O Congresso do Peru estabeleceu que o aborto não é um direito humano, mas uma grave violação desse direito, tornando-o, dessa forma, de facto, ilegal. Trata-se do primeiro país sul-americano a dar esse passo.
No último dia 9 de novembro, o Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que reconhece que a vida humana começa com a concepção. Anteriormente, a legislação peruana estabelecia que a personalidade jurídica começa com o nascimento. A legislação, apresentada há dois anos pela deputada Milagros Jáuregui de Aguayo, afirma que o nascituro é uma personalidade independente desde a concepção. Além disso, segundo a nova lei, o nascituro possui uma identidade genética clara e, portanto, tem direito à integridade, à vida e à dignidade. A aprovação do projeto de lei marca uma importante mudança no Peru, que assim se torna um dos países mais restritivos em matéria de aborto.
A aprovação da lei, por 72 votos favoráveis e 26 contrários, representa uma vitória para os defensores da vida. Os grupos pró-vida atuantes no país consideram o projeto de lei fundamental para proteger os direitos das crianças não nascidas. Nos termos da lei, o aborto será praticamente proibido, com exceção do chamado “aborto terapêutico”, ainda protegido pelo art. 119 do Código Penal.
O próprio portal oficial do Congresso afirma que a nova lei “protegerá o direito à vida de um ser em formação”. Além disso, esclarece que “a lei não cria novos direitos, mas simplesmente reconhece os existentes”. De fato, a nova norma finalmente interpreta o sentido do art. 2º, inciso 1, da Constituição, segundo o qual “o ser concebido é sujeito de direito em tudo o que o favoreça”. Segundo o portal do Congresso, “o objetivo desta lei é ter uma norma que reconheça de maneira clara e expressa os direitos constitucionalmente reconhecidos aos concebidos, conforme estabelecido no artigo 2º de nossa Magna Carta, começando pelo reconhecimento do direito à vida, do qual derivam todos os demais direitos”.
O caso do Peru demonstra que “é possível fazer”, isto é, é possível defender o direito à vida desde a concepção até a morte natural. A grande pergunta é: outros países seguirão esse belo exemplo?
Fonte: Associazione Tradizione Famiglia Proprietà — https://www.atfp.it/novita/2706-il-peru-riconosce-il-diritto-alla-vita-fin-dal-concepimento
