Transcrevemos abaixo a íntegra de um email recebido por nossos voluntários com informações a respeito da tramitação do PL 5.069/2013; Projeto este que há meses é acompanhado por nossos voluntários em Brasília – DF.


Um Projeto de Lei está para ser votado, no Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1990, que irá impedir o desenvolvimento da Cultura da Morte no Brasil. Estou lhe escrevendo para pedir a sua ajuda, e de todos os seus contatos, para obter a aprovação deste projeto.

O deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou nestes dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o Projeto de Lei 5.069 de 2013. O substitutivo está para ser votado nos próximos dias na Comissão de Constitucionalidade e Justiça da Câmara, dali seguindo para o Plenário. A pressão contra o projeto, movida por ONGs internacionais que promovem o aborto é gigantesca.

O projeto, entre outras coisas, estabelece que no caso de gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial.

O projeto também criminaliza o anúncio e a venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre como praticar o aborto.

A esmagadora maioria dos brasileiros é totalmente contrária ao aborto, a aprovação ao aborto diminui a cada ano pelo menos desde 1994 e nos últimos seis anos, segundo os dados dos atendimentos pós-aborto fornecido pelo SUS, a própria prática do aborto tem diminuído a uma taxa de 12% ao ano todos os anos. O número de abortos clandestinos no Brasil não é um milhão por ano, como se sustenta falsamente e de modo proposital, mas cerca de 100 mil por ano, e este número está diminuindo aproximadamente a 12% ao ano.

Veja uma palestra mostrando a verdade sobre este assunto, realizada no próprio Congresso Nacional brasileiro, em setembro de 2015, clique aqui para assistir:

Por que foi apresentado o Substitutivo do Projeto de Lei 5.069 de 2013?

Porque o governo do PT, contrariamente ao que toda a nação brasileira pensa sobre o assunto, anunciou em 2012 que pretendia criar serviços de orientação à gestante sobre os melhores meios de provocar ela mesmo um aborto. O Ministério da Saúde está trabalhando ativamente nesta direção. Para facilitar este programa, multiplicaram-se no Brasil, nos últimos anos, a propaganda e a venda de substâncias abortivas. Para agravar a situação, desde 2004, nos serviços de abortos em casos de estupro, por Norma do Ministério da Saúde, não se exige mais nenhuma prova de que houve estupro a não ser a própria palavra da gestante. Nestes serviços, afirmam as normas do Ministério, a palavra da gestante deve ser recebida com presunção de veracidade sem necessidade de nenhuma prova, e com isto multiplicaram-se assustadoramente os casos de abortos praticados pelos serviços públicos em que não houve qualquer violência.

Isto é apenas o resumo dos fatos

O quadro dentro do qual se insere o projeto é muito mais amplo. A realidade é que há um planejamento consciente por parte do governo, amparado pelo financiamento e pelas estratégias desenvolvidas por uma rede de Fundações Internacionais, que está conscientemente trabalhando para implantar a Cultura da Morte no Brasil e nos países que se opõem à prática do aborto, principalmente na América Latina.

Precisamos de sua ajuda para aprovar o Substitutivo do Projeto de Lei 5.069 de 2013. As ONGs que promovem o aborto no Brasil e alguns parlamentares que trabalham com elas estão conscientes da importância deste projeto e estão fazendo tudo o que podem para impedir sua aprovação.

Precisamos telefonar e enviar e-mails aos deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça da Câmara pedindo-lhes que, em nome do povo brasileiro, aprovem o Substitutivo. Os telefones e e-mails dos deputados estão logo abaixo.

* * *

Documentos de Referência

·         Contextualização da defesa da vida no Brasil: Como foi planejada a introdução da Cultura da Morte no país

·         Maio de 2012, a nova estratégia mundial da Cultura da Morte

·         Mensagens sobre o PLC 3/2013

·         Cronologia da Lei do Cavalo de Troia (Lei n.º 12.845/2013)

*

Modelo de email:

Exmo. Sr. Deputado,

Venho, por meio desta, pedir firmemente a aprovação do PL 5.069/2013, projeto importantíssimo que implementa mecanismos para impedir a banalização da prática do aborto no Brasil.

Eu, assim como a esmagadora maioria dos brasileiros sou totalmente contrário ao aborto e peço o seu apoio para a aprovação deste projeto.

