Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a aplicação da Ideologia de Gênero e orientação sexual no PNE

Educação debate aplicação da ideologia de gênero e orientação sexual no PNE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (10) a inclusão da “ideologia de gênero e orientação sexual” entre as diretrizes da Conferência Nacional de Educação de 2014 para aplicação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).O debate foi solicitado pelos deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL), Diego Garcia (PHS-PR), Flavinho (PSB-SP), Eros Biondini (PTB-MG) e Professor Victório Galli (PSC-MT).

Um dos autores do pedido para a audiência, o deputado Eros Biondini (PTB-MG) argumenta que, quando o Plano Nacional de Educação tramitou no Congresso, deputados e senadores concordaram em retirar a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar. Biondini reclama que, apesar disso, o Ministério da Educação (MEC) não interferiu para que o texto da lei fosse cumprido na elaboração do documento final da conferência.

“Não obstante tenhamos tido esse discernimento e essa decisão para elaborar o Plano Nacional de Educação, o MEC e também outros órgãos ligados ao governo acabaram por voltar com esse assunto, seja nos planos municipais ou estaduais de educação. Voltaram com essa terminologia de ideologia de gênero, enquanto nós tínhamos focado na luta contra todo tipo de discriminação, preconceito.”

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a deputada Érika Kokay (PT-DF) critica. “O MEC segue a Constituição brasileira ao fazer isso. Todo fundamentalismo é intolerante, porque a liberdade da identidade de gênero é fundamental para a luta de direitos iguais para mulheres e homens”, pondera. Segundo ela, é necessário assegurar que aqueles que nascem homens em corpo de mulheres ou que nascem mulheres em corpo de homem tenham direito de exercer sua identidade, para respeitar sua condição humana.

Convidados
Foram convidados para o debate:

• o presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, dom Sergio da Rocha;
• o bispo diocesano de Penedo (AL), dom Valério Breda
• o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;
• o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo;
• o reitor do Colégio Federal Pedro II, Oscar Halac;
• a professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) Lia Zanotta Machado;
• o presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pro-Família e coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery; e
• um representante do Ministério da Educação (MEC)

A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 10.