Libertação de dissidentes cubanos: nova etapa em Cuba ou manobra para manter o regime?

Atilio Faoro

Os fatos são conhecidos. As autoridades autoridades cubanas anunciaram a intenção de libertar 52 presos políticos nos próximos quatro meses. 20 deles já desembarcaram na Espanha em julho. Um deles, o ex-boxeador Ariel Sigler, que está paralítico, foi transferido para os Estados Unidos, onde chegou no último dia 28.

O anúncio produziu aplausos e até euforia por parte de governos simpatizantes do regime castrista. Nesta posição colaboracionista, destacou-se o ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Miguel Moratinos, que afirmou que a libertação “abria uma nova etapa em Cuba”. O ministro espanhol foi, junto com o Cardeal Ortega, intermediador da transferência dos presos políticos para o seu país.

Miguel Moratinos pediu também que a União Europeia mude sua posição em relação ao regime comunista cubano afirmando que “não há razão para manter o acordo europeu de 1966 que condiciona as relações com Cuba com o avanço da democracia e dos direitos humanos no país”.

Alguns dos presos políticos recebidos na Espanha criticaram Morantinos e pediram que a União Europeia – e também os Estados Unidos – não mude sua posição em relação a Cuba.

Um disparate

Para o conhecido jornalista Andrés Oppenheimer do “The Miami Herald”, a afirmação do ministro Morantinos de “uma nova etapa em Cuba” é “um disparate” pois “não sabemos se se trata de uma libertação de prisioneiros ou de uma deportação forçada” de dissidentes.

Oppenheimer afirma também que, para a maioria dos observadores, a afirmação de Moratinos é “um exagero monumental”. E dá quatro razões para justificar sua opinião.

Em primeiro lugar, Cuba tem uma longa história de usar de seus presos políticos como “fichas de negociação”. Liberta um punhado de presos em troca de concessões econômicas ou diplomáticas, para mais tarde voltar a prender outra leva de dissidentes.

Jesse Jackson conseguiu a libertação de 26 presos políticos em 1984, Bill Richardson conseguiu tirar três dissidentes da prisão em 1996, Jimmy Carter tirou um prisioneiro depois de sua viagem à ilha em 2002 e após a visita de João Paulo II, ocorrida em 1998, 80 dissidentes foram libertados.

Em segundo lugar, ainda que Cuba cumpra a sua palavra e liberte os 52 dissidentes esta cifra representaria um terço dos 167 presos políticos que existem na ilha. Os grupos internacionais de direitos humanos crêem, porém, que o número é muito maior, porque Cuba não permite que os inspetores das Nações Unidas visitem os cárceres cubanos.

Em terceiro lugar, “não sabemos se se trata de uma libertação de prisioneiros ou de uma deportação forçada”. No passado, Cuba tendeu a liberar os presos políticos que aceitam exilar-se. Segundo a declaração da Igreja católica, com a qual se anunciou a libertação dos presos, estes poderão abandonar o país, mas o que ocorrerá com os que queiram ficar? Serão libertados também?

As leis não mudaram

Em quarto lugar – e o mais importante – o regime cubano nem sequer menciona a possibilidade de modificar os artigos 72 e 73 de seu Código Penal, que autoriza encarcerar pessoas por “periculosidade” antes de que comentam algum delito, baseando-se na suposição de que elas o poderiam cometer no futuro.

O regime também não parece disposto a mudar a Lei 88, que permite encarcerar a pessoas por haverem publicado algo crítico ao Governo no Exterior, e outras diversas leis que proíbem a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de viajar dentro do país ou ao Exterior, os sindicatos independentes e os partidos políticos.

A manobra é pois evidente. Trocar prisioneiros políticos por unilaterais liberalidades econômicas e concessões diplomáticas para salvar a falida economia da ilha-prisão. Este socorro urge, pois a Venezuela – também em crise – está encolhendo o seu financiamento ao regime castrista.