Os detratores da família dizem que o PL 5.069 é “um retrocesso ao atendimento de mulheres vítimas de violência sexual”. Essa afirmação não tem base alguma na realidade. O projeto estabelece que no caso de gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial e também criminaliza o anúncio e a venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre como praticar o aborto. Em outras palavras o projeto retira as brechas para a banalização deste nefando crime!

Não ceda às pressões do lobby abortista e anti-família.

A família brasileira e os milhares de brasileiros que ainda estão por nascer e, portanto, não podem se defender agradecem a atenção e esperam sua colaboração nessa luta desproporcional para nós, cidadãos de bem, cujo tempo é tão escasso, e por isso não podemos acompanhar pessoalmente as votações e tramitação dos projetos.

Vemos com muito temor o aparecimento de claques minoritárias de agitadores que se fazem passar como “voz do povo”, exigindo absurdos como o aborto a “Ideologia de Gênero” e similares.

Na esperança de contar com seu apoio às tão justas preocupações acima expostas, aguardamos sua resposta.

Atenciosamente,
[Seu nome]

E-mails das lideranças:

lid.govcamara@camara.leg.br, lid.min@camara.leg.br,
lid.pmdb@camara.leg.br, lid.psdb@camara.leg.br,
lid.pp@camara.leg.br, lid.pr@camara.leg.br,
lid.psd@camara.leg.br, lid.ptb@camara.leg.br,
lid.dem@camara.leg.br, lid.prb@camara.leg.br,
lid.pdt@camara.leg.br lid.solidariedade@camara.leg.br
lid.psc@camara.leg.br, lid.pros@camara.leg.br,
lid.phs@camara.leg.br, lid.pv@camara.leg.br,
dep.arthurlira@camara.leg.br,
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br,
dep.esperidiaoamin@camara.leg.br

Membros titulares da CCJ:

dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br,
dep.alceumoreira@camara.leg.br, dep.andrefufuca@camara.leg.br,
dep.andremoura@camara.leg.br,
dep.antoniobulhoes@camara.leg.br,
dep.arthurlira@camara.leg.br,
dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br,
dep.bacelar@camara.leg.br, dep.carlosbezerra@camara.leg.br,
dep.covattifilho@camara.leg.br, dep.daniloforte@camara.leg.br,
dep.faustopinato@camara.leg.br, dep.felipemaia@camara.leg.br,
dep.hirangoncalves@camara.leg.br, dep.jhc@camara.leg.br,
dep.josefogaca@camara.leg.br,
dep.juscelinofilho@camara.leg.br,
dep.marceloaro@camara.leg.br,
dep.osmarserraglio@camara.leg.br,
dep.paeslandim@camara.leg.br, dep.paulomaluf@camara.leg.br,
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br,
dep.rodrigopacheco@camara.leg.br,
dep.sergiosouza@camara.leg.br,
dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br,
dep.altineucortes@camara.leg.br,
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br,
dep.franciscofloriano@camara.leg.br,
dep.indiodacosta@camara.leg.br,
dep.jorginhomello@camara.leg.br,
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br,
dep.rogeriorosso@camara.leg.br,
dep.ronaldofonseca@camara.leg.br,
dep.betinhogomes@camara.leg.br,
dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br,
dep.brunocovas@camara.leg.br, dep.evandrogussi@camara.leg.br,
dep.joaocampos@camara.leg.br, dep.jutahyjunior@camara.leg.br,
dep.lucianoducci@camara.leg.br,
dep.marcotebaldi@camara.leg.br,
dep.pastoreurico@camara.leg.br,
dep.pedrocunhalima@camara.leg.br,
dep.tadeualencar@camara.leg.br,
dep.giovanicherini@camara.leg.br,
dep.marcosrogerio@camara.leg.br,

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Membros suplentes da CCJ:

