Situação Nacional

Artigos sobre a situação brasileira.

Personalidades tratam do PNDH no dia 26 de Agosto – Inscrições gratuitas aqui

Personalidades tratam do PNDH no dia 26 de Agosto – Inscrições gratuitas aqui

Resumo: Personalidades tratam do PNDH em um painel realizado em São Paulo com Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Ives Gandra Martins, Paes de Lira e Paulo Uebel. Juristas, parlamentares e representantes civis discutiram família, propriedade e vida. O registro é histórico e preserva o conteúdo do encontro, sem repetir instruções de inscrição ou outras chamadas ao público.

Príncipe Imperial fará parte do Painel sobre o PNDH-3

No próximo dia 26 de Agosto, 4 personalidades participarão de um Painel de debates no Hotel Golden Tulip, da Al. Santos, na capital paulista.

O leitor está convidado. Basta fazer a inscrição gratuita, clicando aqui.

Os palestrantes serão:

Dom Bertrand de Orleáns e Bragança – bisneto da Princesa Isabel e Coordenador Nacional do Movimento Paz no Campo

Ives Gandra Martins – um dos mais renomados juristas brasileiros

Dep. Paes de Lira – da bancada em defesa da vida e da família e pela legítima defesa na Câmara dos Deputados

Dr. Paulo Uebel – Diretor Executivo do Instituto Millenium

Veja aqui seu convite e a programação

Faça aqui sua inscrição gratuita – Vagas limitadas

Um dos mais renomados juristas do Brasil mostrará as inconstitucionalidades do PNDH-3

O evento está sendo organizado, patrocinado e apoiado por uma coalisão de movimentos que temem pelo futuro do Brasil caso o PNDH-3 seja implantado:

Patrocinadores:

Instituto Plinio Corrêa de Oliveira

Movimento Pela Legítima Defesa

Instituto Millenium

Outras 14 associações estão participando e apoiando o evento. Confira aqui

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Garanta sua vaga aqui. (mais…)

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Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (II)

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (II)

Resumo: A segunda análise sobre tamanho máximo à propriedade sustenta que áreas produtivas exercem função social ao gerar alimentos, empregos e sustento familiar. Índices obrigatórios ignorariam clima, crédito e mercado, podendo estimular desperdício e expropriação. O texto invoca subsidiariedade e resultados do agronegócio brasileiro para rejeitar limites gerais definidos pelo Estado com critérios uniformes e arbitrários.

Jeremias Statton

Querer limitar o tamanho da propriedade rural é fruto de um fanatismo ideológico cego e obcecado, que prefere submergir o país na miséria, a renunciar às utopias atéias e igualitárias.

(Leia a primeira parte deste artigo, aqui.)

Impor um tamanho máximo e índices de produtividade à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade e à livre iniciativa.

Às novas imposições que ameaçam a propriedade rural no Brasil, aplicam-se, ipsis literis, os comentários tecidos pela magistral obra O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra,1 a qual, meio século após a sua publicação, em nada perdeu a atualidade, eis que seus fundamentos encontram-se na perene e imutável Doutrina Social da Igreja.

Já estou informado. Quero reagir, clicando aqui Acesso em 10/08/2010 (mais…)

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Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (I)

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (I)

Como não poderia deixar de ser, a CNBB, o PT e o MST – companheiros inseparáveis na luta agroreformista – continuam a promover e a apoiar, para fins de Reforma Agrária, toda iniciativa que vise limitar o tamanho das propriedades agrícolas particulares e corrigir os índices de produtividade.Apoio este que revela um fanatismo ideológico socialista, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria, em obstinada oposição a direitos sagrados garantidos pelo nosso sistema jurídico, tais como os direitos à propriedade privada e à livre iniciativa, cujo fundamento decorre da própria Lei Natural estabelecida por Deus.

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Dom Pedro II e a unidade nacional

Dom Pedro II e a unidade nacional

Não existem índios no Ceará. Há certidão no Arquivo Público de Vitória, no Espírito Santo. O Imperador Pedro II mandou em 1860 que o presidente da província do Ceará incorporasse todas as terras que haviam sido doadas aos índios, uma vez que eles “não mais viviam aldeados e sim confundidos com a massa da civilização civilizada”.Coluna de Ari Cunha no Correio Braziliense, 6 de agosto de 2010. Já tentaram em 1999 tomar essas terras como sem-terraO advogado do grupo Nova Atlântida, Djaura Dutra, é incisivo: 'Não existem índios no Ceará'.Segundo Dutra, o que estaria ocorrendo no Ceará seria uma 'rememoração da cultura indígena. Mas a Constituição não protege nada disso para efeito de demarcar área indígena alguma'. O advogado sustenta que as comunidades de Buritis e de São José não são indígenas.

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O tribunalzinho

O tribunalzinho

Resumo: PNDH vem de longe é a conclusão de uma alegoria sobre tribunais populares encarregados de resolver conflitos cotidianos, aplicar multas e impor trabalhos humilhantes. O cenário é associado a um projeto atribuído ao Chile de Allende, no qual vizinhos poderiam denunciar-se e juízes locais intervir na vida privada. A narrativa alerta para vigilância política e perda das garantias judiciais.

O PNDH vem de longe…

Veja o artigo abaixo. Foi escrito pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em 1971, na Folha de São Paulo.

“Folha de S. Paulo”, 24 de janeiro de 1971

O tribunalzinho

O leitor gostaria de morar em uma republiqueta assim?

O leitor que deseje medir, com toda a precisão, o alcance da matéria de que tratarei em seguida, deve — por um momento — desviar sua atenção de todos os assuntos de ordem geral e fixá-la no pequeno mundo concreto no qual transcorre sua vida quotidiana.

Pense num bloco de 200 pessoas, formado pelos que residem em sua casa e nas cercanias. Em uma grande cidade, um grupo como este se distribui, não raras vezes, em um quarteirão ou pouco mais. Nos bairros lotados com edifícios de apartamentos, 200 habitantes se espraia, naturalmente em área algum tanto maior.

Imagine o leitor que cada uma dessas áreas — maiores ou menores — seja transformada em uma republiqueta de fronteiras definidas e regidas por autoridades próprias. E que essas autoridades tenham por missão intervir ativamente na vida de todo o mundo, a decidir as questiúnculas da vida de todos os dias. (mais…)

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