Discussões envolvendo manifestantes e deputados levaram o presidente do colegiado a encerrar a audiência desta terça-feira que discutia com convidados a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos; texto já pode ser votado na comissão nesta quinta-feira.

Discussão entre os deputados Alessandro Molon (E) e Laerte Bessa: ânimos acirrados durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Discussão entre os deputados Alessandro Molon (E) e Laerte Bessa: ânimos acirrados durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um clima tumultuado marcou a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizada na tarde desta terça-feira (24) para discutir a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Foram chamados para o debate constitucionalistas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos procuradores da República, dos magistrados e dos defensores públicos. Manifestantes favoráveis e contrários à PEC lotaram o plenário da CCJ. De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas do Distrito Federal com faixas contra a redução. Um telão foi providenciado em um plenário vizinho para que todos pudessem acompanhar os debates, mas o plenário da comissão permaneceu lotado e os ânimos, acirrados.

Houve bate-boca entre manifestantes contrários à PEC e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e dois deputados, Alessando Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF), também discutiram. Diante da situação, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu encerrar a audiência.

Apenas dois convidados tiveram tempo de expor suas ideias, antes do fim da reunião. O professor constitucionalista André Ramos Tavares disse que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e, por isso, não pode ser alterada. Segundo ele, o artigo 228 da Constituição, que trata do assunto, é um direito fundamental e não se admite sequer a tramitação de emendas que o modifiquem.

Já o professor Fabrício Juliano Mendes Ribeiro considera que a PEC 171/93 é admissível, sim, porque não subverte o núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana. Ribeiro defendeu que esse núcleo seria atingido apenas se alguma proposta visasse à erradicação pura e simples da maioridade penal.

Pedido de vista

O professor constitucionalista Fabrício Ribeiro (D) defendeu a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal.
O professor constitucionalista Fabrício Ribeiro (D) defendeu a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal.

O prazo do pedido de vista conjunta ao relatório da PEC, feito na quarta-feira (18) passada, depois que o deputado Luiz Couto (PT-PB) leu seu parecer contrário à admissibilidade da proposta, expirou nesta terça-feira e a matéria está na pauta da comissão, podendo ser votada nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), há um acordo para que os itens da pauta sejam analisados sem atrasos, e esse tema vem sendo adiado há muito tempo. “A imputabilidade penal parece ser um tema proibido para o Parlamento. A sociedade inteira discute a maioridade penal. O Parlamento não pode discutir? O Parlamento não pode ter tema proibido. Esse é um tema da sociedade. Vencendo ou sendo vencido, ele deve ser submetido à votação”, afirmou.

Caso a proposta seja admitida, uma comissão especial será criada para analisar seu mérito.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcos Rossi

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6 COMENTÁRIOS

  1. Esse é um assunto sensível para as “esquerdas”. É preciso que a sociedade esteja sempre sob ameaça, assim é mais fácil governar. Por que não vamos para Cuba, Coréia do Norte ou China, para buscar um modelo “progressista” para essa área? Certamente é porque depois que as esquerdas tomam o poder, o pau come para os “dimenor”, gays, lésbicas, travestis, etc. Che Guevara era um grande entendido em gays. Mandava todos para “el paredón”.

  2. Alguém aí poderia me explicar de que serve uma Constituição que não sai do papel… Constituição driblada, rasgada e incinerada para atender aos interesses de um Estado aparelhado… Constituição que não protege a sociedade refém de crime “jihadista, cujos jovens menores assassinam, traficam, roubam e estupram trabalhadores e famílias de bem em volume e frequência acima de qualquer controle? Se a dificuldade na aplicação de penalidades é a “letra”, por que ela não é alterada em adequação aos tempos?

  3. Engraçado! Porque nesse País tudo é difícil de resolver, quando se trata do interesse e direito da população, sendo que a maioria do povo brasileiro pede e quer a redução da maioridade penal, ora se o menor de 16 anos pode votar, porque também não assumir suas responsabilidades: aí quando um País como a Indonésia condena à morte um brasileiro traficante, então alguns se escandalizam, só que lá eles têm leis para serem cumpridas e aqui não, na minha opinião está certo o Presidente da Indonésia, porque aqui enquanto continuarmos com essa mentalidade hipócrita, nosso país nunca sairá de terceiro mundo.

  4. O que o PT quer através de seus deputados, é quanto mais marginais tiver nas ruas, inclusive menores de 18 anos, maior a chance que o partido dos petralhas terá de continuar dominando os pobres, os sem terra, os sem ter o que fazer, e assim por diante todos os que puderem fazer parte da corja de ladrões que assola o congresso (escrevi congresso com letra minúscula. Querem saber por quê???). Não preciso explicar.

  5. Esses deputados estão complicando muito uma situação que pode ser resolvida com inteligência. Não vejo razão de diminuir idade para responsabilizar menor, de acordo com o tipo de crime. Latrocínio Trafica de Drogas, Seqüestro e outro crime que a OAB, considerar crime hediondo.

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