Para o jornal The New York Times, “os brasileiros estão acostumados aos padrões de impunidade”, mas o  mensalão foi uma “rara ruptura” desse hábito. A opinião pública brasileira, depois de longa fase de ceticismo quanto à possibilidade de ver tal ruptura, esfregou os olhos e saudou alegre esse sensacional julgamento como fato extraordinário e quase surpreendente. Um grande acontecimento, ainda não inteiramente consumado, mas mesmo assim próprio a dar ânimo a todo brasileiro saudoso de um pouco de retidão, e abatido até agora face a tantos e tantos desmandos da política corrupta e esquerdista.

Com a ajuda de Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, é de se desejar que o ocorrido seja apenas um primeiro passo de uma vigorosa caminhada. Isto feito, que mais se pode desejar? É muita, muita coisa. Registremos apenas alguns pontos.

Por exemplo, sem sair do campo do Direito, outro lance seria a definitiva rejeição do Projeto de Código Penal. Este projeto continua sendo bastante criticado, com termos contundentes, truculentos, merecidos. O conceituado jurista Miguel Reale Jr., por exemplo, afirma que os erros são tão graves e repetidos que não há possibilidade de aproveitamento. É de ser jogado fora, se conclui. Chegar-se-á até lá?

Outro tema candente em nossos dias é o Código Florestal, uma reforma agrária que não ousa dizer seu nome. Contra ele, o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança lançou um livro bomba: Psicose Ambientalista.[1] A obra põe em foco uma metamorfose que está se dando na ofensiva comunista, substituindo o vermelho pelo verde do ambientalismo

Etc. etc. etc. etc…

Está em pauta também o Projeto de Código de Processo Civil, menos focalizado, e sobre ele gostaria de chamar a atenção de nossos leitores. Pondero que as leis que estão sendo elaboradas, ainda que teoricamente possam ser boas, a nada conduzem se o juiz tiver a possibilidade de desconhecê-las ou desnaturá-las, e resolver as demandas, contra a lei ou deturpando a lei. Ora, o magistrado que quiser proceder assim encontrará complacência e apoio no Projeto de Código de Processo Civil, ora em discussão.

Para os juristas Milton Paulo de Carvalho e Ruy Martins Altenfelder Silva,[2] esse projeto apresenta acentuado autoritarismo. Eles citam minucioso estudo aprovado pela Academia Paulista de Letras Jurídicas, integrada por 80 juristas de renome: “Quando se quer atender a interesses do Estado (lícitos ou ilícitos), abandonam-se os princípios garantidores dos direitos individuais, fortalecem-se os poderes do juiz e restringe-se a atividade das partes mediante a imposição de fórmulas, a redução dos recursos e a caracterização exagerada de infrações processuais puníveis.”

O leitor gostaria de ser tratado assim por um juiz?

É o que pretende o projeto: deixam-se de lado princípios fundamentais do processo civil democrático, enquanto na prática forense tira-se do litigante o direito à livre argumentação, cerceia-se a liberdade dos advogados e põem-se obstáculos aos recursos, seja diminuindo os casos de seu cabimento, seja impedindo que eles suspendam a execução das decisões atacadas”.

Carvalho e Altenfelder Silva referem-se significativamente a “atender a interesses do Estado (lícitos ou ilícitos)” mediante o autoritarismo. Imediatamente vêm à mente a reforma agrária bem amada das esquerdas, a proteção às invasões de terra e à diversas formas de violação ou hostilidade ao direito de propriedade. Pois Marx e Engels, no manifesto comunista de 1848 ‒ o corão do socialismo ‒ pregam com muita ênfase a abolição deste direito, a seus seguidores numerosos e fiéis.

Como afirmam os conceituados juristas Ives Gandra da Silva Martins e Antônio Cláudio da Costa Machado, esse projeto “vai facilitar enormemente o subjetivismo judicial e a desconsideração de normas legais de todo tipo e de contratos, abalando os alicerces da segurança jurídica”.[3]Ora, isto é o famigerado direito alternativo.