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dep.alexandreleite@camara.leg.br,
dep.carlosmarun@camara.leg.br, dep.edmararruda@camara.leg.br,
dep.efraimfilho@camara.leg.br,
dep.elmarnascimento@camara.leg.br,
dep.hildorocha@camara.leg.br,
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br,
dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br,
dep.leonardopicciani@camara.leg.br,
dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.mainha@camara.leg.br,
dep.manoeljunior@camara.leg.br,
dep.marionegromontejr@camara.leg.br,
dep.marxbeltrao@camara.leg.br, dep.maurolopes@camara.leg.br,
dep.mendoncafilho@camara.leg.br, dep.odelmoleao@camara.leg.br,
dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br,
dep.renataabreu@camara.leg.br,
dep.ricardobarros@camara.leg.br,
dep.sorayasantos@camara.leg.br, dep.tiaeron@camara.leg.br,
dep.vitorvalim@camara.leg.br,
dep.delegadoedermauro@camara.leg.br,
dep.fabiofaria@camara.leg.br, dep.goretepereira@camara.leg.br,
dep.jeffersoncampos@camara.leg.br,
dep.josenunes@camara.leg.br, dep.josenunes@camara.leg.br,
dep.laertebessa@camara.leg.br,
dep.lincolnportela@camara.leg.br,
dep.marcioalvino@camara.leg.br, dep.paulofreire@camara.leg.br,
dep.silascamara@camara.leg.br,
dep.valtenirpereira@camara.leg.br,
dep.wellingtonroberto@camara.leg.br,
dep.celiosilveira@camara.leg.br,
dep.delegadowaldir@camara.leg.br,
dep.gonzagapatriota@camara.leg.br, dep.maxfilho@camara.leg.br,
dep.pedrovilela@camara.leg.br, dep.rossoni@camara.leg.br,
dep.afonsomotta@camara.leg.br,
dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br,
dep.ulduricojunior@camara.leg.br,

Telefones das lideranças da Câmara:

lid.govcamara@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9001

lid.min@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9820

lid.pmdb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9181/80

lid.psdb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9345/9346

lid.pp@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9426

lid.pr@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9550

lid.psd@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9650

lid.ptb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9502/9503

lid.dem@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9265/9281

lid.prb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9880/9882/9884

lid.pdt@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9700/9701/9703

lid.solidariedade@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9985 / 3215-9986

lid.psc@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9762/9771/9761

lid.pros@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9990

lid.phs@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-8875

lid.pv@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9790

dep.arthurlira@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-5942

dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-5929

dep.esperidiaoamin@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-5252

Disque Câmara no número: 0800 619 619

Telefones dos deputados da CCJ por estado

ALAGOAS

Arthur Lira PP/AL
Telefone: (61) 3215-5942
dep.arthurlira@camara.leg.br

Marx Beltrão PMDB/AL
Telefone: (61) 3215-5474
dep.marxbeltrao@camara.leg.br

Pedro Vilela PSDB/AL
Telefone: (61) 3215-5705
dep.pedrovilela@camara.leg.br

BAHIA

Arthur Oliveira Maia SD/BA
Telefone: (61) 3215-5830
dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Paulo Magalhães PSD/BA
Telefone: (61) 3215-5903
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

Jutahy Junior PSDB/BA
Telefone: (61) 3215-5407
dep.jutahyjunior@camara.leg.br

Elmar Nascimento DEM/BA
Telefone: (61) 3215-5935
dep.elmarnascimento@camara.leg.br

Mário Negromonte Jr. PP/BA
Telefone: (61) 3215-5517
dep.marionegromontejr@camara.leg.br

Tia Eron PRB/BA
Telefone: (61) 3215-5618
dep.tiaeron@camara.leg.br

José Nunes PSD/BA
Telefone: (61) 3215-5728
dep.josenunes@camara.leg.br

Félix Mendonça Júnior PDT/BA
Telefone: (61) 3215-5912
dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br

Uldurico Junior PTC/BA
Telefone: (61) 3215-5729
dep.ulduricojunior@camara.leg.br

CEARÁ

Danilo Forte PSB/CE
Telefone: (61) 3215-5384
dep.daniloforte@camara.leg.br

Vitor Valim PMDB/CE
Telefone: (61) 3215-5545
dep.vitorvalim@camara.leg.br

Gorete Pereira PR/CE
Telefone: (61) 3215-5206
dep.goretepereira@camara.leg.br

DISTRITO FEDERAL

Rogério Rosso PSD/DF
Telefone: (61) 3215-5283
dep.rogeriorosso@camara.leg.br

Ronaldo Fonseca PROS/DF
Telefone: (61) 3215-5223
dep.ronaldofonseca@camara.leg.br

