Lei contra a palmada: governo coloca os pais no banco dos réus
Resumo: A Lei contra a palmada é descrita como mudança que transferiria aos órgãos públicos parte da autoridade dos pais e educadores. O texto detalha definições de castigo corporal, advertências, acompanhamento psicológico e denúncias por vizinhos ou terceiros. A preocupação central é a intervenção estatal na vida familiar, sem negar a necessidade de punir maus-tratos graves e violência real.

Atilio Faoro
Com uma simples canetada, o presidente Lula empurrou os pais e educadores brasileiros para o banco dos réus. Foi o que se passou no último dia 14, quando o Presidente da República assinou a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes.
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Por coincidência, a apresentação do projeto de lei contra a palmada ocorreu na data comemorativa da famosa Queda da Bastilha que, em 1789, colocou por terra o Antigo Régime francês baseado sobre a família. Para o governo brasileiro tratava-se porém de celebrar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)
