Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (II)
Resumo: A segunda análise sobre tamanho máximo à propriedade sustenta que áreas produtivas exercem função social ao gerar alimentos, empregos e sustento familiar. Índices obrigatórios ignorariam clima, crédito e mercado, podendo estimular desperdício e expropriação. O texto invoca subsidiariedade e resultados do agronegócio brasileiro para rejeitar limites gerais definidos pelo Estado com critérios uniformes e arbitrários.
Jeremias Statton
(Leia a primeira parte deste artigo, aqui.)
Impor um tamanho máximo e índices de produtividade à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade e à livre iniciativa.
Às novas imposições que ameaçam a propriedade rural no Brasil, aplicam-se, ipsis literis, os comentários tecidos pela magistral obra O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra,1 a qual, meio século após a sua publicação, em nada perdeu a atualidade, eis que seus fundamentos encontram-se na perene e imutável Doutrina Social da Igreja.
Já estou informado. Quero reagir, clicando aqui Acesso em 10/08/2010 (mais…)
