Crime inafiançável para quem defende a família? Reaja agora!

Transcrevemos abaixo artigo do Professor Dr. Zenóbio Fonseca, sobre importante tramitação no Senado Federal. Lembramos que o projeto de lei abaixo faz parte das diretrizes do PNDH-3…

Alerta nacional: Ativistas ligados ao Movimento GLBT tentarão aprovar PLC 122/06 no Senado nos dias 08 e 09 dezembro/10.

Envie aqui seu protesto aos Senadores, pedindo que não permitam que manobras aprovem o PLC 122/2006, que implanta uma verdadeira perseguição religiosa no Brasil.

AS INFORMAÇÕES QUE AQUI APRESENTAMOS NÃO SÃO SUPOSIÇÕES, MAS POSSIBILIDADES CONCRETAS COM BASE EM TUDO QUE ACONTECEU NOS ÚLTIMOS DIAS NO SENADO FEDERAL E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS BEM COMO NO DEPOIMENTO DE MUITOS PARLAMENTARES

INFORMAÇÃO URGENTE: Os ativistas do Movimento Homossexual articularam com senadores que apóiam a causa da criminalização da homofobia para que seja aprovado pelo Senado Federal nos dias 08 e 09 de dezembro de 2010 o PLC 122/06, que torna crime inafiançável criticar o comportamento homossexual, ou seja, instituir o delito de opinião.

Antes precisamos lembrar que o PLC 122/2006 encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado aguardando realização de Audiências Públicas por força de Requerimentos anteriormente aprovados.

É possível que com as articulações, manobras políticas e regimentais a aprovação do PLC 122 neste final de ano pelo Senado aconteça da seguinte forma:

Aproveitamento da aparente desmobilização dos cristãos e dos parlamentares

No dia 08/12/2010 (quarta-feira) haverá Sessão Ordinária na Comissão de Direitos Humanos para discutir diversos assuntos já estabelecidos em pauta. Mas há fortes evidências que será apresentado um Requerimento extra-pauta pedindo a dispensa da realização das Audiências Públicas, que tanto aguardamos, para que seja feita a imediata votação do PLC.

Se este Requerimento, que vai ser apresentado de ultima hora, for aprovado, o PLC poderá ser votado já na mesma Sessão, ou seja, já na próxima quarta-feira, quando poderá ser votado e aprovado com as Emendas apresentadas pelos Senadores Marcelo Crivella e Magno Malta, fruto de grandes debates.

A tramitação normal do PLC seria a seguinte: após a votação na Comissão de Direitos Humanos ele deveria ser enviado imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça, onde grandes juristas acreditam que ele seria derrubado pois apresenta vícios constitucionais.

Ocorre que esta Comissão poderá ser pulada com ajuda de uma manobra regimental, ou seja, é possível que no mesmo dia após ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos, já seja apresentado no Plenário Geral do Senado um pedido requerimento de urgência do PLC 122, sob a alegação que ele já foi muito debatido e que a sociedade está esperando uma resposta do legislativo em virtude dos últimos acontecimentos, isto é, após as imagens divulgadas de um jovem que fora agredido em São Paulo por ser homossexual.

Assim, se o Requerimento for aprovado, o Projeto passa a ter o regime de urgência e poderá ser votado ainda no dia 09/12 (quinta-feira) pelo Plenário Geral do Senado Federal.

Esta manobra não é a primeira vez que os ativistas GLBT tentam. Precisamos lembrar a todos que em uma madrugada de dezembro de 2008 a Senadora Fátima Cleide, relatora do PLC 122/2006, junto com a então Líder do Governos, Senadora Ideli Savati (que não foi reeleita), tentou aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC 122/2006 no Plenário do Senado durante as discussões do Orçamento da União e naquela madrugada o Senador Magno Malta estava presente e não deixou que a votação acontecesse. E vocês precisam lembrar que as senadoras até já haviam recolhido no Requerimento a assinatura de vários líderes de Partidos que “assinaram enganados” sem saber que se tratava do PLC 122/2006.

