Proteste: Câmara volta a discutir sobre a “Lei da palmada”

Leitor, o que você diria se alguém afirmasse que as palmadas que sua mãe lhe deu quando criança levou-o a fazer parte de uma “geração violenta”?

O que acontecerá quando os pais deixarem de bater em seus filhos? Não será a polícia que baterá neles? Mas e quando também a polícia for proibida de usar de “castigos corporais” que “resultam em dor”, então não serão os bandidos que baterão em nós?

Envie uma mensagem de protesto contra a “lei da palmada” à relatora do projeto e ao deputado Lael Varella

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Em Julho de 2010, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um polêmico projeto de lei que ficou conhecido popularmente como “Lei da Palmada” (PL 7.672). O projeto visa colocar os pais de família e educadores no banco dos réus, proibindo o uso de “castigos corporais” na educação das crianças.

Palmada e castigos pedagógicos serão proibidos “legal, explícita e absolutamente”

O PL define “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Considerando que o Código Penal já prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para quem, no caso de lesões corporais graves, “abusa dos meios de correção ou disciplina”, vemos que o principal alvo desta lei será quem recorrer ao castigo corporal como “método de disciplina”.

Palmadas pedagógicas, por exemplo, por serem classificados como “castigos corporais” que “resultam em dor”, terão “proibição legal, explicita e absoluta”, como diz o ponto 5 da carta de apresentação do projeto que a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República encaminhou ao então presidente Lula.

Família destituída de sua razão de ser…

No programa Palavra Aberta da TV Câmara, levado ao ar no dia 14 de setembro último, a atual relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), afirmou que a iniciativa tende “a ajudar os pais” sem interferir em sua autoridade (sic!).

“É uma questão de tempo para que as famílias possam avaliar e tomar a decisão do que é melhor para seus filhos (…) e o melhor para seus filhos não é aprender a educação com a dor”, disse a parlamentar. Em outras palavras, a melhor decisão que os pais podem tomar, depois de avaliar a situação, é seguir as normas de educação ditadas pelo Estado. Sem autonomia para educar a prole, a família fica golpeada em sua razão de ser. Fica difícil não ver nisso um ataque frontal ao pátrio-poder.

… é transformada em mera “chocadeira” de novos cidadãos a serem educados pelo Estado

A ideia de fundo do projeto é a de que não compete aos pais, mas sim ao Estado, determinar como os filhos devem ser educados, o que usurpa a função da família e a transforma em mera “chocadeira” de novos cidadãos a serem educados pelo Estado. Esse PL lança um clima de suspeição sobre todos os pais brasileiros, que passam a ser controlados como possíveis criminosos. Aliás, no programa Palavra Aberta, a própria deputada relatora do projeto comentou extensamente os meios de que o Estado disporá para esse controle (assista o vídeo clicando neste link).

Envie uma mensagem de protesto contra a “lei da palmada” à dep. relatora e ao deputado Lael Varella

Palmada: fonte da “geração de jovens violentos”

A relatora critica a caracterização do PL 7.672 como “Lei da Palmada”. Para ela, a expressão banaliza a intenção do legislador. Mas, em seguida, afirma que “normalmente se resguarda ao pai e à mãe a cultura de dar um tapa [no filho]. Agora, esse tapa, passando por processos de raiva, tensão, vai passando para a criança uma condição que é a condição da violência. E hoje nós temos uma geração de jovens violentos (…). Eu entendo que essa geração violenta é consequência de muita violência que ela sofreu”.

Ou seja, os culpados da violência no mundo de hoje não são a droga que o Estado quer legalizar, a frágil política de segurança pública oferecida pelo Governo, a avassaladora decadência moral etc., mas sim nossos pais, que nos educaram e nos ensinaram a educar nossos filhos com “palmadas pedagógicas”.

Se os pais não baterem nos filhos, a polícia baterá neles. E quando também a polícia for proibida de usar de “castigos corporais” que “resultam em dor”, então serão os bandidos que baterão em nós.

Penalidades

A dep. Teresa Surita considera que já há leis no código penal que punem agressões violentas, mas diz que agora se trata de um projeto para “rever os valores das nossas famílias” (sic!!!). Ou seja, o Estado mudaria arbitrariamente o conceito de família. Nem o Estado soviético ousou tanto!

Se você der uma palmada em seu filho e for delatado junto aos órgãos governamentais, poderá sofrer uma advertência, ser encaminhado a programas de proteção à família, a orientação psicológica ou mesmo estar sujeito à obrigação de encaminhar seu filho a um tratamento especializado.

A carta citada da Secretaria de Direitos Humanos considera que, quando for do interesse da criança ou adolescente, poderá ser aberto um processo ou intervenções formais (como a remoção do agente violador do lar). “A sanção ou punição, ressalvado o devido processo legal, deve ser vista como medida excepcional e de última natureza”, diz a missiva. Comento: Pode-se chegar até a remoção do pai ou da mãe! Será mesmo excepcional?

