Aguinaldo S. Ramos

A livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e a garantia do direito de propriedade, são direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição. Caminhando em paralelo, temos as garantias fundamentais que asseguram o exercício daqueles direitos. Se a Constituição Federal é a expressão da vontade da sociedade, temos uma sociedade que clama pela liberdade. O clamor obsessivo pela liberdade expressa uma sociedade que não se sente inteiramente livre.

A privação das liberdades fundamentais era característica dos regimes totalitários e ateus. Neste sentido, perguntava o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira: pode a Igreja  renunciar tácita ou expressamente, como preço de um mínimo de liberdade legal em regime comunista, renunciando sua liberdade em alguns pontos para, em benefício espiritual dos fiéis, conservá-la em outros?  (Conferir Acordo com o regime comunista para a Igreja, esperança ou autodemolição. Editora Vera Cruz Ltda. 10ª Edição – Agosto de 1974 São Paulo – SP.).

Ele mesmo reponde: “a missão docente da Igreja não consiste só em ensinar a verdade, mas também em condenar o erro. Nenhum ensino da verdade é suficiente enquanto ensino, se não inclui a enunciação e refutação das objeções que contra a verdade se possam fazer” (p. 69).

E continua: “a doutrina comunista, atéia, materialista, relativista, evolucionista, colide de modo mais radical com o conceito católico de um Deus pessoal, que promulgou para os homens uma lei em que se consubstanciam todos os princípios da moral, fixos, imutáveis, e consentâneos com a ordem natural. A “cultura” comunista, considerada em todos os seus aspectos e em cada um deles, conduz à negação da moral e do direito. A colisão do comunismo com a Igreja não se dá, pois, apenas em matéria de família e de propriedade. E é sobre toda a moral, sobre toda a noção do direito, que a Igreja se deveria então calar.”(p. 73).

Se a nossa sociedade não é comunista, então porque somos conduzidos a nos calar sobretudo em matéria de aborto, família, propriedade? Estamos imersos num processo de anestesia que impede uma reação adequada da opinião pública. Nossos adversários ideológicos à esquerda contavam com isto ao aprovarem o PNDH-3. Porque ousaram tanto? Erraram. Hoje existe uma reação em cadeia que impõe o seu arquivamento.

Agora esboçam um sibilino recuo. Conseguirão conter as reações, uma vez que o substancial do PNDH-3 não se alterou em nada?