ESPÍRITO SANTO

Max Filho PSDB/ES
Telefone: (61) 3215-5276
dep.maxfilho@camara.leg.br

GOIÁS

Lucas Vergilio SD/GO
Telefone: (61) 3215-5816
dep.lucasvergilio@camara.leg.br

Célio Silveira PSDB/GO
Telefone: (61) 3215-5565
dep.celiosilveira@camara.leg.br

Delegado Waldir PSDB/GO
Telefone: (61) 3215-5645
dep.delegadowaldir@camara.leg.br

João Campos PSDB/GO
Telefone: (61) 3215-5315
dep.joaocampos@camara.leg.br

MARANHÃO

André Fufuca PEN/MA
Telefone: (61) 3215-5945
dep.andrefufuca@camara.leg.br

Juscelino Filho PRP/MA
Telefone: (61) 3215-5370
dep.juscelinofilho@camara.leg.br

Hildo Rocha PMDB/MA
Telefone: (61) 3215-5734
dep.hildorocha@camara.leg.br

Sarney Filho PV/MA
Telefone: (61) 3215-5202
dep.sarneyfilho@camara.leg.br

MATO GROSSO

Carlos Bezerra PMDB/MT
Telefone: (61) 3215-5815
dep.carlosbezerra@camara.leg.br

Professor Victório Galli PSC/MT
Telefone: (61) 3215-5539
dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br

Valtenir Pereira PROS/MT
Telefone: (61) 3215-5913
dep.valtenirpereira@camara.leg.br

MATO GROSSO DO SUL

Carlos Marun PMDB/MS
Telefone: (61) 3215-5372
dep.carlosmarun@camara.leg.br

MINAS GERAIS

Rodrigo Pacheco PMDB/MG
Telefone: (61) 3215-5720
dep.rodrigopacheco@camara.leg.br

Bonifácio de Andrada PSDB/MG
Telefone: (61) 3215-5208
dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br

Júlio Delgado PSB/MG
Telefone: (61) 3215-5323
dep.juliodelgado@camara.leg.br

Luis Tibé PTdoB/MG
Telefone: (61) 3215-5632
dep.luistibe@camara.leg.br

Laudivio Carvalho PMDB/MG
Telefone: (61) 3215-5717
dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

Mauro Lopes PMDB/MG
Telefone: (61) 3215-5844
dep.maurolopes@camara.leg.br

Odelmo Leão PP/MG
Telefone: (61) 3215-5419
dep.odelmoleao@camara.leg.br

Lincoln Portela PR/MG
(Gab. 615-IV) Telefone: (61) 3215-5615
dep.lincolnportela@camara.leg.br

Subtenente Gonzaga PDT/MG
(Gab. 750-IV) Telefone: (61) 3215-5750
dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br

PARAÍBA

Aguinaldo Ribeiro PP/PB
Telefone: (61) 3215-5735
dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br

Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB
Telefone: (61) 3215-5833
dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br

Pedro Cunha Lima PSDB/PB
Telefone: (61) 3215-5611
dep.pedrocunhalima@camara.leg.br

Manoel Junior PMDB/PB
Telefone: (61) 3215-5601
dep.manoeljunior@camara.leg.br

Wellington Roberto PR/PB
Telefone: (61) 3215-5514
dep.wellingtonroberto@camara.leg.br

PARANÁ

Osmar Serraglio PMDB/PR
Telefone: (61) 3215-5845
dep.osmarserraglio@camara.leg.br

Sergio Souza PMDB/PR
Telefone: (61) 3215-5702
dep.sergiosouza@camara.leg.br

Luciano Ducci PSB/PR
Telefone: (61) 3215-5427
dep.lucianoducci@camara.leg.br

Edmar Arruda PSC/PR
Telefone: (61) 3215-5962
dep.edmararruda@camara.leg.br

Ricardo Barros PP/PR
Telefone: (61) 3215-5412
dep.ricardobarros@camara.leg.br

Rossoni PSDB/PR
(Gab. 513-IV) Telefone: (61) 3215-5513
dep.rossoni@camara.leg.br

Sandro Alex PPS/PR
Telefone: (61) 3215-5221
dep.sandroalex@camara.leg.br

PERNAMBUCO

Betinho Gomes PSDB/PE
Telefone: (61) 3215-5269
dep.betinhogomes@camara.leg.br

Pastor Eurico PSB/PE
Telefone: (61) 3215-5906
dep.pastoreurico@camara.leg.br

Tadeu Alencar PSB/PE
Telefone: (61) 3215-5820
dep.tadeualencar@camara.leg.br

Mendonça Filho DEM/PE
Telefone: (61) 3215-5314
dep.mendoncafilho@camara.leg.br

Silvio Costa PSC/PE
Telefone: (61) 3215-5417
dep.silviocosta@camara.leg.br

Gonzaga Patriota PSB/PE
Telefone: (61) 3215-5430
dep.gonzagapatriota@camara.leg.br

