COLÔMBIA — Tribunais Superiores devem ser revogados e o Acordo de Paz de Havana declarado nulo

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Em decisão histórica, o Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) ordenou a prisão preventiva do ex-presidente e senador Álvaro Uribe Vélez, acusado dos supostos crimes de suborno de testemunhas e fraude processual. Essa decisão, sem precedentes no sistema de justiça colombiano, não foi tomada com base em pressupostos de justiça, mas atendendo a pretensões perversas da extrema-esquerda para demolir a ordem jurídica da Nação.

Ver Álvaro Uribe Vélez [foto ao lado] na prisão é o que sempre quiseram as FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia) e seus perversos aliados: o narcotráfico, o Fórum de São Paulo e a conspiração de todas as forças comunistas do Ocidente. Quando ele foi presidente da Colômbia (2002 – 2010), sua determinação em derrotar a guerrilha e a subversão salvou o país, razão pela qual todas as forças de esquerda agora exigem vingança. É também sem dúvida a consequência lógica e inevitável do Acordo de Paz assinado com as FARC, o qual foi diligentemente implementado pelo atual presidente Ivan Duque [foto abaixo].

O absurdo e desproporcionado auto de 1554 páginas do Supremo Tribunal Federal ordenando a prisão do ex-presidente Uribe seria desnecessário se verdadeiras fossem as acusações e conclusivas as provas, pois se houvesse razões para ordenar sua captura, algumas páginas de motivação seriam suficientes. Além disso, tal decisão judicial excessiva constitui uma violação ostensiva do devido processo e do direito de defesa, uma vez que os advogados de Uribe tiveram apenas três dias úteis para contestar tal avalanche de divagações.

A Justiça foi penetrada pelos piores criminosos

Enquanto Álvaro Uribe foi presidente da Colômbia, os confrontos da CSJ com ele foram permanentes. O país esqueceu que durante seu mandato o presidente Uribe denunciou os narcotraficantes Giorgio Sale, que dava presentes caros aos magistrados, e Ascencio Reyes Serrano, que colocou um avião à disposição deles para que viajassem por diversas cidades do país participando de festas e recebendo homenagens.

Quando o terrorista Raul Reyes, segundo homem das FARC, foi morto em uma operação militar realizada na fronteira com o Equador em 2008, a própria CSJ determinou que as informações contidas nos computadores apreendidos pelo Exército Nacional às FARC na referida operação não poderiam ser consideradas como prova legal. Para a CSJ, essas informações — de vital importância para conhecer as alianças e cumplicidades das FARC na Colômbia e no Equador — teriam sido obtidas ilegalmente no exterior pelas autoridades colombianas e sua apreensão não contou com o consentimento das autoridades equatorianas.

Anos depois, em 2017, outros juízes da Suprema Corte demonstraram mais uma vez o abismo da desonra a que chegou a Justiça na Colômbia. Alguns deles estavam vendendo sentenças e absolvições em troca de grandes somas de dinheiro, para deixar impunes os responsáveis ​​por casos de corrupção extremamente graves envolvendo governadores, congressistas e altos funcionários do Estado, que gozam de jurisdição especial e só podem ser julgados por aquele Tribunal.

Por esse escândalo foram julgados até agora três ex-presidentes desse Tribunal Superior: Francisco Ricaurte, que está preso; Leónidas Bustos, foragido no Canadá; e Camilo Tarquino, que está sendo julgado. Além disso, o magistrado Gustavo Malo foi demitido e está preso, vários magistrados auxiliares da CSJ já foram condenados e outros ainda estão sendo julgados. Também foi condenado e preso o chefe da Unidade Anticorrupção do Ministério Público, Luis Gustavo Moreno, encarregado de arrecadar o dinheiro das propinas e que após sua captura confessou como funcionava a corrupção no CSJ.

Em outro caso escandaloso, em 2019 o CSJ decidiu libertar o guerrilheiro das FARC conhecido como Jesús Santrich [na foto acima], que havia sido preso em flagrante delito fazendo negócios de tráfico de drogas, negando sua extradição para os Estados Unidos. Isto lhe permitiu ocupar uma cadeira no Congresso da República, a qual lhe foi concedida graças ao Acordo com as FARC sem necessidade de nenhum voto eletivo. Ele fugiu imediatamente.

