Prisão de Alberto Youssef pela Polícia Federal.
Prisão de Alberto Youssef pela Polícia Federal.

O que aconteceu?

O substituto do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Valdir Moysés Simão, encaminhou ao Senado, no dia 14 de outubro de 2014, a Medida Provisória 657/14, assinada pela presidente Dilma, que altera uma lei de 1996 para que o cargo de diretor-geral da Polícia Federal seja nomeado sempre pelo presidente e privativo de delegado integrante da classe especial.

Em tempo record, apenas um dia, essa Medida Provisória tramitou entre Ministério da Justiça e Casa Civil e agora será analisa por uma comissão mista no Senado que será presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) tendo como vice-presidente o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O relator, João Campos (PSDB-GO), afirmou que a MP “está apenas consolidando na legislação práticas que já existem, como a indicação do chefe da PF pelo presidente. Em tese, não é um ganho para a categoria dos delegados, é um fortalecimento da instituição”.

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais comentou em nota que essa MP, “ao contrário do que fazem crer associações de delegados, não concede autonomia alguma à Polícia Federal, mas a esfacela, na medida em que transfere poderes que devem ser da instituição Polícia Federal para o cargo de delegado, subjugando os demais profissionais de polícia e facilitando a interferência na Polícia Federal, por reduzi-la a poucos tomadores de decisões”.

Se não for apreciada pelos parlamentares até 28 de novembro, a MP entrará em regime de urgência e passará a trancar as pautas das duas Casas. A medida provisória precisa ser votada até o início de 2015.

O que podemos fazer no momento?

O Portal do Senado disponibiliza uma página para que os internautas possam dar sua opinião sobre essa MP:

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=155311

Atenção: Depois de votar contra essa Medida Provisória, saiba que seu voto deve ser confirmado através de link que você receberá por e-mail!

11 COMENTÁRIOS

  1. Em agosto de 2009/28, foi interrompido meu almoço na minha residência na Av.Almirante Barroso a pouco mais de 500 metros da Superintendência da Polícia Federal aqui em Belém do Pará por integrantes da força mandados com ordem de prisão proveniente do governo da argentina e refrendado pela então Sra.Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil,Dra.Ellen Grace para que eu fosse enviado como prisioneiro ao penal da “Papuda”,estive detido na superintendência da Polícia Federal aqui em Belém do Pará durante oito messes em prisão ILEGAL, já que sou REFUGIADO PROTEGIDO PELAS NAÇÔES UNIDAS,e com amplo conhecimento do então Diretor Geral da Polícia Federal Dr.Correa, quem burlando todas as leis e tratados internacionais ocasionou mais transtornos para a minha deficiência física e sem atendimento médico dormindo no chão e ocasionando sérios problemas de saúde para minha esposa que sofre de diabetes,logicamente que esse tipo de terrorismo é aceitável e entendível quando vem de ex guerrilheiros, eu sai do meu país Argentina para que não matassem a minha família quando eu investigava elementos corruptos dentro do Exército Argentino e também de integrantes da SIDE que respondiam a ordens do então presidente Raul Alfonsin, logicamente que o que eu estou declarando tem documentação farta no Pedido de Extradição N° 1170,no STF.

  2. O cargo de diretor-geral da Polícia Federal por ser órgão do Estado deveria ter a nomeação aprovada em comum acordo com os três presidentes dos poderes da república: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Ainda assim,há que rezar muito para que o melhor venha a ser nomeado para este cargo.

  3. É o controle gradual, e a “toque-de-caixa”, da Administração Pública feito pelo PT. Tudo à socapa e apresentado como “fato consumado”.
    Se do ponto-de-vista da Revolução há um avanço, de outro lado a retirada estratégica fica cortada, porque eles estão mexendo com toda a sociedade, e de um momento para o outro a “coisa” explode.
    A História das Revoluções nos ensina que (como na Física), toda ação corresponde a uma reação igual – ou maior – em sentido contrário. Tenho Fé firmíssima que essa REAÇÃO virá, pela Graça de Nossa Senhora Aparecida. e já está vindo….
    Talvez seja essa a razão da pressa de satanás.

  4. A Dilma Luca tem agora só quatro anos para sovietizar o Brasil. Então vai fazer o mais rápido possível o que ficou ensaiando nos últimos oito anos… o desespero já está tomando conta da Liga das Esquerdas. A criação da União das Repúblicas Soviéticas Sulamericanas precisa ser feita a toque de caixa. O rolo compressor do comuno-socialismo está recebendo graxa em todas as engrenagens. Ou se sai da frente ou se é esmagado. Que as promessas de Nossa Senhora se apressem a ser realizadas….

  5. Os bolcheviques estão “trabalhando” a todo vapor agora vão instalar “um escritório pequenino” para abrigar aos “conselheiros” do foro de São Paulo para dar as diretrizes na área de “inteligência” logicamente sobre terrorismo já que eles possuem “experiências”,detonando pessoas em quarteis, bancos, postos de polícia,etc.
    A Deus fazendo o pedido para que o Brasil abra bem seus olhos e anule LEGALMENTE a esta afronta à soberania do Brasil e sua Constituição !!

  6. O Congresso tem que agir rápido com muita firmeza de modo a rejeitar esta MP, bem como, limitar a edição de MP no máximo 1 (uma) por mês, perfazendo o total de 12 (doze) por ano.
    No meu modo de ver uma MP dessa natureza e com tanta urgência do Poder Executivo para que seja aprovada, deixa no ar que a Presidente quer colocar um cabresto na Policia Federal.
    Deste modo sugiro, que todas as MP’s devam ser encaminhadas primeiramente ao STF para apreciação quanto à sua constitucionalidade.
    Os Deputados e Senadores tem obrigação constitucional de rejeitar esta MP pois, para mim é um absurdo, prepotência da Presidente.

  7. Nós vimos nestes dias uma Polícia Federal retardando a apuração de fatos em q a presidente estava envolvida. Claro, o Diretor da PF é nomeado pela cúpula do PT na Presidência e lhe deve obediência. Então é hora de desvincularmos a PF dos mandantes da ocasião. Só assim teremos uma PF independente para agir.

  8. Essa forma de reeleição é uma afronta a qualquer pessoa com um mínimo de raciocínio. Como pode um candidato usar de todas suas prerrogativas em campanha eleitoral?
    Essa aí, usou o avião presidencial (uso da máquina administrativa) e ainda pode legislar através de medidas provisórias, para controle daquilo que a está “prejudicando”, neste caso, a Polícia Federal e que a beneficie, como a dos moto-boys.

  9. Essa MP deve ter segunda intenções Deixe que a propria policia federal que tantos bons trabalhos vem nos prestando,escolher os seus proprios dirigentes, A MP pode abrir brecha e facilitar a ingerência do governo em assuntos que sejam de seu interesse. A PF vem cumprindo co muita dignidade as suas funções.Só tomamos conhecimentos de muitas escandalos, graças a fidelidade e honradez dos policiais federais.

  10. Ainda irão aparecer muitos projetos parecidos com o célebre 8243, como esta Medida Provisória 657/14, e esperemos que os nossos deputados e senadores tenham a força suficiente para debelar e superar todos eles, de maneira que não seja dada força suficiente à Presidência do Brasil para subjugar as instituições democráticas, neste caso a Polícia Federal.

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