PNDH3 avança com apoio da União Europeia

Atilio Faoro

A União Europeia e o governo brasileiro devem estabelecer em breve um novo acordo de “cooperação técnica e financeira para projetos de direitos humanos”, informa a Agência Brasil (30-6-2010).

O valor do recurso que será doado, a contrapartida nacional e os prazos ainda não estão definidos. Entretanto, a subsecretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, informou que a escolha se baseará na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e na manifestação das entidades: “Queremos dar total voz para a sociedade civil”.

Quais são as “entidades” da “sociedade civil” para quem é preciso dar voz? A mesma fonte governamental esclarece que “o interesse é viabilizar ações da sociedade civil e políticas públicas em favor dos defensores de direitos humanos” com acento no controle externo da polícia e na promoção dos direitos de homossexuais e lésbicas.

Lena avalia que a cooperação com a União Europeia pode ser útil para ver como o Estado e a sociedade em países como Espanha, Holanda e Inglaterra fizeram para garantir os chamados direitos dos grupos homossexuais: a união estável, a adoção e também ações de combate à homofobia.

No que consiste o “controle externo da polícia” que o governo brasileiro pretende fazer com apoio da União Europeia? As mesmas fontes não dão detalhes mas informam que “Brasil e União Européia já firmaram convênios em 2007 e 2008, no valor aproximado de R$ 16,5 milhões, que viabilizou a implementação de ouvidorias nas polícias de 17 estados brasileiros”.

Como se sabe, segundo o PNDH3 a polícia deve ficar sob controle dos grupos da chamada “sociedade civil”, uma versão cabocla das polícias políticas de quarteirão que existem em regimes comunistas. Quando isso ocorre, os Códigos Penal e Processual Penal ficam letra morta e o cidadão honesto nas mãos desses grupos.

Textualmente, o PNDH-3 propõe “a criação, com marco normativo próprio, de ouvidorias de polícia autônomas e independentes, comandadas por ouvidores com mandato e escolhidos com participação da sociedade civil, com poder de requisição de documentos e livre acesso às unidades policiais”. Conferir em http://www.ipco.org.br/pndh/conteudo

Tecnologia e dinheiro virão da Europa para fazer avançar a implantação de leis contra a natureza e, ao mesmo tempo, vilipendiar a polícia, que já está muito desacreditada. O PNDH3 acelera a marcha do Brasil para o abismo.

Qual forma de abismo? Há poucos dias, o Papa Bento XVI lembrou que “violar a lei natural é preparar a ditudura”. Aplicando ao caso presente, poderíamos dizer: “Vilipendiar a polícia e violar a lei natural é acelerar a ditadura”.