Índices de produtividade

Um absurdo econômico

Não existe absolutamente nenhuma justificação econômico-social para que o estado imponha índices de produtividade ao proprietário rural sob pena de expropriação.

No Brasil, o mercado de produtos agropecuários é altamente competitivo e abastece a população em abundância, gerando, ademais, um significativo volume de divisas indispensável para o desenvolvimento do País.

Mais ainda, o setor agropecuário tem sido uma verdadeira âncora no controle da inflação e na estabilização da economia brasileira. Assim, pode-se afirmar que o setor agropecuário tem sido modelo no cumprimento de sua função social no conjunto da atividade econômica do Brasil.

O fato de que produtores individuais, eventualmente, não atinjam os índices mínimos exigidos pelo Estado, nada tem de errado. Situações de mercado, disponibilidade de financiamentos, restrições climáticas, aspectos técnicos, etc podem levar a um produtor a não aproveitar toda sua “capacidade instalada”, como acontece em qualquer atividade produtiva.

Proceder dessa forma é ser eficiente; ou seja, ele está beneficiando tanto a si próprio como a sociedade como um todo. Exigir produção passando por cima destas considerações seria desperdiçar recursos produtivos, seria prejudicar a sociedade em geral.

Assim, independente do cumprimento dos índices de produtividade exigidos pelo Estado, todo o conjunto e cada um dos proprietários rurais cumprem com sua função social ao contribuir, uns produzindo mais e outros produzindo menos, de forma possante para o bem estar da nação.

Fala-se de desemprego. Argumenta-se que é necessário aproveitar a terra ociosa para dar trabalho a quem não tem.

Ora, se existisse desemprego rural e um excedente de mão-de-obra anômalo na economia em geral, por que o ônus da solução do problema deveria recair, todo ele, sobre os proprietários de determinadas terras?

Isso não faz sentido quando se sabe que o nível de emprego em uma economia como a brasileira depende principalmente de uma série de fatores de política econômica interna e de fatores externos. Basta citar a política tributária, a legislação trabalhista e as políticas monetária e cambial.

Destas considerações se conclui que a imposição de índices de produtividade e outros do gênero ao proprietário rural, sob pena de ser expropriado, é uma exigência legal arbitrária sem fundamento na realidade econômica e agrícola do País.