Ato contra o anteprojeto de Código Penal

Com o apoio de 17 entidades representativas de classe, como a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e do judiciário, como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo será realizado uma manifestação contra o anteprojeto de Código Penal no dia 24/9.

A iniciativa é do Prof. Miguel Reale Jr. que qualifica de “desastroso” alguns títulos sugeridos pelo anteprojeto de Código Penal e convoca para o “Ato em defesa do Direito Penal”.

Não menos incisivo em sua crítica é quando afirma que há demasiada “pressa” do presidente do Senado, José Sarney, na aprovação do novo Código Penal. Pior, “não tem nexo” e “causa insegurança jurídica”. Exemplifica: “Na definição dos crimes inovam de forma desastrosa em quase todos os títulos, nos crimes contra a pessoa, por exemplo, a eutanásia é permitida, e não punida, sem diagnóstico médico do estado terminal, se a morte é causada por parente ou pessoa ligada por afeição à vítima”.

Essas condições fez surgir “em conversa com vários operadores do Direito a ideia de mostrar que a oposição ao Projeto era uma defesa do Direito Penal [, isto] é uma unanimidade”.

O encontro acontecerá em 24 de setembro, às 19 horas, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro da capital paulista.

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Envie agora uma Petição ao Presidente do Congresso Nacional para que a vida seja defendida na Reforma do Novo Código Penal Brasileiro

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Fonte: Ex-ministro da Justiça critica José Sarney e novo Código Penal