Situação Nacional

Artigos sobre a situação brasileira.

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (II)

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (II)

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Jeremias Statton

Querer limitar o tamanho da propriedade rural é fruto de um fanatismo ideológico cego e obcecado, que prefere submergir o país na miséria, a renunciar às utopias atéias e igualitárias.

(Leia a primeira parte deste artigo, aqui.)

Impor um tamanho máximo e índices de produtividade à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade e à livre iniciativa.

Às novas imposições que ameaçam a propriedade rural no Brasil, aplicam-se, ipsis literis, os comentários tecidos pela magistral obra O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra,1 a qual, meio século após a sua publicação, em nada perdeu a atualidade, eis que seus fundamentos encontram-se na perene e imutável Doutrina Social da Igreja.

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Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (I)

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (I)

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Como não poderia deixar de ser, a CNBB, o PT e o MST – companheiros inseparáveis na luta agroreformista – continuam a promover e a apoiar, para fins de Reforma Agrária, toda iniciativa que vise limitar o tamanho das propriedades agrícolas particulares e corrigir os índices de produtividade. Apoio este que revela um fanatismo ideológico socialista, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria, em obstinada oposição a direitos sagrados garantidos pelo nosso sistema jurídico, tais como os direitos à propriedade privada e à livre iniciativa, cujo fundamento decorre da própria Lei Natural estabelecida por Deus.

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Dom Pedro II e a unidade nacional

Dom Pedro II e a unidade nacional

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Não existem índios no Ceará. Há certidão no Arquivo Público de Vitória, no Espírito Santo. O Imperador Pedro II mandou em 1860 que o presidente da província do Ceará incorporasse todas as terras que haviam sido doadas aos índios, uma vez que eles “não mais viviam aldeados e sim confundidos com a massa da civilização civilizada”. Coluna de Ari Cunha no Correio Braziliense, 6 de agosto de 2010. Já tentaram em 1999 tomar essas terras como sem-terra O advogado do grupo Nova Atlântida, Djaura Dutra, é incisivo: 'Não existem índios no Ceará'. Segundo Dutra, o que estaria ocorrendo no Ceará seria uma 'rememoração da cultura indígena. Mas a Constituição não protege nada disso para efeito de demarcar área indígena alguma'. O advogado sustenta que as comunidades de Buritis e de São José não são indígenas.

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“Washington Post” critica Lula
Lula e o presidente do Irã, Ahmadinejad (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

“Washington Post” critica Lula

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Em recente matéria, articulista do importante jornal norte-americano Washington Post afirma que apesar de cortejar o Irã, o presidente Lula foi por este humilhado ao não ser atendido no seu apelo em prol de uma mulher condenada à morte naquele…

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O tribunalzinho

O tribunalzinho

O PNDH vem de longe…

Veja o artigo abaixo. Foi escrito pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em 1971, na Folha de São Paulo.

“Folha de S. Paulo”, 24 de janeiro de 1971

O tribunalzinho

O leitor gostaria de morar em uma republiqueta assim?

O leitor que deseje medir, com toda a precisão, o alcance da matéria de que tratarei em seguida, deve — por um momento — desviar sua atenção de todos os assuntos de ordem geral e fixá-la no pequeno mundo concreto no qual transcorre sua vida quotidiana.

Pense num bloco de 200 pessoas, formado pelos que residem em sua casa e nas cercanias. Em uma grande cidade, um grupo como este se distribui, não raras vezes, em um quarteirão ou pouco mais. Nos bairros lotados com edifícios de apartamentos, 200 habitantes se espraia, naturalmente em área algum tanto maior.

Imagine o leitor que cada uma dessas áreas — maiores ou menores — seja transformada em uma republiqueta de fronteiras definidas e regidas por autoridades próprias. E que essas autoridades tenham por missão intervir ativamente na vida de todo o mundo, a decidir as questiúnculas da vida de todos os dias. (mais…)

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O “Consenso de Brasília” — oposto à opinião da maioria…

O “Consenso de Brasília” — oposto à opinião da maioria…

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Ontem postamos a matéria abaixo sobre o documento denominado — indevidamente e sarcasticamente — “Consenso de Brasília”. Nele o correspondente para a América Latina, Matthew Cullinan Hoffman, desenvolve a questão “resolvida” (entre quatro paredes) apenas entre os participantes da XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), mas que desejam fazer crer que se trata de um “consenso”... Um “consenso” que não tem o consentimento da maioria... Uma ironia?

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