Os novos acordos de paz da Colômbia com as FARC em Havana

A política do presidente Santos, o novo Kerensky colombiano, sua arma de baldeação ideológica inadvertida e a evidência do impasse no processo de paz

Os diálogos de paz entre o governo colombiano e a guerrilha das FARC, em Havana, chegaram a um novo acordo, que concede participação política aos guerrilheiros através da criação de circunscrições eleitorais transitórias para que representem no Congresso as zonas de violência (as quais coincidem com os enclaves das FARC), dispondo que se negocie um estatuto para a oposição (1).

Entretanto, não se trata de nenhum avanço em termos concretos, como insinua a propaganda midiática, pois os líderes das FARC não terão direito de exercer funções públicas nem cargos de representação popular, por serem culpados de delitos de lesa humanidade, crimes de guerra e genocídio (2).

Obstáculos insuperáveis para a guerrilha

O referido acordo silencia deliberadamente esses obstáculos jurídicos, impossíveis de transpor. Com efeito, pesam sobre os dirigentes guerrilheiro-terroristas graves crimes perpetrados, tipificados no Estatuto de Roma em 16 modalidades de crimes de guerra, 12 modos de crimes de lesa humanidade e cinco tipos de genocídio.

Os guerrilheiros pretendem, sem reconhecer seus crimes, que se aprove uma lei de ponto final, para gozarem de impunidade total, recusando de modo taxativo as ofertas de uma “justiça de transição”, não obstante esta pudesse reduzir fortemente as penas a que seus membros poderiam ser condenados.

No entanto, tais pretensões não têm nenhum valor jurídico, porque a Corte Constitucional da Colômbia, máxima autoridade neste domínio, e a Corte Penal Internacional, através da fiscal Fatou Bensouda, já se pronunciaram contra.

Trata-se, pois, de um debate jurídico concluído. Assim sendo, qualquer juiz da Colômbia, ou inclusive de qualquer país do mundo, poderia aplicar uma “exceção de convencionalidade”, pelo fato de o acordo desconhecer os compromissos internacionais que impedem a impunidade.

Terríveis experiências que não devem ser repetidas

         Além do mais, nós, colombianos, já tivemos a experiência de uma paz sem justiça, assinada em 1986 entre o M-19 e o então presidente Belisario Betancur, pela qual muitas vítimas da guerrilha viram seus agressores livres e decidindo os destinos do país em cargos públicos. Isso levou algumas dessas vítimas, em face da impunidade, a fazer justiça com as próprias mãos, eliminando numerosos integrantes do partido da Unidade Popular, composto por guerrilheiros supostamente pacificados.

Essas vinganças ilegais poderiam ter sido evitadas caso se tivesse chegado a uma paz com justiça; impondo-se uma paz fictícia, a indignação das vítimas e de seus familiares tornou-se incontenível. Por isso, pretender dar impunidade aos guerrilheiros, longe de conduzir à paz, abrirá caminho a novos estalidos de violência.

Alternar as duas formas de luta, política e armada, é ilegal

No entanto, as FARC prolongam as conversações, buscando acordos favoráveis para alcançar sua meta de combinar duas formas de luta: a política e a armada. De início já obtiveram, no primeiro ponto da agenda (3), a criação pelo governo das “Zonas de Reserva Camponesas” em regime de grande autonomia, as quais servirão de refúgios ideais para a guerrilha, e onde, além do mais, esta escravizaria os camponeses.

Os guerrilheiros querem obter gratuitamente cargos de representação popular, para infiltrar-se nas instituições e poder desenhar as políticas públicas, juntando o poder da lei à potência das armas, em violação às normas mais elementares do Direito.

Santos, o novo Kerensky colombiano

Preocupam, isto sim, as falsas expectativas de paz, que não conseguiram enganar inteiramente a opinião nacional, pois esta vê nas negociações uma capitulação do país diante do comunismo, ameaçando arrastar a Colômbia para o eixo chavista, ao qual resistiu até agora com valentia. Mas essa integridade pode vir a ser gradualmente minada por um curso lento e incerto das negociações, impulsionadas com insistência pelo novo Kerensky colombiano, disposto a fazer todas as concessões: o presidente Santos.

O efeito de tudo isso é que nós colombianos vamos nos habituando a ver o secretariado das FARC comodamente instalado em Havana, longe do perigo de ser desmantelado pelas forças militares que o estavam encurralando nas selvas de nosso país;  a ver uma imprensa sedenta de declarações bombásticas dos guerrilheiros para dar-lhes uma tribuna política que até hoje não possuíam, enquanto eles repetem até o delírio as palavras “paz” e “diálogo” — como armas de baldeação ideológica inadvertida —, o que não passa de um engano. Não obstante, através da insistência, do eco da imprensa e do apoio de organismos internacionais, procura-se produzir um aparente consenso nacional para impor a pretensa refundação do país, com base nos postulados marxistas, sob a tutela de Cuba e da Venezuela.

Pior ainda, alarma e causa profundo desconcerto ver importantes Prelados colombianos impulsionar e avalizar o Acordo, sem dar atenção às fortes objeções jurídicas da Corte Constitucional, da Corte Penal Internacional e do Procurador Geral da Colômbia, os quais fazem notar que tal acordo é legalmente inviável, e que na prática, se for imposto, terá efeitos altamente nefastos.

Intimidações russas

A essa guerra psicológica que visa transformar gradualmente a Colômbia num país refém da guerrilha, somam-se as recentes violações de nosso espaço aéreo no início de novembro por dois bombardeiros Tupolev-160 de bandeira russa, no decurso de voos entre a Nicarágua e a Venezuela. Essas aeronaves podem levar cargas nucleares e figuram entre os aviões russos mais avançados.

No marco do conflito da Colômbia com a Nicarágua pela posse de vastas extensões marítimas e dos arquipélagos de San Andrés e Providencia, esta ameaça russa é uma clara tentativa de nos intimidar e impor-nos uma política entreguista diante das crescentes exigências nicaraguenses, as quais procuram, por sua vez, lesar nossa soberania.

Em suma, uma guerrilha virtualmente derrotada no campo de batalha das selvas colombianas pode terminar vitoriosa através de artifícios psicológicos e políticos. Tudo porque altas personalidades se negam a ver que os guerrilheiros, os castristas e socialistas bolivarianos são modalidades diversas, mas articuladas, da investida comunista de âmbito internacional.

Conclusão

A Colômbia se encontra mais uma vez na necessidade de resistir à guerra psicológica, reconhecendo que os obstáculos acima mencionados obrigam a mandar para os ares os acordos de Havana propiciados pela política entreguista do presidente Santos. Para atingir esse objetivo necessitamos da proteção da Santíssima Virgem, a fim de que Ela nos conceda santa astúcia, fortaleza de ânimo e firmeza em nossos princípios e direitos, a fim de enfrentarmos as terríveis ameaças que se projetam sobre nossa Pátria.

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Notas:

(1)  Comunicado Conjunto após o acordo de participación política: http://www.eltiempo.com/politica/ARTICULO-WEB-NEW_NOTA_INTERIOR-13163052.html

(2)  http://www.eltiempo.com/politica/proceso-de-paz-en-colombia-procurador-dice-que-no-ve-avances_13164815-

http://www.eltiempo.com/politica/ARCHIVO/ARCHIVO-12193994-0.pdf