“Petições são inúteis.” Sem dúvida, você já ouviu essa frase. Talvez até já a tenha dito em algum momento. Afinal, os governos frequentemente mantêm suas políticas, as leis não mudam da noite para o dia, e acabamos nos perguntando se uma simples assinatura pode realmente fazer alguma diferença. Mas permita-me fazer uma pergunta. Se as petições fossem de fato insignificantes, por que os políticos, a grande imprensa e até os pesquisadores lhes dedicam tanta atenção? Por que algumas delas suscitam debates nacionais, a ponto de preocupar os que estão no poder? A resposta é muito mais profunda do que se poderia imaginar. E pode muito bem mudar a maneira como você encara a próxima petição que lhe pedirem para assinar.
Mais uma…
Tornou-se quase habitual sorrir sempre que uma nova petição circula na internet.
“Mais uma petição!” é uma frase que ouvimos com frequência. É proferida com um toque de ironia, como se estivéssemos falando de um gesto bem-intencionado, talvez generoso, mas que, no fim das contas, não leva a nada. Muitos de nossos contemporâneos estão convencidos de que uma assinatura a mais ou a menos jamais mudará o curso dos acontecimentos. Os que estão no poder continuariam governando, as autoridades continuariam administrando, e as grandes decisões seriam tomadas exatamente da mesma maneira, quer dez pessoas, quer um milhão delas tivessem manifestado sua opinião.
Essa objeção parece estar alicerçada no bom senso. Portanto, merece ser examinada com seriedade. Um raciocínio sólido nunca consiste em rejeitar de imediato as objeções dos adversários; pelo contrário, consiste em reconhecer toda a força delas antes de lhes responder. Façamos, pois, a pergunta com franqueza: uma petição é realmente capaz de influenciar a vida pública ou não passa de uma ilusão destinada a tranquilizar a consciência de quem a assina?
É interessante observar que essa pergunta não é feita apenas pelo público. Cientistas políticos também a vêm formulando há vários anos. Até mesmo jornalistas, frequentemente acusados de correr atrás de modismos, perceberam que isso já não é apenas um fenômeno social, mas uma nova realidade política.
Em 2016, o jornal diário Le Monde dedicou uma longa análise ao tema, sob um título revelador: “Petições on-line: o que quer o povo?”. O jornal não partiu de uma teoria. Partiu de um fato. Algumas semanas antes, uma petição contra a Lei do Trabalho havia ultrapassado um milhão de assinaturas. Outra, que pedia o indulto de Jacqueline Sauvage, havia suscitado uma mobilização nacional sem precedentes. Essas duas iniciativas haviam provocado tamanha comoção que se tornou impossível considerá-las meras curiosidades da internet. Elas haviam se transformado em acontecimentos políticos por si mesmas.
A pergunta formulada pelo Le Monde na época é notável por sua simplicidade: as petições podem influenciar o curso dos acontecimentos? A resposta apresentada pelos especialistas consultados é mais matizada do que imaginam tanto seus defensores mais entusiasmados quanto seus críticos mais severos. Os primeiros às vezes veem a petição como um meio quase automático de obrigar um governo a recuar. Os últimos a reduzem a um exercício puramente simbólico, desprovido de qualquer eficácia real. Os pesquisadores rejeitam ambas as caricaturas.
Em primeiro lugar, eles constatam um fato evidente: uma petição não tem poder jurídico. Ela não aprova uma lei. Não derruba um governo. Não substitui o Parlamento, os tribunais nem as eleições. Ninguém afirma seriamente o contrário. Julgar uma petição pelo critério daquilo que ela jamais pretendeu realizar seria como criticar uma bússola por não conseguir impulsionar um navio. Uma bússola nunca foi concebida para impulsionar um navio; sua finalidade é indicar-lhe uma direção. E é justamente aqui que o argumento se torna interessante.
