Agência Câmara de Notícias

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresenta nesta quarta-feira (23) o seu relatório final. Mesmo com mais de 100 requerimentos em pauta, Tatto quer votar o relatório já na próxima semana e encerrar os trabalhos.

A maioria dos requerimentos, segundo ele, é ilegal e foge ao objeto da CPMI, que foi instalada em dezembro de 2009 para investigar irregularidades em convênios entre a União e entidades vinculadas ao MST.

Jilmar Tatto acusa a oposição de ter abandonado a CPMI, que segundo ele foi desnecessária e não serviu nem como palanque. “Instalou e a oposição abandonou.

Então, vou pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) continue verificando a prestação de contas dos convênios de órgãos do governo federal com as entidades ligadas ao campo, e que crie mecanismos de controle mais apropriados para ninguém ser penalizado por falta de regras mais claras de prestação de contas”, informou.

Ele antecipou que irá propor um projeto de lei com procedimentos mais claros para os convênios do governo com entidades da sociedade civil.

Prazo
A oposição, contudo, quer mais tempo para concluir as investigações. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) quer ouvir técnicos do TCU que analisaram os convênios e representantes do Ministério Público.

Ele defendeu a quebra de sigilo bancário de entidades que firmaram convênios nos últimos anos com o governo federal, para identificar se houve repasses de verbas ao MST.

Lorenzoni já pensa em pedir a prorrogação dos trabalhos da CPMI. “Ela termina no final de julho, mas nada impede que seja prorrogada até janeiro de 2011. Assim, haveria tempo mais do que suficiente para todas as pessoas serem ouvidas e os documentos serem analisados pelos técnicos da CPMI”, argumentou.

A reunião da CPMI está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (23), na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.