MST liberado para novas destruições

Ajudado pelo TJ, vândalos que destruiram a fazenda do Borebi (SP) em 2009 podem ficar sem punição.

A depredação de 12 mil pés de laranja da Cutrale pelo MST – ocorrida em outubro de 2009, em Borebi (SP), – pode ficar sem punição.

O TJ de São Paulo entendeu que os 22 acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado não podem ser responsabilizados por atos que não praticaram diretamente e anulou o processo.

Sete militantes acusados de liderar a ação já haviam sido soltos em 11 de fevereiro, por liminar do próprio TJ.

A sentença, dada há três meses, passou praticamente despercebida. Agora, por meio de um recurso especial ao TJ, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão.

Se o entendimento do TJ for mantido, os réus saem livres, incluindo os sete militantes que ficaram presos preventivamente, no início do ano, durante 16 dias. Fonte: AE – Agência Estado