Uma petição revela uma força invisível
Embora uma petição não tenha, por si só, o poder de mudar uma decisão política, ela cumpre outra função, infinitamente mais profunda, que quase sempre passa despercebida. Essa função é sintetizada em uma expressão particularmente apropriada do cientista político Romain Badouard, citado pelo Le Monde. Segundo ele, as petições são “indicadores de mudanças na opinião pública”.
Vale a pena deter-se nessa expressão, pois ela pode conter a verdadeira resposta à nossa pergunta. Com efeito, o que é um indicador?
Por definição, um indicador não cria uma realidade. Ele a revela. Um termômetro não provoca uma febre; ele a mede. Um barômetro não causa uma tempestade; ele sinaliza uma mudança na atmosfera. Da mesma forma, uma petição não fabrica artificialmente a opinião pública. Ela traz à luz uma opinião que já existia, mas que permanecia dispersa, silenciosa e, consequentemente, quase invisível.
Essa distinção é crucial. Enquanto uma convicção permanece restrita à mente de milhares de indivíduos isolados, ela tem pouca existência política. Cada pessoa julga estar praticamente sozinha em sua preocupação com determinada questão. Cada uma ignora que seu vizinho talvez compartilhe a mesma preocupação. As conversas permanecem privadas, as inquietações continuam dispersas, e os que estão no poder podem ter a impressão de que se trata apenas de reações individuais, sem qualquer relevância coletiva.
Mas suponhamos que uma petição reúna cem mil, duzentas mil ou um milhão de assinaturas. O que aconteceu? As convicções desses cidadãos não mudaram no espaço de poucos dias. Elas já existiam. Contudo, algo fundamental ocorreu: essas convicções tornaram-se visíveis. O que antes era apenas uma multiplicidade de opiniões isoladas agora se apresenta como um movimento organizado, mensurável e impossível de ignorar. É exatamente nesse momento que uma petição começa a produzir seus primeiros efeitos.
Essa afirmação pode causar surpresa. Muitos de nossos contemporâneos seriam tentados a responder: “Como assim? As autoridades ainda não decidiram nada. A lei continua em vigor. O decreto não foi revogado. Então onde está esse efeito de que você fala?”.
A pergunta é perfeitamente legítima. Mas ela pressupõe que reduzamos toda a vida política ao momento em que uma autoridade assina um documento ou anuncia uma decisão. Tal visão, porém, é notavelmente simplista. Ela considera apenas a etapa final de um processo muito mais amplo, cujas fases iniciais geralmente permanecem invisíveis ao grande público.
Nenhuma grande decisão política surge de repente, como um raio em céu azul. Antes que um governo mude de posição, antes que um ministro abandone um projeto, antes que um parlamento aprove uma reforma, quase sempre precisa ter ocorrido uma mudança mais sutil no país. Um mal-estar antes difuso precisa tornar-se perceptível. Uma preocupação que parecia restrita a poucos indivíduos precisa revelar-se amplamente compartilhada. Em suma, uma opinião pública precisa tomar forma. É precisamente nesse ponto que a petição entra em cena.
Em suma, a verdadeira função de uma petição não é substituir as instituições, mas tornar visível uma opinião pública que, até então, permanecia dispersa e silenciosa. Ela não cria convicções artificialmente; estas já existiam na mente de muitas pessoas. Ao lhes dar uma voz pública, transforma-as em uma realidade coletiva cuja importância pode agora ser avaliada por políticos, jornalistas e observadores da vida pública.
É por isso que os governos acompanham tão atentamente a evolução da opinião pública. Eles sabem que, embora uma autoridade possa governar por meio da lei, não pode governar a longo prazo contra uma corrente de opinião firmemente enraizada no país.
