De olho no PLC 122, a “lei da homofobia”

Vamos acompanhar de perto a tramitação do PLC 122/2006, mais conhecido como “lei da homofobia”. Para os que não sabem, esse projeto de lei, se aprovado, implantará uma verdadeira perseguição religiosa no Brasil, colocando na cadeia os que  – ainda que pacificamente – professem a fé na doutrina e na Lei de Deus, e portanto se manifestem contrários à prática homossexual.

Veja 2 itens da pauta de amanhã (dia 19/05). Os requerimentos abaixo, que tem relação com o PLC 122, deverão ser votados. A informação é do site do Senado, no link: http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CDH/Pautas/20110519EX028.pdf

ITEM 9
REQUERIMENTO
“Os Senadores que subscrevem o presente, nos termos do artigo 58, inciso II da Constituição Federal, artigos 90, inciso II e 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, requerem que seja feita audiência pública, com entidades da sociedade civil, destacando OAB, CNBB, e Conselhos de Líderes Religiosos Brasileiros, dentre outras, que serão indicadas posteriormente, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, em apreciação nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes da votação do parecer sobre a matéria.”
Autoria: Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores

ITEM 10
REQUERIMENTO
“Requeiro nos termos do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 26 de maio do corrente ano, com o objetivo de discutir “Cidadania LGBT – Conquistas e Desafios”. Esta Audiência Pública terá a participação dos seguintes convidados: Michael Donald Kirby – Juiz aposentado da Suprema Corte Australiana; Jurista; Acadêmico; Maria do Rosário – Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República; Ellen Gracie – Ministra do Supremo Tribunal Federal; Representante da – ABLGT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.””
Autoria: Senadora Marta Suplicy