É espantoso demais que o governo brasileiro vá pedir à ONU que intervenha no País para pressionar os congressistas a não penalizarem adequadamente quem comete crimes, sendo menor. Ou será que a hipótese de Gorjão é verdadeira!?
Alexandre Semedo de Oliveira (*) O debate sobre a redução da maioridade penal segue vivíssimo em solo pátrio, tendo se inflamado ainda mais nos últimos dias em virtude da trágica morte de um ciclista na cidade do Rio de Janeiro/RJ.…
Dos 27 membros titulares, 21 são a favor da redução da maioridade Levantamento feito pela Rádio Câmara mostra que 78% dos membros da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal no Brasil são favoráveis à diminuição da idade…
Percival Puggina (*) Todas as tentativas de reduzir a maioridade penal, mesmo que para o patamar mínimo de 16 anos, esbarram no fato de que a Constituição Federal declara, no parágrafo 4º do artigo 60, que os direitos e garantias…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável àadmissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16…
Discussões envolvendo manifestantes e deputados levaram o presidente do colegiado a encerrar a audiência desta terça-feira que discutia com convidados a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos; texto já pode ser votado na comissão…