A história confirma esse princípio
Além disso, seria surpreendente se fosse diferente. A história das nações nos ensina que mesmo as instituições mais poderosas jamais existem independentemente das atitudes que as cercam. Uma lei pode ser promulgada em questão de dias; contudo, muitas vezes são necessários anos para fomentar a mentalidade que permitirá sua adoção ou, inversamente, que acabará levando ao seu abandono. Os textos legais às vezes mudam muito depressa; as correntes profundas da opinião pública, por outro lado, desenvolvem-se lentamente, mas sua influência costuma ser mais duradoura.
Por isso, seria injusto julgar uma petição apenas com base em seu resultado imediato. Tal abordagem equivaleria a julgar o valor de uma semente observando que ela ainda não se transformou em árvore poucas horas depois de plantada. Todo empreendimento humano significativo passa por um período de maturação. O mesmo ocorre na vida pública. Antes que as decisões mudem, as mentalidades precisam evoluir. Antes que as instituições se transformem, as convicções precisam se fortalecer. E, antes mesmo que essas convicções se convertam em uma força social, elas precisam primeiro reconhecer-se como tal. É precisamente essa tarefa inicial que uma petição cumpre.
À primeira vista, essa função pode parecer modesta. Muitos seriam, portanto, tentados a concluir que, se a petição é apenas um indicador da opinião pública, seu papel continua sendo secundário.
Essa conclusão, contudo, seria precipitada. É natural concentrarmos toda a nossa atenção em acontecimentos espetaculares. Os livros de história narram as batalhas, eleições, revoluções, tratados ou leis que assinalam oficialmente o início de uma nova era. Mas esses acontecimentos, por mais importantes que sejam, nunca surgem espontaneamente. São o desfecho visível de um processo de desenvolvimento que os precede e os torna possíveis.
Tomemos um exemplo muito simples. Quando uma árvore cai sob os golpes de um machado, um observador desatento poderia acreditar que o último golpe foi a causa de sua queda. No entanto, todos compreendem que não é assim. Se esse último golpe de fato faz a árvore tombar, é somente porque dezenas de outros o precederam. Considerado isoladamente, nenhum deles teria sido suficiente. Juntos, eles enfraqueceram gradualmente o tronco, até que o golpe final tornou inevitável aquilo que havia muito vinha sendo preparado. O mesmo ocorre na vida das nações.
Uma lei quase nunca é a origem de uma mudança; muitas vezes, é sua confirmação. Um governo não cria do nada a mentalidade de uma nação; ele a acompanha, acelera ou, por vezes, contraria, mas não pode substituí-la a longo prazo. As instituições sem dúvida exercem uma influência real sobre a sociedade; contudo, elas próprias estão sujeitas a uma realidade ainda mais profunda: o estado moral, intelectual e cultural da nação que governam. É por isso que a opinião pública ocupa um lugar tão importante em qualquer sociedade livre.
Uma força moral antes de ser política
Essa expressão não deve ser entendida como o conjunto variável de reações instintivas provocadas pelas controvérsias cotidianas. A opinião pública, no sentido mais elevado do termo, é o juízo cuidadosamente ponderado que uma parcela significativa da população forma sobre as grandes questões que determinam o destino do país. Ela não nasce em um único dia nem resulta de uma emoção passageira; é fruto de um processo lento, durante o qual os fatos são examinados, os argumentos são ponderados, as convicções são postas à prova e as consciências, gradualmente esclarecidas.
É precisamente por surgir dessa lenta maturação que a autêntica opinião pública acaba exercendo uma influência que os detentores do poder fariam mal em desprezar. Um ministro pode, naturalmente, ignorar um protesto isolado; é muito mais difícil para ele permanecer indiferente a uma convicção firmemente enraizada em uma parcela significativa do país.
Não porque ela possua algum poder jurídico específico, mas porque cria gradualmente um ambiente intelectual e moral com o qual toda autoridade responsável terá necessariamente de contar. Passamos então a compreender sob uma nova luz o verdadeiro papel das petições. Elas permitem que homens e mulheres que compartilhavam as mesmas preocupações, sem se conhecerem, percebam que pertencem à mesma comunidade de pensamento. Elas ajudam a fazer surgir essa opinião pública sem a qual até as mais nobres convicções correriam o risco de permanecer dispersas, silenciosas e, em última análise, impotentes.
