Comissão de Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda (1/6) audiência para debater PELOM anti-ideologia de gênero

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Câmara Municipal de Campinas

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza na próxima segunda-feira, a partir das 15 horas, Audiência Púbica para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Campos Filho (DEM) que inclui parágrafo único no artigo 222 da LOM.

O texto do parágrafo proposto tem a seguinte redação: “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

O autor do projeto critica a ideologia do gênero que, segundo ele, diz que ser homem ou mulher é uma construção pessoal e por isso nas escolas não deveria haver o uso do termo menina ou menino, e sim criança, defendendo que depois de mais velha é que esta criança definirá seu gênero. Para Campos, “trata-se de uma ideologia perigosa para casais e filhos, e que tenta impor uma situação que só existe na cabeça de alguns”.

Na prática, se a ideologia fosse colocada em vigor os alunos não deveriam ser chamadas de meninos ou meninas, mas sim de crianças. Só quando fossem mais velhas, as crianças definiriam o gênero, ou sexo que escolheram.

Na última quarta-feira, diversos manifestantes fizeram protestos a favor e contra a Pelom na sessão ordinária daquele dia. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF digital, no canal 4 da NET e também pelo site www.campinas.sp.leg.br. Também é possível acompanhar a audiência pessoalmente no Plenário que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 29/05/2015 13h02

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