Talvez em nenhuma Suprema Corte de qualquer país do mundo livre tenha havido antecedentes de semelhante grau de corrupção, a ponto de a sabedoria popular chamar os magistrados corruptos dos Tribunais Superiores de Cartel da Toga. Na Colômbia temos uma CSJ que persegue por motivos políticos apenas aqueles que professam ideias opostas às suas, mas não os milhares de criminosos que estão em liberdade nas ruas. Temos um Tribunal Constitucional que se tornou um órgão legislativo paralelo, que expede ordens a todas as instituições do Estado e modifica a legislação em vigor sob o pretexto de interpretar a Constituição, e que também protege com sua jurisprudência os 250.000 hectares plantados com coca, que são em grande parte das FARC. Por fim, existe a Jurisdição Especial de Paz (JEP), que é um tribunal criado no âmbito do Acordo de Paz para conceder aos guerrilheiros das FARC a mais absoluta impunidade pelos crimes cometidos.

Esta realidade escabrosa mostra-nos mais uma vez a degradação da nossa justiça, enquanto o País dorme na mais profunda indolência. É de se esperar que a Colômbia desperte, agora que parece começar a perseguição contra aqueles que se opuseram às pretensões das FARC e de outros grupos terroristas. Esse conjunto de fatos mostra uma realidade fantástica, nunca imaginada por ninguém, mais parecida com um romance de ficção científica.

Tribunais corruptos e prevaricadores devem ser revogados

Essas são as consequências da indolência de muitos colombianos, que foram alertados por Tradición e Acción e por algumas vozes isoladas a respeito do que está estabelecido no Acordo de Paz de Havana, mas que na época não foram ouvidas. Somente agora parecem acordar e dar-se conta de que os inimigos da Pátria querem nos subjugar, fazer da Colômbia um reduto de miséria e opressão, o que já é uma realidade em alguns de nossos vizinhos. Que ninguém se engane! O monstro criado pela esquerda não se apazigua com pequenas concessões. Ele quer toda a Colômbia, agora e para sempre! Isso precisa ser impedido, pois sempre se pode retificar o caminho errado. Mas é indispensável começar agora!

A corrupção a que atingiu a administração da justiça é tão grave que somos obrigados a proclamar ser imperativo revogar todos os magistrados dos Tribunais Superiores. Todos os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Conselho de Estado e do Conselho Superior da Magistratura Judicial devem ser imediatamente substituídos por juristas honestos — existem muitos — e acabar assim com este câncer que nos leva ao caos. Isso é o que a maioria de nós, colombianos, deseja que o governo faça.

Por fim, como solução para a profunda crise que atravessa a Colômbia, o Presidente da República deve declarar nulo o Acordo de Paz de Havana, o qual já fora rejeitado no Plebiscito de 2016. Esta promessa foi feita por ele e por seu partido, o Centro Democrático, durante a campanha presidencial de 2018, graças à qual ele recebeu o apoio esmagador de mais de dez milhões de votos. Consequentemente, tudo o que foi feito até agora para implementar esse Acordo é ilegal, ilegítimo, espúrio e contrário à Constituição. O povo colombiano, num mandato soberano que deve ser honrado e acatado por todos os poderes do Estado, rejeitou nas urnas por decisão majoritária o Acordo de Paz. E o que todas as Cortes fizeram, com a cumplicidade do Congresso da República e do ex-presidente Santos, foi exatamente o contrário: reconheceram o Acordo de Paz e, por meio de uma legislação ilegítima chamada fast track, elevaram-no a norma constitucional.

Há poucos dias, um confuso tribunal de justiça da cidade de Cali, violando a Constituição, tentou proibir o Presidente da República de invocar a proteção sobrenatural da Virgem de Chiquinquirá, que é a padroeira da Colômbia. Como católicos, dirigimo-nos com devoção a Ela para implorar-lhe que conceda à nossa Pátria um verdadeiro e honesto sistema de justiça, de acordo com os nossos princípios e valores cristãos.