Wolney Queiroz PDT/PE
Telefone: (61) 3215-5936
dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br

PIAUÍ

Mainha SD/PI
Telefone: (61) 3215-5624
dep.mainha@camara.leg.br

Paes Landim PTB/PI
Telefone: (61) 3215-5648
dep.paeslandim@camara.leg.br

RIO GRANDE DO NORTE

Felipe Maia DEM/RN
Telefone: (61) 3215-5528
dep.felipemaia@camara.leg.br

Fábio Faria PSD/RN
Telefone: (61) 3215-5706
dep.fabiofaria@camara.leg.br

RIO GRANDE DO SUL

Alceu Moreira PMDB/R S
Telefone: (61) 3215-5238
dep.alceumoreira@camara.leg.br

Covatti Filho PP/RS
Telefone: (61) 3215-5228
dep.covattifilho@camara.leg.br

José Fogaça PMDB/RS
Telefone: (61) 3215-5376
dep.josefogaca@camara.leg.br

Giovani Cherini PDT/RS
Telefone: (61) 3215-5468
dep.giovanicherini@camara.leg.br

Jerônimo Goergen PP/RS
Telefone: (61) 3215-5316
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

Nelson Marchezan Junior PSDB/RS
Telefone: (61) 3215-5250
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br

RIO DE JANEIRO

Altineu Côrtes PR/RJ
Telefone: (61) 3215-5578
dep.altineucortes@camara.leg.br

Francisco Floriano PR/RJ
Telefone: (61) 3215-5719
dep.franciscofloriano@camara.leg.br

Indio da Costa PSD/RJ
Telefone: (61) 3215-5509
dep.indiodacosta@camara.leg.br

Leonardo Picciani PMDB/RJ
Telefone: (61) 3215-5302
dep.leonardopicciani@camara.leg.br

Soraya Santos PMDB/RJ
Telefone: (61) 3215-5352
dep.sorayasantos@camara.leg.br

Dr. João PR/RJ
Telefone: (61) 3215-5911
dep.dr.joao@camara.leg.br

RONDÔNIA

Marcos Rogério PDT/RO
Telefone: (61) 3215-5930
dep.marcosrogerio@camara.leg.br

RORAIMA

Hiran Gonçalves PMN/RR
Telefone: (61) 3215-5274
dep.hirangoncalves@camara.leg.br

SANTA CATARINA

Esperidião Amin PP/SC
Telefone: (61) 3215-5252
dep.esperidiaoamin@camara.leg.br

Jorginho Mello PR/SC
Telefone: (61) 3215-5329
dep.jorginhomello@camara.leg.br

Marco Tebaldi PSDB/SC
Telefone: (61) 3215-5284
dep.marcotebaldi@camara.leg.br

SÃO PAULO

Antonio Bulhões PRB/SP
Telefone: (61) 3215-5327
dep.antoniobulhoes@camara.leg.br

Fausto Pinato PRB/SP
Telefone: (61) 3215-5562
dep.faustopinato@camara.leg.br

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Telefone: (61) 3215-5929
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Pr. Marco Feliciano PSC/SP
Telefone: (61) 3215-5254
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br

Capitão Augusto PR/SP
Telefone: (61) 3215-5273
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br

Bruno Covas PSDB/SP
Telefone: (61) 3215-5521
dep.brunocovas@camara.leg.br

Alexandre Leite DEM/SP
Telefone: (61) 3215-5841
dep.alexandreleite@camara.leg.br

Renata Abreu PTN/SP
Telefone: (61) 3215-5726
dep.renataabreu@camara.leg.br

Jefferson Campos PSD/SP
Telefone: (61) 3215-5346
dep.jeffersoncampos@camara.leg.br

Marcio Alvino PR/SP
Telefone: (61) 3215-5331
dep.marcioalvino@camara.leg.br

Paulo Freire PR/SP
Telefone: (61) 3215-5416
dep.paulofreire@camara.leg.br

SERGIPE

Andre Moura PSC/SE
Telefone: (61) 3215-5846
dep.andremoura@camara.leg.br

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