Lamentável decisão de Lula
Resumo: Ato presidencial é criticado por criar uma reserva quilombola que atingiria proprietários, municípios e uma empresa em Santa Catarina. O artigo registra a reação de um deputado federal e questiona os efeitos patrimoniais da medida, defendendo sua anulação por considerar que a decisão amplia conflitos territoriais sem suficiente proteção ao direito de propriedade.
E o Brasil vai retornando à era tribal
Deputado federal vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial
No plenário da Câmara, o deputado federal Valdir Colatto lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.
Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.
A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras.
“Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União [Terrabras?] que quer instalar um sistema ‘tribal’, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira”, reclama.
