Urgente: a “lei da homofobia” (PLC 122) será votada nesta quarta-feira

O novo texto do PLC 122, a chamada “lei de homofobia”, está em pauta para ser votado nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O que ocorrerá se esse projeto virar lei?

Uma mãe não poderá cumprir seu dever de resguardar a moral de seus filhos. Pois se uma mãe quiser contratar uma babá, e aparecer uma candidata lésbica, a mãe não pode sequer dificultar sua contratação pelo fato da candidata ser lésbica, sob pena de ficar até três anos atrás das grades.

Não poderá mais haver colégios de acordo com a lei de Deus. Pois se o diretor de uma escola católica impedir a contratação de um homossexual declarado e militante, 3 anos de cadeia!

E o que será do reitor do seminário que não aceitar um candidato homossexual? O que será da paróquia que impedir a contratação de um funcionário assim?

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A mentira da concessão da liberdade de expressão dentro das igrejas

A nova redação visa inserir na Lei 7.716, que cuida de punir crimes resultantes de discriminação ou preconceito, a punição também aos crimes praticados por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero.

De acordo com declarações do senador relator do projeto, Paulo Paim (PT), à Agência Senado, será permitido criticar a prática homossexual somente dentro dos “templos religiosos”.

Para ele, “poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal”.

Mas Paim fez uma concessão enganadora: “Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada.”

A livre expressão agora está restringida a um gueto que eles chamam de “templo religioso”?

NÃO! Nem isso.

No texto redigido pelo senador Paulo Paim, é proibido “induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito (…) de orientação sexual e identidade de gênero” e penaliza quem “restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público,resguardado o respeito devido aos espaços religiosos.”

Apesar do que afirmou Paulo Paim à Agência Senado, o texto do projeto não diz que os religiosos poderão falar em seus templos contra a prática homossexual, mas sim que poderão coibir a “manifestação de afetividade” homossexual em suas igrejas. Só isso.

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