Situação Nacional

Artigos sobre a situação brasileira.

O projeto de Código de Processo Civil: Revivescência do Direito Alternativo?

O projeto de Código de Processo Civil: Revivescência do Direito Alternativo?

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“Combate-se com o Direito ante o fracasso das revoluções”[1]

O Direito está em todas as manchetes: além do “mensalão”, temos o projeto de Código Penal, o Código Florestal e o projeto de Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8.046/2010).

Com a finalidade de analisar certas tendências jurídicas do Brasil de hoje, gostaria de colocar em foco o subjetivismo judicial que caracteriza o projeto de Código de Processo Civil, segundo a opinião de abalizados juristas. Essa expressão conduz à ideia de que cada juiz julgará, não de acordo a lei, mas com as próprias convicções.

Afirmam os conceituados juristas Ives Gandra da Silva Martins e Antônio Cláudio da Costa Machado: “Os juízes poderão proferir suas sentenças (as decisões finais das causas) observando princípios abstratíssimos, como ‘dignidade da pessoa humana’, ‘proporcionalidade’ e ‘razoabilidade’, o que vai facilitar enormemente o subjetivismo judicial e a desconsideração de normas legais de todo tipo e de contratos, abalando os alicerces da segurança jurídica”.[2] (mais…)

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Estamos nas mãos de uma minoria que julga segundo suas opiniões próprias?

Estamos nas mãos de uma minoria que julga segundo suas opiniões próprias?

O Prof. Ives Gandra Martins, um dos mais renomados juristas brasileiros, de fama internacional, proferiu na capital paulista a substanciosa conferência “Estamos nas mãos de uma minoria que julga segundo suas opiniões próprias? – Por que o Supremo Tribunal Federal tomou…

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CÓDIGO PENAL — O rolo compressor do Projeto Sarney

CÓDIGO PENAL — O rolo compressor do Projeto Sarney

Mais uma voz sacerdotal se levanta contra o projeto de reforma do Código Penal, transcrevemos abaixo o esclarecedor texto:

O rolo compressor do Projeto Sarney
Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos
www.providaanapolis.org.br

Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1].

Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista. (mais…)

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Senso cristão, familiar e patriótico impede mortes com arma de fogo na Suíça

Senso cristão, familiar e patriótico impede mortes com arma de fogo na Suíça

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A posse de armas, inclusive para uso militar, está generalizada na Suíça, porém os crimes com arma de fogo são tão poucos que nem sequer há estatísticas sobre eles, noticiou a BBC. O país tem seis milhões de habitantes e…

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