Importante passo para banir o Aborto

    Daniel Martins

    Recebi por e-mail uma importante notícia do MDV – Movimento em Defesa da Vida, que transcrevo para conhecimento de nossos visitantes:

    Projeto aumenta pena para abortos provocados por terceiros

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 7254/10, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que aumenta a pena em casos de abortos provocados por terceiros.
    De acordo com o texto, se o aborto for realizado sem o consentimento da gestante, a pena será de 6 a 20 anos de reclusão. Hoje, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê 3 a 10 anos. No caso de aborto provocado com o consentimento da grávida, a pena, que hoje varia de 1 a 4 anos, aumentaria para 4 a 15 anos de reclusão.
    “As punições previstas no Código Penal para os casos de aborto são extremamente brandas. Para corrigir essa distorção, propomos aumentar o rigor dessas penas”, diz Serafim.

    23/07/2010 10:33

    Arquivo – Luiz Alves – Agência Câmara