É espantoso demais que o governo brasileiro vá pedir à ONU que intervenha no País para pressionar os congressistas a não penalizarem adequadamente quem comete crimes, sendo menor. Ou será que a hipótese de Gorjão é verdadeira!?
Alexandre Semedo de Oliveira (*) O debate sobre a redução da maioridade penal segue vivíssimo em solo pátrio, tendo se inflamado ainda mais nos últimos dias em virtude da trágica morte de um ciclista na cidade do Rio de Janeiro/RJ.…
Resumo: A redução da maioridade penal na comissão especial contou com apoio de grande parte dos deputados, segundo levantamento divulgado na Câmara. Dos 27 membros titulares, 21 são a favor da redução da maioridade Levantamento feito pela Rádio Câmara mostra…
Percival Puggina (*) Todas as tentativas de reduzir a maioridade penal, mesmo que para o patamar mínimo de 16 anos, esbarram no fato de que a Constituição Federal declara, no parágrafo 4º do artigo 60, que os direitos e garantias…
Resumo: A PEC da maioridade penal na CCJ avançou na Câmara após aprovação de sua tramitação, em meio ao debate sobre criminalidade juvenil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira…
Resumo: O debate sobre maioridade penal na CCJ foi interrompido por tumulto e divergências durante a discussão de propostas no Congresso Nacional. Discussões envolvendo manifestantes e deputados levaram o presidente do colegiado a encerrar a audiência desta terça-feira que discutia…