Lei do aborto entra em vigor na Espanha

Polêmico, novo texto introduz no país majoritariamente católico direito à interrupção voluntária da gravidez. Legislação é contestada, no entanto, na Corte Constitucional, que pode decidir suspendê-la de forma temporária.

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A nova e polêmica lei que descriminaliza o aborto na Espanha entrou em vigor ontem, apesar de a Corte Constitucional ainda analisar se irá suspender sua aplicação.

A legislação, aprovada em fevereiro pelo Parlamento, estabelece pela primeira vez no país o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Agora, as mulheres podem abortar livremente até a 14ª semana de gestação -e até a 22ª em caso de “riscos para a saúde” da mãe ou “graves anomalias do feto”.

Também permite que jovens de 16 e 17 anos interrompam a gravidez sem a permissão dos pais, embora eles precisem ser informados da realização do procedimento.

A lei anterior, de 1985, permitia o aborto apenas em caso de estupro, má-formação do feto ou de perigo para a saúde mental e física da mãe.

Em entrevista a uma emissora de rádio, a ministra da Igualdade, Bibiana Aido, comemorou a legislação. “É uma lei mais segura, fornecendo proteção legal tanto para mulheres quanto para profissionais de saúde.”

O aborto sempre foi largamente praticado na Espanha. As mulheres podiam alegar angústia mental para submeter-se ao procedimento.

Grande parte dos mais de 100 mil abortos realizados por ano no país eram classificados dessa forma.

Ao formalizar uma prática já existente, a nova lei do aborto -mais recente item da agenda liberal do governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero- é vista como uma aproximação do país majoritariamente católico com seus mais seculares vizinhos europeus.