Eles acrescentam que, se aprovado, o código vai “entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados”.

Vem ao caso a afirmação de um magistrado gaucho: “Combate-se com o Direito ante o fracasso das revoluções”.[4] Que significa ao certo esta expressiva frase?

As revoluções muitas vezes são feitas com a força das armas. Entretanto, não é essa a tática mais atualizada. Os revolucionários de hoje procuram executá-las de forma incruenta, um pouco mais lentamente se necessário, mediante o apodrecimento das instituições. Para isto, o Judiciário de um país pode ter um papel fundamental, decidindo as questões mediante acentuado subjetivismo, ou seja, passando por cima da lei. Como dizem os juristas acima citados, “atendendo a interesses do Estado (lícitos ou ilícitos)”.

Estes problemas jurídicos são de grande importância, Se permitirmos que aconteça como querem as esquerdas, teremos desaproveitado o day after do mensalão, voltando ao estado anterior ou a algo ainda pior.

Que mais de imediato se poderia fazer, ou trabalhar para impedir que se faça, a fim de aproveitar a grande lição do mensalão? é a pergunta que aqui deixamos, convidando o leitor a respondê-la.


[1] IPCO, São Paulo, 2012.

[2] Folha de S. Paulo, 8-10-2012.

[3] Folha de S.Paulo, 13 de setembro de 2012.

[4] Amilton Bueno de Carvalho, Lições de Direito Alternativo I,  p. 57.

 

12 COMENTÁRIOS

  1. Que Nossa Senhora Aparecida interceda por nós. JESUS, o único MEDIADOR entre o PAI e os homens, mande o ESPÍRITO SANTO para que haja razão nos corações deste país tão invadido por corrupção e heresias.

     
  2. Lembro ainda aos amigos, que a tatica esquerdista esta procurando atacar em todas as frentes para embalharar mais o estado de confusão juridica, pois se atentaram ao famigerado PNDH3, diz que no caso de invasão propriedade privada, somente após ocorrer conciliação entre invasores e proprietario é que o juiz poderá agir, sabiam?
    As coisas estão vindo tão bem orquestradas, que com a lei do desarmamento, impede defender a propriedade e assim ficarem à merce dos invasores resolverem impor suas exigencias para desocuparem a propriedade…

     
  3. Caros Irmãos,
    Com certeza alguem teve a dignidade de provar a Palavra de Deus que afirma não ter Ele criado ‘raças’ e sim Raça Humana.
    Muitos esperavam que o Ministro J.Barbosa fosse mostrar-se ‘profundamente agradecido’ por ter sido escolhido pelos hipócritas ‘políticamente corretos’ para ser ministro do STF.
    Fosse o Brasil uma Monarquia este homem deveria ser içado à categoria de Conde ou Barão.
    Lamentavelmente o povo brasileiro nunca enxergou que Barack Obama,por deter informações hiper privilegiadas, disse sobre o Lula: ” Ele é o cara!” . Ao falar isso ironizava, porque ja sabia como o Assenge do Wikileaks também sabiaa,mas nada divulgou, que Lula era uma farsa,como é Chavez na Venezuela,Cristina Kirchner na Argentina,Evo Morales na Bolívia,etc.
    Mais adiante levaram o Lula até a presença da Rainha do Reino Unido para que ela visse de perto ” O Cara”. Claro, não pretenderia Lula que ela viesse visita-lo!
    vaidoso como todo burro,lá estava ele se achando, enquanto seus ‘leaks’ ja percorriam o mundo.
    Ai, para completar, vieram os portugueses,tão achincalhados em anedotas contadas pelos brasileiros e derama Lula o título de Dr. Honoris Causa. Sabiam o que estavam a fazer, conheciam sua especialidade ” maracutaia”,por isso a razão do doutoramento. Hilário!
    Agora temos ai próceres políticos que começaram a vida indo para prisão e vão terminar seus dias indo para a prisão.Coisa de palhaço,mesmo!Nadaram para morrerem na praia.
    A condenação desses ex cidadãos pelo STF pode até não culminar em cadeia ,assim como os pilotos do jato Legacy que derrubou o avião da Gol em 2005/6,na prática seguirão solto, porque Uncle Sam jamais entregaria um filho seu para ser estraçalhado em prisões latinas.
    Entretanto essas condenações,para quem tem olhos e ouvidos,será um marco e quem quiser removê-lo vai incorrer no pecado previsto em: “Maldito aquele que remover os limites do seu próximo. E todo o povo dirá: Amém.” (Deuteronômio 27 : 17)
    Em nossos domínios Gazeta do Brasil via Facebook,Twitter,Blog, alinhamo-nos com a moralidade e a Verdade acima de tudo,para honra do nosso Deus e paz na terra aos bons homens de boa vontade.

