Governo brasileiro une-se à ONU para impulsionar nações latino-americanas a despenalizar o Aborto

Reproduzimos aqui uma notícia do site Life Site News, traduzida por Hélio Viana.

Matthew Cullinan Hoffman, Correspondente para a América Latina

BRASILIA, 29 de julho de 2010 (LifeSiteNews.com) – O governo brasileiro assinou um documento patrocinado pela ONU endossando a despenalização do aborto em toda a América Latina.

Intitulado “Consenso de Brasília” e legalmente não vinculante, o documento foi publicado pela XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), reunida na capital do Brasil. Ele contém numerosas referências, algumas oblíquas e outras explícitas, a medidas favoráveis ao aborto, ao homossexualismo, à contracepção e a outras políticas atentatórias à vida e à família.

Na sua seção sobre “direitos sexuais e reprodutivos”, termo usado freqüentemente como eufemismo para a legalização do aborto, o “Consenso” apela aos governos para “rever as leis que punem as mulheres que praticaram abortos”, e cita o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, querendo dizer que proibir o aborto equivale a “tortura” na lei internacional.

A mesma seção também pede aos governos para “garantir as condições e os recursos para a proteção e o exercício dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres através do ciclo vital e dos grupos populacionais, livres de todas as normas discriminatórias”, e “assegurar às mulheres, na sua diversidade, acesso universal a serviço de saúde sexual e reprodutivo abrangente e de alta qualidade”.

O jornal brasileiro ‘O Globo’ noticia que o documento, que caracteriza um chamado à despenalização do aborto, foi endossado e assinado pela representante oficial do Brasil, Nilcéa Freire, ministra do Secretariado Especial de Políticas para as Mulheres.

O jornal observa que, após o recuo do governo na despenalização do aborto no seu programa nacional de “direitos humanos”, “a descriminalização do aborto foi defendida novamente, de modo oficial, pelo governo brasileiro”.

“O Globo” também comenta que três países se recusaram a assinar o documento: Estados Unidos, Chile e Costa Rica. Todos os outros governos, 33 no total, deram seu assentimento.

O “consenso”, que ironicamente contradiz os sentimentos da maioria dos latino-americanos, também contém declarações de apoio ao homossexualismo, inclusive uma condenação da “lesbofobia”, e promove a distribuição de contraceptivos para adolescentes.

A conferência foi organizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (ECLAC).