Ministro Vannuchi mudou o texto do PNDH-3 mas sua conduta continua a mesma

Atilio Faoro

Segundo a Agência Brasil (8/6/2010), o governo inaugurou em São Luis do Maranhão um “monumento em homenagem a perseguidos políticos”. Maurice Politi, coordenador do projeto, explicou a finalidade da inauguração: “Estamos fazendo tudo para não perder a memória e para mostrar à juventude o que foi a ditadura.”

Desde 2007 foram entregues 18 monumentos semelhantes em 11 cidades e o 19º monumento foi inaugurado em São Luís pelo próprio ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em homenagem a Ruy Frazão Soares, estudante e líder comunista.

O portal “O vermelho”, do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), comenta eufórico que este é “o primeiro memorial deste tipo inaugurado numa escola”, o Liceu Maranhense, onde o estudou o militante comunista. Na ocasião, o Ministro Paulo Vannuchi, confirmou o desejo de o governo seguir avante com a iniciativa. “Precisamos multiplicar essas homenagens por todo o território brasileiro”, disse Vanucchi.

O PNDH-3 na sua primeira redação visava, na educação básica e superior, “desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e sobre a resistência popular à repressão”.

Esta proposição radical foi “atenuada” pelo Decreto Lei 1777, que em 12 de maio de 2010 modificou o PNDH-3. Na nova redação, o objeto dos tais “programas e ações educativas” passou a ser “graves violações dos direitos humanos” ocorridas no período de 18-9-1946 até a data de promulgação da Constituição.

Mudou o texto, mas a praxis continua a mesma. Com formulações “consensuais” e geralmente ambíguas pensava o ministro Vannuchi lançar areia nos olhos dos brasileiros.  Tudo para confundir as mentes desavisadas. Mas suas palavras e seus atos transmitem uma mensagem clara: o texto legal do DL 1777 não vai alterar em nada a conduta dos representantes do atual governo.