Onde está a Justiça? Presidente da CNA reúne-se com ministro da Justiça para discutir invasão de terras produtivas por indígenas Quarenta e sete mil hectares invadidos na Bahia. Produtores rurais impedidos de retornar para propriedades que são suas, no Mato…
Mais uma voz sacerdotal se levanta contra o projeto de reforma do Código Penal, transcrevemos abaixo o esclarecedor texto:
Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1].
Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista. (mais…)
Resumo: A fazenda Mandaguari preserva uma área de floresta no Mato Grosso, mas foi classificada pelo INCRA como improdutiva para fins de desapropriação. O texto examina a contradição entre conservação ambiental e avaliação agrária, descreve os riscos para o proprietário e questiona critérios que ignoram a função ecológica e econômica efetivamente desempenhada pela fazenda.
Paulo Henrique Chaves
A Fazenda Mandaguari, em Porto dos Gaúchos (MT), segue o que diz a lei, que mandou preservar a vegetação nativa em 80% do território das propriedades rurais instaladas no bioma Amazônia.
Mas seguir a regra ambiental estabelecida em 2001, raridade entre os produtores da região, pesou contra no laudo do INCRA, que classificou o imóvel de “grande propriedade improdutiva” porque não explorava mais que 20% das terras.
De acordo com o INCRA, o proprietário teria de explorar metade das terras que não estava registrada como reserva legal na matrícula do imóvel, segundo a lei.
A Fazenda Mandaguari foi desapropriada por decreto do presidente Lula em 2004, após vistoria relâmpago. Depois de anos na Justiça, os donos têm até os primeiros dias de janeiro para retirar quase 5 mil cabeças de gado.
Atônitos, os brasileiros assistiram ontem o desenrolar da audiência pública promovida pelo Senado Federal para discutir o PNDH-3. A primeira preocupação: quase não houve discussão nem críticas ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, mas sim elogios e até sugestões…
Resumo: O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é apresentado como parte da estrutura política prevista pelo PNDH-3, articulada com conselhos estaduais e municipais. O artigo critica o poder de pressão atribuído a esses organismos e sustenta que sua implantação poderia ampliar a influência de grupos organizados sobre decisões públicas e direitos dos cidadãos.
“Melhor queimar o decreto”
Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança
Todas as ameaças à agropecuária que o Movimento Paz no Campo tem denunciado, estão contidas no famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.
Se antes muitas delas seguiam um caminho próprio, a partir do PNDH-3 contarão com pressões concatenadas de um Conselho Nacional dos Direitos Humanos que, agindo como uma espécie de Soviete (significa Conselho de base, ou comunidade de base) Supremo , terá a seu dispor milhares de pequenos sovietes estaduais e (mais…)
Resumo: O artigo analisa a expressão hipoteca social sobre a propriedade, atribuída a Paulo Vannuchi durante discussão sobre invasões de terra e atuação do MST. A reflexão questiona o uso dessa formulação para relativizar o direito de propriedade e critica…