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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Em uma sessão marcada por manifestações ardorosas a favor e contra a Ideologia de Gênero, os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda (29), em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Campos Filho que vetando qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino e similares que tendam a aplicar a ideologia de gênero. Ao todo 25 vereadores votaram a favor da emenda – o presidente Rafa Zimbaldi (PP) entre eles, já que, por se tratar de emenda à LOM são necessários 2/3 do total de parlamentares e nestes casos o presidente vota. Cinco vereadores foram contrários – Paulo Bufalo (PSOL), Gustavo Petta (PC do B) e os petistas Pedro Tourinho, Angelo Barreto e Carlão – e três estavam ausentes (Thiago Ferrari/PTB, Carmos Luiz/PSC e Artur Orsi/PSDB).

Para se tornar uma emenda efetiva, o projeto precisa ainda ser aprovado em segunda votação, que deve ocorrer apenas após o final do recesso parlamentar.

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APROVADO. 1ª discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 145/15, processo nº 218.888, de autoria do Senhor Campos Filho, que acrescenta parágrafo único ao art. 222 da Lei Orgânica do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto solicita que seja inserido parágrafo único na Lei Orgânica do Município (LOM) vetando qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo facultativas que tendam a aplicar a Ideologia de Gênero, o termo gênero ou orientação sexual.

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