Então é possível que a relatora e outros senadores a tentem novamente pedir o regime de urgência.
Se conseguirem por em prática esta estratégia, temos a certeza que a votação do PLC 122/06 (emendado) no plenário do Senado será de fácil aprovação, pois as Emendas apresentadas e aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado espelham um projeto de lei sem “aparentes violações” ao direito de liberdade de expressão e consciência, o que o torna a sua aprovação pelos senadores uma possibilidade fácil.

É possível que junto a esses atos políticos, na próxima semana, também será veiculada por algumas mídias de comunicação de massa, imagens de violências sofridas por homossexuais. Tais fatos têm o intuito de criar uma atmosfera falaciosa de que existe verdadeiro massacre contra homossexuais no Brasil, criando ambiente favorável para aprovação do PLC no Senado.

O Pior não está aqui na aprovação pelo Plenário do Senado, mas o que acontecerá na Câmara Federal com a nova votação do PLC 122. Lembre-se que depois de aprovado no Senado com as alterações propostas ele voltará para a Câmara dos Deputados onde ele nasceu.

Constitucionalmente quando um projeto de lei sofre emenda ao texto original por uma das Casas Legislativas (Senado ou Câmara), ele deve voltar a Casa legislativa originária do projeto para que seja votada as emendas que foram apresentadas ao projeto pela outra Casa.

E ai é que está o perigo e a armadilha principal, pois existe uma forte mobilização para que na semana seguinte a aprovação do PLC 122 pelo Senado Federal, ele seja votado imediatamente no Plenário da Câmara, e temos a certeza que o Movimento Gay já está fazendo um trabalho junto aos deputados para que eles DERRUBEM AS EMENDAS APROVADAS PELOS SENADORES, ou seja, o texto do PLC 122 passa ser válido na sua forma original como foi aprovado no ano de 2006 na Câmara, com todas as questões gravíssimas, ilegalidade e inconstitucionalidade já apontadas por diversos juristas e instituições, entre elas a Igreja Evangélica e a CNBB.

Sabemos que já é dada como certa pelos ativistas do Movimento Homossexual a aprovação pela Câmara Federal, com a derrubada das Emendas dos senadores.

Em seguida o texto aprovado na Câmara na forma original que foi proposto será enviado para a sanção ou veto presidencial. Temos a certeza que será sancionado e ainda este ano, pois o atual Governo já manifestou algumas vezes interesse em aprovar uma legislação que trate de Crime de Homofobia.

Tudo indica que toda esta movimentação é para que o PLC 122/2006 seja aprovado ainda em dezembro, pois com certeza o Presidente Lula não quer que a nova presidenta passe pelo “desgaste” de sancionar uma lei que “inibe” a liberdade religiosa no Brasil, pois ela durante a campanha eleitoral, pressionada, assinou um “compromisso” com o povo evangélico que durante seu Governo não tomaria nenhuma iniciativa que afetasse as Igrejas. E, a única forma dela não “descumprir o prometido” é o Presidente Lula sancionar a lei antes de deixar a Presidência.

O QUE FAZER SOBRE ESSES POSSÍVEIS ACONTECIMENTOS

Ligue para os Senadores de seus Estados alertando sobre mais esta tentativa de aprovação açodada do PLC 122/06 no Senado, peçam para VOTAR CONTRÁRIO A APROVAÇAO DESTE PROJETO DE LEI NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E POSTERIORMENTE NO PLENÁRIO DO SENADO, POIS O SÓ ASSIM O PROJETO SERÁ ARQUIVADO EM DEFINITIVO, não existindo possibilidade de votação na Câmara, sendo sepultada sua tramitação.

Informem aos deputados federais sobre esta nova tentativa de aprovação, peçam a eles para ficarem atentos caso o PLC 122/2206 volte para a Câmara, alertem também as assessorias parlamentares sobre esta possibilidade.

Esta lei se aprovada causará maiores conflitos do que paz social, gerando grave insegurança jurídica. Ressalte-se que já existem mecanismos jurídicos para resguardar direitos dos todos os cidadãos brasileiros.

Fonte: Blog de Zenóbio Fonseca