“O Estado é laico. A Igreja tem que sair fora do debate do aborto” – Como responder esse argumento?

Aviso: Uma fala comum nos meios abortistas é de que a Igreja não tem o direito de se manifestar no debate sobre o aborto. O presente artigo teve a finalidade de rebater tal argumento. Como foi ele realizado para ser demonstrado dentro de um ambiente acadêmico, na área de Direito, onde infelizmente imperam todas as formas de objeções com relação à Santa Igreja Católica, foi escrito num estilo “imparcial”, sem tomar posição, demonstrando o que “os defensores da Igreja” dizem a respeito.

Ora, o autor deste artigo se encaixa perfeitamente entre seus defensores, com o máximo de ardor, de dedicação e de entusiasmo. E espera que a leitura do artigo sirva como algum subsídio para os católicos que militam na defesa da vida, contra o aborto.

Veja como rebater esse sofisma!

“O Brasil que se diz laico não o deveria deixar a religião pautar”, afirma Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria. (1)

Afirma-se ser um absurdo que “uma instituição obscurantista, inimiga da ciência e da razão, influencie o país e impeça que o aborto seja aprovado”.

Procurar-se-á neste artigo vislumbrar a defesa da Igreja, algo muito deficiente no ambiente acadêmico, para assim chegar a conclusão se deve ou não a Igreja se calar nos debates nacionais.

Inicialmente os defensores da Igreja contestam a afirmação de que a Igreja seja “obscurantista”. Seria obscurantista, questionam eles, uma instituição cuja Academia de Ciências tem mais de 400 anos e que conta com cerca de 60 acadêmicos atualmente, sendo 29 deles vencedores do Prêmio Nobel? Qual associação abortista do Brasil ou do mundo tem um rol de cientistas desse nível? Não teria, ela sim, a Igreja, embora não o faz, o direito de chamar aquelas associações de retrógradas e obscurantistas?

Dizem seus defensores que as associações abortistas, falando contra a religião, querem na verdade impor na sociedade sua própria ideologia, sua “religião”, em detrimento da cristã.

De fato, é inegável que a religião faz parte da cultura humana, da cultura nacional, e como tal tem todo o direito de influenciar a sociedade.

Além do quê, de acordo com pesquisa (2) da fundação alemã Bertelsmann, 96% dos brasileiros se consideram religiosos, o que faz o Brasil ser o segundo país mais religioso do mundo, e o terceiro lugar na quantidade de pessoas que tomam parte em rituais religiosos.

Isso inclusive entre os jovens, de 18 a 29 anos, onde 95% se dizem religiosos e 65% afirmam ser profundamente religiosos.

Afirmam os defensores da Igreja que, num país onde teoricamente há democracia e a maioria se diz religiosa (tendo por maioria a religião católica), não teria ela o direito de se manifestar? E essa religiosidade da maioria dos brasileiros não tem o direito de se afirmar, diante de uma minoria ínfima de adeptos da religião “anti-religião”, que querem aprovar conceitos que a maioria dos brasileiros condenam, como é o caso do aborto?

São questionamentos possíveis de serem feitos, inclusive nos meios universitários. É uma questão da qual o Direito tem o dever de não ficar alheio.

Alegam ainda em defesa da Igreja a enorme herança civilizatória deixada por ela, fundamental para o Ocidente, o que levou o jovem historiador Thomas Woods, Ph.D.,  a apelidá-la de “a construtora da civilização ocidental”. (3)

Que herança seria essa? Vejamos:

“Os monges medievais aplicaram a lógica racional à vida quotidiana e criaram uma regra de vida. Surgiram então prédios de uma beleza até então desconhecida; o trabalho foi dignificado e organizado; surgiram escolas de todo tipo; códigos civis e comerciais, leis internacionais, hospitais, fábricas, invenções, remédios eficazes; vinhos e licores, etc. A vassalagem do monge em relação ao abade e as relações das abadias entre si inspiraram a organização política feudal. Uma força de elevação e requinte foi transmitida pela Igreja à sociedade no transcurso de gerações, e ergueu-se assim o mais formidável e esplendoroso edifício civilizador da História.” (4)

Grandes cientistas saíram da Igreja, como por exemplo, Padre Nicolau Steno, pai da geologia; Pe.Giambattista Riccioli, que mediu a velocidade de aceleração da gravidade terrestre; e Pe.Roger Boscovith, pai da moderna teoria atômica. Tão somente a Companhia de Jesus produziu mais de 20 grandes nomes para a ciência. (5)

Ouve-se a objeção sobredita muito frequentemente nos ambientes acadêmicos. Ora, não fosse a Igreja, esse debate não aconteceria, pois foi ela a inventora das universidades.

Foi ela também a inventora dos hospitais (àquela época gratuitos), onde os doentes eram atendidos como nobres. (6) Para se ter idéia da grandeza da estrutura hospitalar: com o confisco das propriedades da Igreja na França pela revolução de 1789, em 1847 o país passou a ter 47% a menos de hospitais (e o número de estudantes universitários caiu de 50 mil para 12 mil em 1799). (7) Seria obscurantista quem desinteressadamente cuida de doentes e promove a educação, e progressistas e racionais aqueles que denominam de “subumanos” as pessoas padecentes de doenças graves? (8)

Por fim, com relação ao Direito.

Foi a Igreja que criou o Direito Internacional, com o surgimento de um “padrão moral absoluto que rege a interação dos Estados” (Francisco de Suárez, Francisco de Vitória e De Soto).

Toda a sistematização dos Direitos nacionais se baseou no sistema do Direito Canônico. (9)

Desenvolveu a Igreja, enfim, a questão dos direitos fundamentais, naturais de cada homem, tão em voga no Direito Constitucional, sendo o principal deles o direito à vida. (10)

Quem mais na história da civilização Ocidental pode se vangloriar de tal recorde?”, questiona Woods.

Para concluir é preciso ser dito que os defensores da Igreja tem sólidos e racionais argumentos para autorizá-la a condenar, por exemplo, o aborto, e a participar de qualquer debate na sociedade. Com efeito, são milhares de anos de tradição moral e científica que a ninguém cabe desdenhar.

1- http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/aborto+mata+250+mulheres+por+ano+no+brasil/n1237620888275.html

2- http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-e-2-pais-mais-religioso-do-mundo-diz-pesquisa,98403,0.htm

3- WOODS, Thomas. How the Catholic Church Built Western Civilization. Regnery Publishing. 2005. Washington. EUA

4- http://www.catolicismo.com.br/materia/materia.cfm?IDmat=A536063F-3048-560B-1C1908E2523CA427&mes=abril2007

5-  Lista no site http://www.faculty.fairfield.edu/jmac/sj/scientists/boscovich.htm

6- “We read in ‘How Our Lords the Sick should be Received and Served’ – article sixteen of du Puy’s code regarding the administration of the hospital.” Pg 178-179 do livro de Thomas Woods.

7- Pgs.185 e 186 do livro de Woods.

8- É o que diz a feminista Débora Diniz. Cfr. em:  https://ipco.org.br/noticias/o-nazismo-volta-a-tona-abortistas-querem-decidir-quem-merece-nascer

9- http://www.youtube.com/watch?v=Hb6xQrGrDZU&feature=mfu_in_order&list=UL

10- Cfr. Brian Tierney – The Idea of Natural Rights, Wm. B. Eerdmans Publishing Company 1st edition. January 1, 1997.