MP altera lei para que diretor-geral da Polícia Federal seja nomeado sempre pelo Presidente

2 min — há 9 anos — Atualizado em: 9/1/2017, 8:52:51 PM

Prisão de Alberto Youssef pela Polícia Federal.

O que aconteceu?

O substituto do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Valdir Moysés Simão, encaminhou ao Senado, no dia 14 de outubro de 2014, a Medida Provisória 657/14, assinada pela presidente Dilma, que altera uma lei de 1996 para que o cargo de diretor-geral da Polícia Federal seja nomeado sempre pelo presidente e privativo de delegado integrante da classe especial.

Em tempo record, apenas um dia, essa Medida Provisória tramitou entre Ministério da Justiça e Casa Civil e agora será analisa por uma comissão mista no Senado que será presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) tendo como vice-presidente o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O relator, João Campos (PSDB-GO), afirmou que a MP “está apenas consolidando na legislação práticas que já existem, como a indicação do chefe da PF pelo presidente. Em tese, não é um ganho para a categoria dos delegados, é um fortalecimento da instituição”.

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais comentou em nota que essa MP, “ao contrário do que fazem crer associações de delegados, não concede autonomia alguma à Polícia Federal, mas a esfacela, na medida em que transfere poderes que devem ser da instituição Polícia Federal para o cargo de delegado, subjugando os demais profissionais de polícia e facilitando a interferência na Polícia Federal, por reduzi-la a poucos tomadores de decisões”.

Se não for apreciada pelos parlamentares até 28 de novembro, a MP entrará em regime de urgência e passará a trancar as pautas das duas Casas. A medida provisória precisa ser votada até o início de 2015.