BRASIL_MUN_1979_2010 assentamentos

UMA ENCRENCA FEDERAL

Evaristo Eduardo de Miranda (*)

Quem ou o quê define o uso e a ocupação das terras no Brasil?

Em 25 anos, o Governo federalizou mais de um terço do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, áreas militares, projetos de infraestrutura etc.

A demanda de terras para atividades privadas também prossegue: cidades, agropecuária, silvicultura, complexos industriais, mineradores e energéticos. O país está diante de um desafio de gestão territorial, gerador de conflitos cada vez mais agudos.

O debate da gestão territorial estratégica é incontornável.

Sem planejamento estratégico adequado, coordenado ou suficiente, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais. Todos revestidos de suas justificativas e legitimidades.

O espaço para atribuição de terras reduziu-se rapidamente, apesar da dimensão do país. O estoque das terras ditas devolutas diminuiu e destinar terras a uma finalidade ou a um grupo implica, cada vez mais, em retirá-las de outra e de outros.

E daí, crescem os conflitos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até outubro de 2013, 1098 unidades de conservação ocupavam 17% do Brasil. Aqui, na maioria dos casos, as unidades de conservação excluem a presença humana, enquanto na Europa, Ásia e Estados Unidos pode haver agricultura, aldeias e diversas atividades nos parques nacionais, sem evocar a ampla visitação turística.

Nas unidades de conservação, a legislação ambiental brasileira ainda define no seu entorno externo uma zona de amortecimento onde as atividades agrícolas (e outras) são limitadas por determinações da gestão da unidade de conservação (proibição de transgênicos, de pulverizar com aviação agrícola etc.). A largura dessa zona é variável. Estimativas avaliam o seu alcance entre 10 a 80 milhões de hectares adicionais (1 a 9% do Brasil).

Segundo a FUNAI, 584 terras indígenas ocupam aproximadamente 14% do território nacional. Reunidas, essas duas categorias de áreas protegidas, eliminando-se as sobreposições, ocupam 247 milhões de hectares ou 29% do país.

Segundo a International Union for Conservation of Nature (IUCN), os 11 países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados existentes no mundo (China, EUA, Rússia etc.) dedicam 9% em média de seus territórios às áreas protegidas. Com quase 30%, o Brasil é o campeão mundial da preservação.

A atribuição de terras pelo Governo Federal não acaba por aí.

Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) existem 9.128 assentamentos, de diversas naturezas e estágios de implantação. Eles ocupam 88,1 milhões de hectares, ou seja, 10,2% do Brasil ou 14,4% do que resta quando descontado o território já atribuído às áreas protegidas.

Essa área equivale a quase o dobro da cultivada atualmente em grãos no Brasil.

Pelos dados do INCRA e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as 268 áreas quilombolas decretadas ocupam cerca de 2,6 milhões de hectares.

No conjunto, mais de 290 milhões de hectares, 34% do território nacional, estão atribuídos por decretos. Sem considerar as áreas militares com uma superfície total maior que a do estado de Sergipe.

O mapa do Brasil com mais de 11.000 áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, permite visualizar a complexidade da situação atual (MAPA 1). Ele ilustra espacialmente o presente desafio da gestão territorial e fundiária. Cada uma dessas unidades ou entidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes.

E implicam em custos e investimentos governamentais.

O Governo Federal continuará atribuindo-se mais e mais extensões de terra que, na maioria dos casos, sairão do controle dos Estados e municípios. Há Estados em que boa parte de seu território já foi “federalizada” por decretos federais de atribuição de áreas que estarão por muito tempo sob o controle de órgãos e instituições federais.

Além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas.

As novas áreas reivindicadas, cada vez mais, já estão ocupadas pela agricultura, por núcleos urbanos etc. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.

Essas demandas adicionais de terras por parte de grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade, precisam ser compatibilizadas com o crescimento das cidades e suas demandas sociais e ambientais (áreas verdes, sistemas de abastecimento de água, de tratamento de esgotos etc.), com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.

No planejamento territorial dessas realidades agrárias e socioeconômicas é necessário considerar, localizar e incluir geograficamente as quase 50.000 obras do PAC. E agregar, em breve, as futuras ações do PAC 3, bem como os investimentos estaduais e privados.

Aspectos do quadro natural também são essenciais para contextualizar esses processos e situações territoriais, pois eles ocorrem em bacias hidrográficas (gestão da água, hidrovias…), em biomas (biodiversidade, fragilidades…), em contextos geológicos, pedológicos, climáticos (semiárido, trópico úmido…) etc.

As soluções não são simples e o melhor compromisso deve ser buscado. Os sistemas de gestão territorial estratégicos, apoiados em geotecnologias e modelos numéricos e cartográficos, podem ajudar na compreensão do potencial e dos limites da base de recursos naturais e dos processos de uso e ocupação das terras.

Eles também podem simular cenários, possíveis impactos decorrentes e reduzir conflitos existentes ou potenciais. E deveriam ser utilizados nas tomadas de decisão nas esferas públicas e privadas para apoiar um debate equilibrado e cordato nessa temática.

Mas esse debate anda mais escasso que as terras.

(*) Doutor em ecologia, coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) da Embrapa.

2 COMENTÁRIOS

  1. PARECE-ME QUE EXISTE UM ERRO DE RAÍZ.
    o ESTADO , ENQUANTO ENTIDADE VOLTADA PARA O BEM PÚBLICO E O BEM ESTAR DAS FAMÍLIAS, DEVE REGULAR OS DIREITOS DE SEUS COMPONENTES.
    “REGULAR” NÃO SIGNIFICA ABSORVER E SE TORNAR TITULAR DESTES DIREITOS.
    “REGULAR”, COMO DIZ A PELAVRA, É DAR REGRAS. ESTAS REGRAS SÃO ESTABELECIDAS NO UNIVERSO DE TODA A SOCIEDADE CIVILIZADA SEGUNDO OS DITAMENS DO DIREITO NATURAL. FORA DISSO TEMOS O CAOS.
    VEJA-SE , NO NOSSO CASO BRASILEIRO, COMO SE FAZ A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS. TANTO UMA COMO A OUTRA FEREM GRAVEMENTE O DIREITO DE PROPRIEDADE .
    PARTE ISSO DE UMA CONCEPÇAO FALSÍSSIMA DO PAPEL DO ESTADO FACE À SOCIEDADE. – É EM TUDO, A RESPEITO DA PROPRIEDAE E DA INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA, UM ESTADO SOCIALISTA – SOCIALOCOMUNISTA.
    OU SE RESOLVE ESSA QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS, OU NADA FICARÁ RESOLVIDO; OU ESTAREMOS IMERGINDO NO CAOS.

  2. “Essas demandas adicionais de terras por parte de grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade”.

    Errado. Não há “lógica e legitimidade” alguma nas intenções de quem está por trás dessa conspiração revolucionária. A menos que o autor considere a luta de classes e o marxismo cultural, via gramscismo, como algo “legítimo”.

    Só alguém muito ingênuo (pra não dizer outra coisa), ou mal intencionado mesmo, não percebe que índios, quilombolas e “sem terras” são nada mais que instrumentos, ferramentas usadas para atacar e enfraquecer a propriedade privada (rural, especialmente) e o livre mercado através da tomada de terras, como o próprio texto expõe. Fazem o papel que antes era dos “proletários”.

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