Ensinamentos das Sagradas Escrituras

Bem diferente dessa política romântica e sentimental de educação sem palmadas – que na verdade colabora para a formação de futuros bandidos -, são os ensinamentos da Bíblia. Citemos algumas delas:

– “O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, a seu tempo, o castiga.” (Provérbios 13:24)
– “Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno.” (Provérbios 23:13 e 14)
– “A vara e a repreensão dão sabedoria, mas o rapaz entregue a si mesmo envergonha a sua mãe.” (Provérbios 29:15)

Vamos atender a um pedido da deputada

No programa da TV Câmara, a dep. Teresa Surita disse que deseja ouvir todos os seguimentos possíveis da sociedade sobre o PL 7.672 e ver de que maneira podemos ajudar as famílias que precisam ter um acompanhamento para educação de seus filhos.

Vamos, então, escrever a ela sobre o nosso desagrado com essa interferência estatal absurda na família. Afinal, não estamos num regime comunista.

1) Envie a mensagem abaixo para a deputada, não esqueça de acrescentar no final seu nome, cidade e Estado:

E-mail: dep.teresasurita@camara.gov.br

2) Você também pode mandar seu protesto a todos os deputados de seu Estado através da “Linha direita com Brasília” do site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (clique aqui). Sugerimos seguir o exemplo do próximo item, mas com as devidas adaptações (nem todos os parlamentares integram a Comissão de Seguridade Social e Família) e suprimindo o nome do deputado.

3 ) Envie também uma cópia da mensagem ao deputado Lael Varella: dep.laelvarella@camara.gov.br com esta pequena nota antes:

Excelentíssimo Senhor Deputado Lael Varella,

Envio para seu conhecimento uma cópia do meu protesto, endereçado à deputada Teresa Surita (PMDB/RR), contrário a aprovação da “Lei da Palmada”, PL 7.672, que significará uma intromissão do Estado na instituição da família. Contamos com sua mobilização na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para que este projeto de lei seja rejeitado. Segue o texto abaixo.

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Carta Aberta contra a “lei da palmada” à dep. Teresa Surita (PMDB/RR)

Excelentíssima Senhora Deputada Teresa Surita,

Quero expressar minha discordância com o texto do PL 7.672, a conhecida “Lei da Palmada”. Considero inadequada e arbitrária a análise que a Sra. fez no programa Palavra Aberta da TV Câmara (14/9/2011), quando afirmou que essa “geração de jovens violentos” é fruto dos “castigos corporais” que seus pais aplicaram em seus filhos durante a educação. Coibir abusos é louvável, mas não parece ser essa a principal intenção desse projeto, visto que o Código Penal já prevê punições no caso de lesões corporais graves.

Posso afirmar que fui educado com “palmadas pedagógicas” e todos os meus amigos – salvo alguma exceção que ainda não conheço – também o foram e me sinto ofendido por sua declaração que também atinge a honra de meus pais que tanto sofreram para me educar.

Esses métodos que a Sra. critica, na verdade nos ensinaram a ter limites razoáveis. Uma educação em que não haja castigos físicos moderados faz com que as crianças venham a crescer sem conhecer os limites naturais das ações humanas e tende a formar uma “geração de bandidos”.

A Sra. pode consultar “especialistas” nas Audiências Públicas, mas alerto que não há nada mais seguro do que ouvir os próprios pais antes de querer aprovar uma lei que visa a interferência socialista do Estado na instituição familiar.
Realmente nós não queremos que outros batam em nossos filhos, como a Sra. mesmo disse no referido programa, mas isso é porque consideramos que a educação deles é função e obrigação nossa. O Estado não se tem mostrado capaz de dar boas escolas, saúde e segurança pública para os brasileiros, e agora ainda quer que confiemos no controle do governo no que diz respeito a educação de nossos filhos dentro de nossos lares? Não é isso uma volta ao fracassado socialismo?

O pátrio-poder é atingido gravemente por esse projeto, Sra. deputada, pois este afirma implicitamente que a educação dos filhos é atribuição do Estado, que pode ditar normas aos pais. A instituição familiar antecede o Estado e não pode ser invadida por ele. Tal só acontece nos regimes totalitários.

Se os pais não baterem moderadamente nos filhos, a polícia baterá fortemente neles. E quando também a polícia for proibida de usar “castigos corporais” que “resultam em dor”, então serão os bandidos que baterão em nós.

Esperamos pelo seu relatório, com parecer contrário ao projeto, para que nossa voz – a única autorizada neste caso – seja levada em consideração.

Atenciosamente,
[SEU NOME]
[SUA CIDADE / ESTADO]