     
  4. O resultado do julgamento do mensalão foi otimo, mas em parte. Mas eu pergunto.Cadê o chefe da quadrilha? Ninguem fala no Lula. Estao crucificando o Marcos Valerio, mas até entendo, ele merece. Mas e o Lula vai ficar impune?
    Porque a Receita Federal nao faz uma devassa na fortuna da familia do Lula? Esse bebum vai se safar de tudo?

     
  5. O mensalão foi apenas R$ 100.000.000,00. Más a organização criminosa criada por Jaime Lerner no Paraná foi bem mais que R$ 100.000.000.000,00 e mesmo condenado esta viajando pelo mundo, e ninguém fala nada? A impressão que temos que parte desta imensa soma roubada acabou deixando parasitas da podre justiça brasileira muito ricos e felizes para sempre. Os atingidos pelo ambientalismo como eu desde a década de 1980, não acredita em concurso público honesto, o resultado fala por si mesmo. A máfia verde também veste toga, e tortura quem preservou florestas. Veja no blog mataalheiamamatanossa.blogspot.com e fique com vergonha de ser brasileiro.

     
  6. Com a ajuda de Nossa Senhora Aparecida? E quanto ao Senhor Jesus, que segundo a Bíblia é o único intercessor entre Deus e o homem? Caro Leo Daniele, de que adianta ler livros e mais livros e ignorar o principal de todos, que é a Bíblia Sagrada?
    “Eu sou o Senhor; este é o meu nome; a minha glória, pois, a outrem não darei, nem o meu louvor, às imagens de escultura.” Isaías, 42-8.

     
  7. O mensalão , considero a maior maracutaia , existente no Brasil. Isto é para desviar algo que estão escondendo do povão.Só cego que não vê.

     
  8. Com a ajuda da Nossa Senhora?

    Por trás disso tem um principado de dêmonios da idolatria, então jamais devemos nos colocar diante dessa entidade como algo ajudadora.

    Devemos sim, colocar nossas confianças somente em Jesus, aí sim seremos abençoados, de outra maneira, traremos ruína para nós todos.

     
  9. É mesmo verdade. Tanta coisa precisamos combater. Esta denúncia é muito importante, nosso direito está sendo sequestrado. Mais um código para nos amarrar, amordaçar e desviar. Como foi esclarecido pelo arguto articulista é a justiça alternativa que vai dominando o âmbito jurídico, isto é, ficamos à mercê da temperamental vontade do juiz.

     
  10. Quanto ao tão propalado ‘caso mensalão’, a impressão que fica é que todo alarido a respeito serve apenas para encobrir o resto do ‘iceberg’. Com todo comentário vindo à luz através da MIDIA, é dada satisfação à opinião pública, ficando de lado, o principal mentor do assalto aos cofres Nenhum dos ministros do STF cita o nome lula. Porque? Acataram o irrefutável argumento “eu não sabia, não sei de nada” .Estarão todos mancomunados, para manter ilibada a imagem desse homem originário dos botequins? E a Receita Federal, estaria também metida nesse conluio? Tão energíca no caso da loja ‘DASLU’ porque não investigaram a origem da fortuna da família Lula, que, segundo a revista Forbes, atinge USS 2 billões? Ele pagou devidamente os impostos???

     

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