Em 21 de maio p.p., o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira protocolou, na presidência desta Casa, a entrega de 3.449.376 e-mails enviados aos Senadores por brasileiros de todas as latitudes, pedindo a rejeição total do PLC 122 (volume XL). Diante da iminência da votação do substitutivo do Sen. Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o mesmo Instituto dirige-se respeitosamente a seus membros, em Carta Aberta, reiterando o pedido de arquivamento total do projeto.

Brasília, 20 de novembro de 2013.

Carta Aberta aos membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Rejeitem a chamada “lei da homofobia”

Excelentíssimos Senhores Senadores,

De acordo com notícias veiculadas no site do Senado (14 e 19/11/13), o Sen. Paulo Paim apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 122/2006, popularmente conhecido como “lei da homofobia”. De acordo com o site, “até hoje não foi possível aprová-lo porque alguns parlamentares apontaram no texto tentativa de cercear a liberdade religiosa.” Tal lacuna teria sido preenchida, pois, diz o relator, “colocamos parágrafo que resguarda ‘o respeito devido aos espaços religiosos,’ quanto à manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”.

Tais informações não procedem, pois a “liberdade religiosa” continua sendo gravemente “cerceada” pelo PLC 122. Senão, vejamos.

De acordo com declarações do senador-relator à Agência Senado, será permitido criticar a prática homossexual somente dentro dos “templos religiosos”.

Para ele, “poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal“.

Isso não se aplica. Com clareza e objetividade, a Dra. Helena Lobo da Costa, professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mostra documentadamente que uma lei contra a homofobia é totalmente inútil do ponto de vista jurídico. Tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta (cfr. Jornal do Advogado-SP, março-2011).

Mas o eminente relator fez uma concessão enganadora: “Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada.”

E a liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro, garantida pela Constituição, vai por água a baixo? A livre expressão agora está restringida a um gueto que o relator chama de “templo religioso”?

Aparentemente sim. Mas no texto, nem sequer essa “livre expressão” está resguardada. De acordo com o substitutivo, proíbe-se “induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito (…) de orientação sexual e identidade de gênero” e se penaliza quem “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, resguardado o respeito devido aos espaços religiosos.”

O texto não diz que os religiosos poderão falar em seus templos contra a prática homossexual, mas que poderão coibir a “manifestação de afetividade” homossexual em suas igrejas. Só isso.

Essa concessão, ao que tudo indica, serve apenas para tentar adormecer as reações contra o projeto, sem mudar substancialmente seu aspecto persecutório.

Entretanto, há mais:

Uma mãe não poderá cumprir seu dever de resguardar a moral de seus filhos. Pois se uma mãe quiser contratar uma babá, e aparecer uma candidata lésbica, a mãe não pode sequer dificultar sua contratação pelo fato de ser lésbica a candidata, sob pena de ficar até três anos atrás das grades.

Não poderá mais haver colégios de acordo com a lei de Deus. Pois se o diretor de uma escola cristã impedir a contratação de um homossexual declarado e militante, três anos de cadeia!

E o que será do reitor do seminário que não aceitar um candidato homossexual? O que será da paróquia que impedir a contratação de um funcionário assim?

Como já dissemos, o substitutivo ao PLC 122/2006 contém em seu bojo praticamente todo o péssimo conteúdo anterior, com poucas maquiagens para mitigar as reações.

De nossa parte, baseados no best-seller “Homem e Mulher, Deus os criou”, do renomado sacerdote Pe. David Francisquini e prefaciado pelo Arcebispo da Paraíba, D. Aldo de Cillo Pagotto, afirmamos que não temos como objetivo difamar ou injuriar ninguém, não nos move o ódio pessoal contra quem quer que seja. Nossa oposição ao projeto em pauta visa defender as preciosas instituições e normas da civilização cristã na sociedade, cujas liberdades correspondentes se encontram inscritas na Constituição brasileira.

* * *

Os brasileiros, em sua grande maioria, não querem a aprovação dessa lei. Fazendo eco a esse brado da opinião pública, representado pelos 3.449.376 e-mails supracitados, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira vem por meio desta pedir novamente aos Srs. Senadores que digam NÃO ao PLC 122/2006, sob pena de vermos implantada no Brasil uma verdadeira perseguição religiosa, e uma crise de consciência sem precedentes na história da Nação.

 

Adolpho Lindenberg

Presidente

14 COMENTÁRIOS

  1. Normalmente pronunciamentos como do leitor que se identificou com o nome de Anny de la Sierra, é típico de gays complexados e que se rebelam contra toda ordem cívica, moral, social e humana; típico de revolucionários do caos.

  2. O projeto da lei PLC 122/2006 visa nos novos parâmetros do futuro,ou seja cada ser tem consciência do que faz..não se deve impor religião com política,pois todos sabem que em questão da ciência pela qual a política segue…um ser divino não é o diretor da câmara Municipal.
    Enfim viva a parada gay,sou a favor do projeto.
    E antes que digam que sou ateu..eu vós digo que não sou..pois Deus ama suas criações indiferente de quem seja.Não cabe a nós julgar o que é certo ou errado se nós mesmos não somos perfeitos.
    Então deixem cada ser humano serem felizes á sua maneira,pois vcs não tem nenhum direito de tirar a felicidade daqueles que se amam independentemente se for gay ou lésbica, pois eles são seres humanos assim como vcs.

  3. Parabéns Amigos pela crença nos valores da família,
    Tive a oportunidade de assistir as palavras do senador Magno Malta da tribuna do Senado, na qual enalteceu a iniciativa contraria a PL 122
    Continuem lutando, que estaremos apoiando-os em tudo

  4. Para mim, foi uma grande vitória, ver esse projeto nefasto secumbir perante nossa sociedade, parabens, Instituto Plínio Correia de Oliveira, parabens senhores Senadores, homens de grande integridade!Louvo a Deus neste momento pela grande vitória concedida a todos os Cristãos do Brasil.

  5. Obrigado. Por ignorância técnica não pude enviar a minha carta. Felizmente o IPCO enviou a dele, falando por mim e expressando o sentimento e os argumentos dos autênticos cristãos.
    Atenciosamente,
    Francisco De Filippo.

  6. Parabéns! Que JESUS continue iluminando esse instituto para agir em nome dos verdadeiros cristãos. Deixo aqui uma pergunta para quem ler: “Se nós somos homofóbicos, eles que praticam são CRISTOFÓBICOS, pois tenho certeza que CRISTO não compactuaria com essas atitudes.

  7. Uma aberração mesmo. Não posso concordar que só eles possam se manifestar livremente com direito a mandar a calar a boca de quem quer que seja, em qualquer lugar, em qualquer circunstâncias. Será que nós os que tememos a Deus somos gente de segunda? Os cumprem a Lei de Deus é desprezado e reduzido à mera escravidão sem direitos. É isso que esse projeto quer. Parabéns e obrigado Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, vocês sim me representam.

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