Em uma enquete promovida pelo site do Senado Federal, os militantes do lobby homossexual estão votando em massa em apoio a uma proposta do Sen. Paulo Pain – PT/RS (SUG 05/2016)  que pretende a impor a “criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo“. O senador, que também é relator da proposta, deverá apresentar um voto pela aceitação ou não da sugestão. Seu relatório será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que irá decidir pela transformação ou não da sugestão em projeto de lei.

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Não é a primeira vez!

Seja na famosa “Lei da homofobia” (PLC 122/2006) ou na última tentativa de reforma do nosso Código Penal, os detratores da família tentam implantar essa absurda ideia. É claro, utilizam de todos os artifícios para dar uma aparência de adesão popular às piores propostas e agora, por exemplo, os votos favoráveis à nova “lei da homofobia” superam os contrários. Por isso, faça já a sua parte!

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Uma lei contra a homofobia é juridicamente desnecessária

Com clareza e objetividade, a Dra. Helena Lobo da Costa, advogada e professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mostra documentadamente que uma lei contra a homofobia é totalmente inútil do ponto de vista jurídico.

Tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta.

Explica ela: todo aquele que “ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa, pratica crime de injúria, previsto em nosso Código Penal no artigo 140. Se, na prática de injúria, for empregada violência, configura-se a denominada injúria real, infração com pena mais alta do que a injúria simples”.

Se a agressão “for ainda mais grave, consistindo na prática de lesões corporais, aplica-se o artigo 129 do Código Penal”. Há ainda as figuras penais de “lesão corporal de natureza grave ou de natureza gravíssima”.

Desse modo, se uma vítima de agressão violenta “sofrer ferimentos que a impeçam de trabalhar por mais de 30 dias, o agressor ficará sujeito a uma pena de 1 a 5 anos de reclusão. Da mesma forma, se a vítima sofrer perda de alguma função corporal em decorrência dos ferimentos, a pena será de 2 a 8 anos. Também é preciso mencionar que, em todas as hipóteses até aqui mencionadas, o juiz poderá aplicar uma causa de aumento de pena em razão da motivação torpe do agente”.

A legislação brasileira ainda prevê, para o caso de “homicídio doloso, qualificado por motivo torpe”, a pena de 12 a 30 anos de reclusão.

“Não é portanto a falta de tipos penais em nossa legislação” que pode levar a agressões contra quem quer que seja, mesmo que se trate de homossexuais. “Acrescentar novas figuras típicas não apenas seria desnecessário como também acabaria por criar dificuldades interpretativas e espaços de sobreposição de tipos penais que, muitas vezes, resultam em empecilhos à aplicação da lei”, explica a Dra. Helena. (1)

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Ajude também a difundir essa campanha através das redes sociais e encaminhe esse pedido a todos os seus amigos.

Leia já a atualíssima obra do Pe. David Francisquini sobre o tema!

“Existe hoje um enorme esforço publicitário no mundo todo — através da imprensa, cinema, televisão, internet e vários outros meios de divulgação — a fim de tornar aceito pela sociedade o homossexualismo.

Muitos católicos, embora sabendo que se trata de uma ação antinatural condenável, desconhecem a enorme gravidade do pecado que assim se comete, sempre qualificado pela Santa Igreja como “pecado que brada aos Céus”.

Tanto para a orientação pessoal como para educação e formação dos filhos, ou ainda quanto à ação de esclarecer parentes e amigos a fim de deter e aniquilar a influência da propaganda homossexual, nada melhor do que se basear no que a Santa Igreja ensina desde todo o sempre.

Esse livro visa ajudar as famílias a neutralizar a malsã propaganda do lobby homossexual. Como a desorientação atual é grande, e devemos aderir em tudo à palavra do Divino Mestre, pois stat crux dum volvitur orbis (enquanto o mundo gira, a cruz permanece inabalável).

Lamentavelmente, o governo e o poder judiciário de diversos países, entre os quais o nosso, vêm facilitando e colaborando com a aceitação do homossexualismo. Conivências inimagináveis e apoios inaceitáveis — inclusive financeiro, proporcionado com o dinheiro dos contribuintes — conseguiram introduzir graves alterações no ordenamento jurídico do País.

Além de em si mesmo o homossexualismo ser injusto e imoral, ele também contraria frontalmente o nosso sentir religioso, invariavelmente expresso pela população quando consultada em pesquisas e levantamentos de opinião pública.”

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¹“Jornal do Advogado”, março/2011.

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Assista ao vídeo abaixo e veja como o Brasil pode se tornar uma ditadura homossexual caso essa PL seja aprovada.

Movimento homossexual agride jovens católicos em Curitiba-PR