Será legítima e legal a invasão de propriedades consideradas improdutivas pelo MST? Os direitos à vida e à propriedade não são a base dos direitos humanos?

Para informar nossos leitores, faço uma sucinta análise de dois tópicos concernentes à Reforma Agrária e o MST da entrevista da presidente eleita para a jornalista Flávia Tavares de O Estado de São Paulo. Ambas causam perplexidade.

D. Rousseff: “O presidente Lula pediu para a Embrapa fazer uma avaliação sobre o índice de produtividade e definir o que considera tecnicamente correto. Vou avaliar esses dados.”

Comento: Essa é a reivindicação do MST. O INCRA manipula os índices para poder desapropriar qualquer propriedade. A imposição de índices de produtividade e outros do gênero ao proprietário rural, inclusive sob pena de expropriação, é uma exigência legal arbitrária, sem fundamento na realidade econômica e agrícola do País.

Não existe absolutamente nenhuma justificação econômico-social para que o Estado imponha ao proprietário rural índices de produtividade. No Brasil, o mercado de produtos agropecuários é altamente competitivo e abastece a população em abundância.

D. Rousseff : “No que se refere ao MST, sempre me neguei a tratá-lo como caso de polícia. Não darei margem para um Eldorado de Carajás. Isso também é uma questão de direitos humanos. Mas não compactuo com ilegalidades, com invasão de prédios públicos ou de propriedades produtivas.”

Comento: Duas perguntas que não podem calar: Será legítima e legal a invasão de propriedades consideradas improdutivas pelo MST? Os direitos à vida e à propriedade não são a base dos direitos humanos?

Fonte: GPS do Agronegócio