. Foi assim que nasceu o movimento pelos direitos dos animais.
A ideia de que os animais tinham direitos iguais começou com a publicação, em 1975, de Libertação Animal: Uma Nova Ética para o Nosso Tratamento dos Animais, do radical australiano Peter Singer. Ele se baseou nas ideias do inglês Jeremy Bentham, figura do pseudoiluminismo que postulava que “a maior felicidade do maior número é a medida do certo e do errado”. Singer afirmava que os animais sentiam dor. Portanto, infligir-lhes dor deliberadamente equivalia a negar-lhes o direito de viver em paz com a natureza. Ele cunhou o termo “especismo” para descrever esse preconceito.
Em março de 1980, foi fundada a organização People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais). Antecipando o escárnio que enfrentariam por parte do público em geral, seus integrantes escolheram bem o primeiro alvo. Seus esforços iniciais de propaganda concentraram-se nas pesquisas com animais. A ideia de que animais eram feridos para testar cosméticos e outros produtos causava repulsa em muitas pessoas, que não conseguiam imaginar seus cães e gatos sendo tratados de maneira tão bárbara. Ao longo da década seguinte, conseguiram aprovar um grande volume de leis e regulamentos.
Enquanto isso, reuniram um grupo de apoiadores entusiasmados. Esses integrantes desprezavam o consumo de carne e de outros produtos de origem animal, como ovos e leite. Deram o nome de “vegana” à sua prática alimentar. Embora o público em geral os ridicularizasse, a promoção de suas ideias ampliou sua base de apoio, especialmente nas universidades dos Estados Unidos.
Da permissão à proibição
Os veganos mostram-se cada vez mais inclinados a impor seus valores a todos os demais. Esse é o raciocínio por trás da petição do Oregon, intitulada People for the Elimination of Animal Cruelty Exemptions (PEACE) Act (Lei das Pessoas pela Eliminação das Exceções à Crueldade contra Animais), cuja sigla forma a palavra peace (“paz”, em inglês), também conhecida como Petição de Iniciativa 28 (IP28).
À parte a sigla infantil, o título se baseia no fato de que o Oregon já proíbe os maus-tratos a animais, definidos como “ferir um animal de maneira intencional, consciente e imprudente”. No entanto, “o abate, a caça, a pesca e a experimentação” estão isentos dessa proibição. A estratégia dos fanáticos da alimentação é proibir essas atividades.
Justificativa
Seguindo as melhores tradições da persuasão política, a campanha “Sim à IP28” emprega palavras tranquilizadoras. “Há recursos de sobra para alimentar todos os habitantes do Oregon caso a IP28 seja aprovada. Já produzimos muito mais alimentos do que o necessário para alimentar a todos. O Oregon está entre os maiores produtores de muitas culturas agrícolas e sementes, frutas, nozes e hortaliças, e a IP28 pode acabar aumentando nossa produção agrícola líquida… A IP28 não proíbe nenhum setor específico… desde que ele também proteja a necessidade dos animais de não sofrer.”
Ironicamente, a medida não proíbe a venda de carne, peles, couro e outros produtos fabricados em outros estados. O motivo, explicam eles, é que desejam concentrar a legislação na proibição da matança de animais, algo que consideram uma meta alcançável. Quanto aos demais pontos, estão dispostos a confiar no futuro. Afirmam despreocupadamente que seu sucesso no Oregon inspirará outros estados a proibir a matança de animais em todo o país.
A lei proposta também teria criado um “Fundo de Transição Humanitária”. Os recursos destinados pelo Legislativo seriam usados para conceder “subsídios destinados a auxiliar a transição individual e social para longe de atividades que se tornariam proibidas pela implementação desta Lei”. Isso incluiria assistência alimentar, reposição da renda perdida por indivíduos, requalificação profissional, manutenção dos “animais que já não poderiam ser mortos”, bem como “iniciativas de conservação e renaturalização”.
A política da Lei PEACE
Para um projeto tão censurável para tantas pessoas, a IP28 chegou surpreendentemente perto de ser submetida a uma votação estadual. Segundo a legislação do Oregon, são necessárias 117.173 assinaturas válidas para incluir uma proposta na cédula eleitoral. Os apoiadores entregaram 142.784. No entanto, as autoridades estaduais determinaram que apenas 104.262 correspondiam de fato a assinaturas de eleitores individuais do Oregon. Presumivelmente, pouco mais de 13 mil assinaturas válidas adicionais teriam bastado.
Se a IP28 tivesse sido incluída na cédula eleitoral, teria sido submetida a uma das populações mais liberais do país, pois o Oregon é um dos estados mais esquerdistas da União. Foi o primeiro estado a “descriminalizar” a posse de maconha, em 1973. A mesma população legalizou a maconha medicinal em 1988 e o uso recreativo em 2015. Também foi digna de nota a reação tíbia das autoridades estaduais aos tumultos de Portland durante o verão de 2020.
Além disso, essa não foi a primeira tentativa séria de submeter a ideia à votação. A IP28 sucedeu a uma iniciativa menos bem-sucedida em 2022. A porta pode estar aberta para outra tentativa em 2030 ou 2034. Muito provavelmente, a esquerda aproveitará essa oportunidade.
Fonte: The American TFP — https://www.tfp.org/oregon-almost-puts-an-animal-rights-referendum-on-the-2026-ballot-that-would-ban-all-meat
