Islã, Laicismo e PNDH-3

Existe alguma correlação entre a cada vez maior presença de muçulmanos em países europeus e algo do que acontece no nosso Brasil atualmente?

A aproximação parece improvável, mas quem ler a notícia: “Aumenta pressão religiosa em escolas da França, revela estudo”, veiculada pela Agência Reuters, em 25 de outubro de 2010, pode começar a ficar preocupado.

Não! Não estou dizendo que aqui o número de muçulmanos já está influenciando os rumos da nação. O problema é outro e bem mais sutil.

Na França, a quantidade de alunos muçulmanos nas escolas já causa transtornos para os professores. Os jovens seguidores de Maomé – com o apoio dos seus pais – se recusam a aceitar certas disciplinas, matérias e fatos históricos impostos pelas escolas francesas. Isto porque alguns assuntos vão de encontro às convicções do Islã. “Está ficando difícil para os professores resistirem às pressões religiosas”, diz a versão preliminar de um estudo feito pelo Conselho Superior para a Integração (CSI), ligado ao governo francês.

Os alunos querem ser respeitados em suas convicções religiosas maometanas. “Os professores têm sido contestados ao falarem sobre temas como as religiões mundiais, o Holocausto, a guerra da França na Argélia, o conflito entre Israel e os palestinos e as ações militares dos EUA em países islâmicos”, diz o mesmo estudo do CSI, transcrito pela Reuters.

De fato, a crise da imigração muçulmana na Europa é matéria bem conhecida nos jornais. O fim das raízes cristãs européias, causado pelo aumento da população que pratica o Islã e a diminuição do número de europeus de sangue, já é previsto para as próximas décadas. Mas para o Estado francês o problema não se põe sobre a possível destruição dos fundamentos do cristianismo no país. A questão é que tal comportamento dos muçulmanos contesta todo o viés laicista das escolas. “Deveríamos agora reafirmar o secularismo [laicismo] e treinar os professores para lidar com problemas específicos ligados ao respeito a esse princípio”, afirma o texto do CSI. Em outros termos, as convicções do Estado laico estão acima das convicções religiosas.

Mesmo que a maioria das convicções religiosas dos muçulmanos seja, de si, contestável, o caso francês ajuda a elucidar uma situação brasileira.

O Programa Nacional dos Direitos Humanos, versão três (PNDH-3) pretende incentivar projetos de lei que favoreçam o aborto, o casamento homossexual, a prostituição, entre outras coisas. Além de reprimir qualquer atitude contra essas políticas, sob o pretexto de discriminação ou preconceito.

Se nossos alunos alegarem convicções religiosas contra, por exemplo, o ensino da prostituição institucionalizada, o que acontecerá? Imagine o leitor que uma aluna conteste as políticas abortistas do Estado laico no ensino escolar. Segundo o PNDH-3, ela não terá esse direito, porque em nome do laicismo o aborto é legítimo e não se é permitido alegar convicções religiosas contra tais “convicções” do Estado laico.

Estranha subversão das políticas laicistas: na França, elas atacam as convicções islâmicas. Aqui, as mesmas políticas – sob o epíteto de PNDH-3 – atacarão as convicções religiosas do Brasil ainda católico.