Jeremias Statton

Impor um tamanho máximo à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade.

Como não poderia deixar de ser, a CNBB, o PT e o MST – companheiros inseparáveis na luta agroreformista – continuam a promover e a apoiar, para fins de Reforma Agrária, toda iniciativa que vise limitar o tamanho das propriedades agrícolas particulares e corrigir os índices de produtividade.

Apoio este que revela um fanatismo ideológico socialista, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria, em obstinada oposição a direitos sagrados garantidos pelo nosso sistema jurídico, tais como os direitos à propriedade privada e à livre iniciativa, cujo fundamento decorre da própria Lei Natural estabelecida por Deus.

Na esteira de tal fanatismo, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Grito dos Excluídos e outras entidades afins, em conjunto com a CNBB, promoverão, em setembro próximo, a realização de um plebiscito popular de apoio “à inserção de um inciso V no artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a função social, a propriedade rural terá um limite de 35 módulos fiscais…”.1Ademais, existe um projeto de reforma constitucional, de autoria do ex-deputado petista Adão Preto, para limitar o tamanho máximo da propriedade agrícola em 500 hectares.2 De outra banda, o MST insiste na revisão dos índices de produtividade.3

Tais propostas, por mais estapafúrdias, não deveriam nos surpreender.

Duas observações prévias

– Para os que não quiseram ouvir…

Oxalá essas novas investidas agroreformistas sirvam de ajuda de memória para os mais velhos e de advertência para os mais jovens.

Na longínqua década de 60, quando da aprovação do Estatuto da Terra, e no transcurso dos anos 70 e 80, diante dos diversos projetos agroreformistas sucessivamente apresentados, bem como nos debates suscitados por ocasião da redação e aprovação da atual Constituição Federal em 1987 e 1988, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), por meio dos escritos de seu fundador, Plínio Correa de Oliveira4, sempre acautelou a opinião publica nacional, mormente a classe ruralista, sobre o perigo das limitações que, paulatina e obstinadamente, vem sendo impostas à propriedade privada e à livre iniciativa sob o pretexto de promover a função social da propriedade, e, de modo especial, da utilização dos índices de produtividade como indicadores do cumprimento de dita função.

Neste sentido, escorada nos ensinamentos da Santa Igreja e na Lei Natural, a TFP sempre manifestou o seu desacordo com a idéia de que o simples não uso da propriedade, e, a fortiori, o seu uso parcial, possam ser causa de expropriação. Excetuam-se as hipóteses em que tal situação contrarie o bem comum, desde que cabalmente comprovadas (caso a caso).

Ora, ao invés de aderir a essa posição clara e bem fundamentada, a maioria dos representantes da classe dos proprietários agrícolas preferiu optar pela via do “ceder para não perder”, aceitando a colocação de índices de produtividade como critério genérico do cumprimento da função social da propriedade, índices cujos valores seriam a priori fixados em lei. Ademais, no Estatuto da Terra restou estabelecido que tais índices deveriam ser re-examinados a cada dez anos. Ficou, destarte, instalada uma espada de Dâmocles em cima das cabeças dos proprietários rurais, com a colaboração ou inação de seus próprios representantes.

– Para os que acreditaram na morte do Comunismo e do Socialismo…

Iludidos pela queda do muro de Berlin e pelo colapso dos países de além da Cortina de Ferro, muitos imaginaram que a luta ideológica tivesse chegado ao fim. Supunha-se mortos o Comunismo e o Socialismo. O fracasso sócio-econômico e, sobretudo, a miséria posta a nu por tamanha derrocada, pareciam suficientes para nunca mais alguém ousar levantar tais bandeiras.

É provável que alguns ingênuos tenham chegado a pensar que, diante do fracasso do modelo socialista/marxista, escancarado pela derrocada da União Soviética e de seus satélites (e agora pela crise que abala países como Cuba e Coréia do Norte, remanescentes dessas malfadadas ideologias), os socialistas e marxistas fariam um pedido de perdão – afinal, está tão na moda “pedir perdão”… – ou, pelo menos, mostrariam arrependimento pelo seu engajamento na luta pela implantação de suas utopias. Ledo engano! Eis que as atuais propostas agroreformistas, supramencionadas, são uma evidência de tamanha ingenuidade.

Ninguém em sã consciência pode justificar tais propostas do ponto de vista econômico-social. Sendo assim, sua única justificação é ideológica. Os que hoje insistem em pôr em prática políticas agrárias inspiradas nos modelos comunista e socialista o fazem, ao contrário do que afirmam muitos dentre eles, não para melhorar a situação dos desfavorecidos, mas sim para impor uma pseudo ordem igualitária e miserabilista, ao estilo da Cuba de Fidel ou da Venezuela de Chávez, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria. Seus principais defensores são os marxistas de sempre.

Assim sendo, aqueles que pensavam que a ideologia estava sepultada nos cemitérios do pensamento, precisam entender, de uma vez por todas, que o embate ideológico continua válido e mais atual do que nunca. (Leia agora a segunda parte do artigo.)

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1 Site do Instituto Zequinha Barreto, Socialismo e Democracia. Declarações de Gilberto Portes, coordenador do FNRA a Karol Assunção, periodista da ADITAL.

2 Idem.

3 O Globo, 20/04/2010. “Líder do MST apela a Lula pela atualização do índice de produtividade”.

4 – “Reforma Agrária; questão de consciência”, D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de ProençaSigaud, Plínio Correa de Oliveira, Luiz Mendonça de Freitas. Edit. Vera Cruz, 1960.

– “Declaração de Morro Alto”. D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de Proença Sigaud, Plínio Correa de Oliveira, Luiz Mendonça de Freitas. Edit. Vera Cruz,1964.

– “Sou Católico: posso ser contra a Reforma Agrária”. Plínio Correa de Oliveira, Carlos Patrício del Campo. Edit. Vera Cruz, 1981.

– “A Reforma Agrária socialista e confiscatória, a propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista”. Plínio Correa de Oliveira, Carlos Patrício del Campo. Edit Vera Cruz, 1985.

– “Projeto de Constituição angustia ao Pais”. Plínio Correa de Oliveira. Editora Vera Cruz, 1987.