A Constituição mexicana é feita à medida do ideário anarquista de Mikhail Bakunin2, pensador russo que influenciou “Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários a ditadura de Porfírio Diaz. O grupo lançou clandestinamente, em 1906, um manifesto de ampla repercussão, no qual se apresentaram as propostas que viriam a ser as linhas-mestras do texto constitucional de 1917”.
Jeremias Statton
(Leia a primeira parte deste artigo, aqui.)
Impor um tamanho máximo e índices de produtividade à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade e à livre iniciativa.
Às novas imposições que ameaçam a propriedade rural no Brasil, aplicam-se, ipsis literis, os comentários tecidos pela magistral obra O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra,1 a qual, meio século após a sua publicação, em nada perdeu a atualidade, eis que seus fundamentos encontram-se na perene e imutável Doutrina Social da Igreja.
A Campanha Paz no Campo, através de seu boletim Sem Medo da Verdade, convida a todos a defenderem o Brasil de mais esta agressão: limitação da propriedade...Estaremos caminhando rumo à cubanização? Estaremos nos assemelhando à Venezuela de Chávez?Por que limitar a propriedade, se o Estado é o maior "latifundiário"? Limitando a propriedade, estaremos limitando o incentivo ao trabalho e à produção.Limitando a propriedade, estaremos nos transformando em escravos do Estado. Qual a distância disso para o comunsimo? Nenhuma!Por isso, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira se solidariza com a importante atuação de Paz no Campo, e convida a todos seus leitores a participarem da campanha de apelo aos bispos da CNBB, alguns dos quais infelizmente são os impulsionadores desse pulo no escuro rumo à comunistização do Brasil.
Autoridades municipais na China estão usando meios brutais para expropriar cidadãos comuns em uma tentativa de lucrarem com o boom do setor de construção no país.Alguns cidadãos desesperados se suicidaram, enquanto outros juraram defender as suas propriedades com a própria vida.Yang Youde, por exemplo, traz no seu passado três gerações de fazendeiros. Até recentemente, ele plantava melões e algodão, e criava peixes, nos arredores de Wuhan, uma cidade de nove milhões de habitantes.Atualmente o mato toma conta dos seus campos de cultivo, e quase todos os peixes do seu grande lago morreram de fome.
Como não poderia deixar de ser, a CNBB, o PT e o MST – companheiros inseparáveis na luta agroreformista – continuam a promover e a apoiar, para fins de Reforma Agrária, toda iniciativa que vise limitar o tamanho das propriedades agrícolas particulares e corrigir os índices de produtividade.Apoio este que revela um fanatismo ideológico socialista, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria, em obstinada oposição a direitos sagrados garantidos pelo nosso sistema jurídico, tais como os direitos à propriedade privada e à livre iniciativa, cujo fundamento decorre da própria Lei Natural estabelecida por Deus.
Não existem índios no Ceará. Há certidão no Arquivo Público de Vitória, no Espírito Santo. O Imperador Pedro II mandou em 1860 que o presidente da província do Ceará incorporasse todas as terras que haviam sido doadas aos índios, uma vez que eles “não mais viviam aldeados e sim confundidos com a massa da civilização civilizada”.Coluna de Ari Cunha no Correio Braziliense, 6 de agosto de 2010. Já tentaram em 1999 tomar essas terras como sem-terraO advogado do grupo Nova Atlântida, Djaura Dutra, é incisivo: 'Não existem índios no Ceará'.Segundo Dutra, o que estaria ocorrendo no Ceará seria uma 'rememoração da cultura indígena. Mas a Constituição não protege nada disso para efeito de demarcar área indígena alguma'. O advogado sustenta que as comunidades de Buritis e de São José não são indígenas.