Leis e Ações Legislativas

Massachusetts junta-se a outros nove estados americanos: aborto até o nascimento.
Crédito: A governadora Maura Healey sancionou a nova lei de aborto de Massachusetts em 10 de agosto de 2026. Fonte da imagem: Gabinete da Governadora Maura Healey / Commonwealth of Massachusetts.

Massachusetts junta-se a outros nove estados americanos: aborto até o nascimento.

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, assinou uma lei que elimina o limite de 24 semanas para o aborto no estado. Com a nova legislação, Massachusetts passa a integrar o grupo de estados americanos que permitem o aborto até o nascimento, sob a condição do julgamento profissional do médico.

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“A vida da criança por nascer não é negociável”: o príncipe de Liechtenstein diz não ao aborto

“A vida da criança por nascer não é negociável”: o príncipe de Liechtenstein diz não ao aborto

O príncipe católico Alois de Liechtenstein anunciou que vetará o projeto de lei que pretende legalizar o aborto até a décima segunda semana de gravidez. Ele defende que a proteção da vida da criança por nascer não pode depender de sua idade e questiona a responsabilidade do Estado.

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O Peru reconhece o direito à vida desde a concepção

O Peru reconhece o direito à vida desde a concepção

O Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que reconhece que a vida humana começa com a concepção. A medida afirma a personalidade independente do nascituro e seus direitos à integridade, à vida e à dignidade, tornando o país um dos mais restritivos da América Latina em matéria de aborto.

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Missouri favorece centros pró vida

Missouri favorece centros pró vida

Resumo: O Missouri propôs favorecer centros pró-vida permitindo que contribuintes destinem parte do imposto a instituições que ajudam gestantes. A medida aumenta recursos para maternidade, alternativas ao aborto e apoio social, enquanto o texto contrasta essa política com propostas brasileiras…

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Ação do IPCO na Audiência sobre a ADPF 442 em BH

Ação do IPCO na Audiência sobre a ADPF 442 em BH

Ação do IPCO na Audiência sobre a ADPF 442 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais O PSOL entrou com a ADPF 442 junto ao STF pedindo a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Como foi demonstrado pelos oradores,…

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