Assim, quase sem que o público perceba, uma simples petição realiza uma tarefa cuja importância ultrapassa em muito o documento ao qual cada pessoa acrescentou sua assinatura. Ela participa da lenta formação de correntes de opinião que, ao longo dos anos, muitas vezes acabam orientando as decisões dos próprios detentores do poder.
O direito de expressar as próprias convicções é um bem comum
Uma sociedade verdadeiramente livre não se caracteriza apenas pelo direito de votar; ela também se reconhece pela oportunidade oferecida aos cidadãos de manifestar, de maneira respeitosa, porém firme, suas convicções sobre as grandes questões que afetam o bem comum.
Em contrapartida, em uma sociedade na qual os cidadãos renunciassem a expressar pacificamente suas convicções, as decisões deixariam de ascender da nação até seus dirigentes e passariam apenas a descer do alto para a base.
Esse conceito está na raiz da autêntica opinião pública, que se nutre não de estímulos externos, mas das forças vitais que compõem a nação. Ele faz parte de uma tradição de pensamento firmemente enraizada na doutrina social da Igreja, que distingue claramente o povo das massas. Em sua célebre Mensagem de Natal de 1944, o papa Pio XII estabeleceu essa distinção: o povo é constituído por indivíduos conscientes e responsáveis, dotados de vida própria, enquanto as massas são inertes, passivas e facilmente influenciadas por forças externas.
Essa ideia encontra eco no pensamento de São Tomás de Aquino, para quem “o povo não é uma reunião qualquer de homens, mas a reunião de uma multidão unida por um consenso acerca do bem comum e por interesses compartilhados”. O povo é, assim, composto de cidadãos ativos, capazes de formar juízos sobre o bem comum e de possuir sua própria visão do país e de suas necessidades.
Já em 1950, em um discurso dirigido a jornalistas católicos, Pio XII assinalou que a ausência de uma autêntica opinião pública é “uma doença da vida social” e chegou a afirmar que “sufocar a dos cidadãos, reduzi-la a um silêncio forçado, é, aos olhos de todo cristão, um atentado contra o direito natural do homem, uma violação da ordem do mundo tal como estabelecida por Deus”.
Longe de ser um mero meio de mobilização, uma petição cumpre, portanto, uma exigência profundamente coerente com a concepção cristã da sociedade: permitir que os cidadãos expressem pacificamente suas convicções, para que o bem comum possa ser buscado à luz da verdade.
É precisamente com esse espírito que a TFP Student Action Europe lança suas petições. Elas não procuram impor uma verdade pela força, mas permitir que todos aqueles que permanecem ligados à herança cristã da Europa façam ouvir sua voz — uma voz que, de outro modo, correria o risco de permanecer dispersa e silenciosa.
Na próxima vez que alguém lhe disser, com um sorriso, “Uma petição é inútil”, lembre-se de que, antes que as leis possam ser mudadas, muitas vezes é preciso começar tornando visível uma convicção. E é precisamente esse esforço — humilde na aparência, mas decisivo em suas consequências — que se torna possível por meio de uma petição livremente assinada por cidadãos determinados a não permitir que seu país se desvie daquilo que o tornou grande.
Pois as ideias que produzem mudanças duradouras em uma nação quase nunca nascem nos gabinetes governamentais; primeiro criam raízes na consciência das pessoas, ganham força no seio da opinião pública e, por fim, inspiram as próprias instituições. As instituições mudam as leis; um público esclarecido pode mudar o destino de uma nação.
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Fonte: TFP Student Action Europe — https://tfpstudentactioneurope.org/articles/petitions-are-pointless-or-are-they
