Resumo: O Dia da Bastilha de 2010 teve sua comemoração reduzida pelo governo de Nicolas Sarkozy em meio às pressões europeias por contenção de despesas. Segundo a nota, a celebração associada ao começo da Revolução Francesa perdeu parte de sua…
O Deputado Federal Paes de Lira comentou nesta terça (29), a sentença histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos que confirmou a validade nacional da 2ª Emenda da Constituição daquele país, que estabelece o direito do cidadão portar e possuir armas.
Resumo: Agropecuária eficiente é apontada como causa da redução do peso dos alimentos no orçamento familiar ao longo das décadas. O artigo relaciona produtividade, tecnologia e mudanças na política agrícola à queda relativa dos preços, mas observa que renda insuficiente, analfabetismo funcional e baixa qualificação ainda impedem muitas famílias de comprar o necessário.
Custo de alimentação dos mais baixos do mundo
Como pode faltar comida para mais de um terço das famílias, num país com uma agropecuária eficiente e competitiva e um custo de alimentação dos mais baixos do mundo? Esse paradoxo aparente é um dos aspectos mais notáveis da pesquisa.
Nos últimos 30 anos o peso da alimentação nos orçamentos familiares diminuiu seguidamente. Na média, passou de 33,9% em 1974-75 para 20,8% em 2002-2003 e 19,8% em 2008-2009.
Essa mudança refletiu tanto a elevação dos ganhos das famílias quanto a queda do preço relativo dos alimentos, consequência normal da produtividade crescente da agropecuária e da indústria processadora de comida.
O aumento de eficiência resultou da incorporação de tecnologias, criadas em boa parte pelos institutos nacionais de pesquisa, e das mudanças da política agrícola, com mais estímulos à competitividade e abandono dos controles de preços, tão inúteis quanto contraproducentes. (mais…)
Resumo: Lei de saneamento é retomada após Lula afirmar que desconhecia efeitos de uma norma que havia sancionado. O artigo usa o episódio para ilustrar falhas de articulação administrativa e alerta que atrasos na água tratada e no tratamento de esgotos atingem sobretudo famílias pobres e crianças, produzindo custos sociais e sanitários elevados.
O Estado de S.Paulo
O governo Lula às vezes parece movido a susto. Na semana passada, ao participar da assembleia-geral da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), em Uberaba, Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confessou ter se assustado ao saber que, aprovada por unanimidade no Senado e por aclamação na Câmara dos Deputados e por ele próprio sancionada há mais de três anos, a Lei de Saneamento Básico não tinha sido inteiramente regulamentada, faltando um decreto seu.
Reconheça-se que, nesse caso, pelo menos, o presidente agiu com presteza e, na segunda-feira passada, menos de uma semana depois de ter levado o susto, assinou o decreto que completa a regulamentação da Lei de Saneamento (Lei 11.445/07).
O presidente da República ficou sabendo do problema não por informação de sua equipe, mas pelo discurso do presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, que lembrou o fato de que o decreto regulamentando o setor de saneamento básico já tinha sido amplamente discutido pelos interessados – governo federal, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, organizações não-governamentais que atuam no setor e grupos privados que pretendem investir em saneamento básico -, seu texto estava pronto, mas continuava parado em alguma gaveta ministerial. “Fico sabendo apenas hoje que o decreto não foi publicado porque tem ministro que ainda não assinou“, disse então Lula, diante de dois ministros de Estado, do prefeito de Uberaba e de uma plateia de 1,2 mil gestores da área de saneamento básico e representantes de movimentos sociais ligados à habitação e ao saneamento. (mais…)
Resumo: Ato presidencial é criticado por criar uma reserva quilombola que atingiria proprietários, municípios e uma empresa em Santa Catarina. O artigo registra a reação de um deputado federal e questiona os efeitos patrimoniais da medida, defendendo sua anulação por considerar que a decisão amplia conflitos territoriais sem suficiente proteção ao direito de propriedade.
E o Brasil vai retornando à era tribal
No plenário da Câmara, o deputado federal Valdir Colatto lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.
Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.
A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras.
“Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União [Terrabras?] que quer instalar um sistema ‘tribal’, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira”, reclama.
Resumo: Relatório da CPMI do MST deveria ser apresentado pelo relator da comissão parlamentar que investigou o movimento. O artigo registra a expectativa de votação e encerramento dos trabalhos, além do volume de requerimentos pendentes, situando a divulgação do documento no debate político sobre invasões de terra, financiamento e atuação do MST.
Agência Câmara de Notícias
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresenta nesta quarta-feira (23) o seu relatório final. Mesmo com mais de 100 requerimentos em pauta, Tatto quer votar o relatório já na próxima semana e encerrar os trabalhos.
A maioria dos requerimentos, segundo ele, é ilegal e foge ao objeto da CPMI, que foi instalada em dezembro de 2009 para investigar irregularidades em convênios entre a União e entidades vinculadas ao MST.
Jilmar Tatto acusa a oposição de ter abandonado a CPMI, que segundo ele foi desnecessária e não serviu nem como palanque. “Instalou e a oposição abandonou.
Então, vou pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) continue verificando a prestação de contas dos convênios de órgãos do governo federal com as entidades ligadas ao campo, e que crie mecanismos de controle mais apropriados para ninguém ser penalizado por falta de regras mais claras de prestação de contas”, informou. (mais…)