Informei-me com a coordenação desta Campanha do IPCO e soube que uma boa porcentagem das pessoas que assinam o Cartão Amarelo contra o PNDH-3 possui e-mail. Deduz-se daí que esta Campanha está tendo um resultado extraordinário, pois uma vez que as pessoas assinam com tanta convicção na rua, é certo que também enviam e-mails a seus amigos e conhecidos, animando-os a protestar também.
Imagine uma propriedade de dez mil hectares que produz uma quantidade X de alimentos para cem famílias, incluindo a família do proprietário, as famílias dos empregados do proprietário e as famílias dos consumidores. Digamos que essa propriedade, através da limitação…
Com relação à segunda premissa, é equivocado afirmar que a pequena propriedade familiar produz a maioria dos alimentos consumidos pela população e emprega boa parte da mão-de-obra agrícola. Consoante dados obtidos em recentíssimos estudos9, tem-se que cerca de 70% dos estabelecimentos familiares obtêm uma renda total mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, i.e., o valor da linha de pobreza, sendo que 80% de tais estabelecimentos encontra-se no Nordeste.
No caso do Brasil, tal tendência vê-se acentuada pelo fato da colonização da maior parte do território nacional ter-se iniciado com a implantação de grandes propriedades. A difusão da propriedade da terra, mediante divisão de tais propriedades em propriedades menores, por herança, por parcelamento etc., ocorrida através dos tempos, aumentou, necessariamente, a desigualdade.
Jeremias Statton Em artigo recentemente publicado1, Frei Betto apóia a limitação do tamanho das propriedades agrícolas mediante plebiscito a ser realizado em setembro próximo2. Antes de analisarmos as justificações ajambradas pelo autor, recordemos alguns aspetos da sua biografia, úteis para…
Jeremias Statton
(Leia a primeira parte deste artigo, aqui.)
Impor um tamanho máximo e índices de produtividade à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade e à livre iniciativa.
Às novas imposições que ameaçam a propriedade rural no Brasil, aplicam-se, ipsis literis, os comentários tecidos pela magistral obra O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra,1 a qual, meio século após a sua publicação, em nada perdeu a atualidade, eis que seus fundamentos encontram-se na perene e imutável Doutrina Social da Igreja.