Audiência Pública Amanhã no Senado com o Min. Vannuchi sobre o PNDH-3

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, participa nesta quinta-feira (8) de audiência pública que reúne seis comissões permanentes do Senado. Ele vai falar sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o qual, entre outras medidas, cria a Comissão Nacional da Verdade para investigar a violação de direitos humanos durante o período da ditadura militar.

O debate reunirá senadores das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O anúncio do PNDH-3 motivou polêmica que chegou a causar mal-estar entre ministros, militares e setores da sociedade civil. De acordo com críticos, a proposta do governo confere à Comissão Nacional da Verdade poderes para interrogar militares sobre supostos casos de violação de direitos humanos no período da ditadura militar, bem como solicitar documentos públicos e privados que ajudem na identificar torturadores.

O Plano Nacional de Direitos Humanos também apóia a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto. O texto prevê ainda o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo e a cassação de concessão de emissoras de rádio e de televisão que transmitirem programas que violem os direitos humanos.

No mês passado, a CCJ chegou a aprovar a convocação da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o plano. No entanto, senadores da base do governo conseguiram aprovar requerimento substituindo o nome de Dilma pelo de Paulo Vannuchi, em uma conturbada reunião.