Notícias, artigos e análises sobre o Projeto do Novo Código Penal brasileiro.
Salão do Tribunal SP onde se realizou a audiência
Em 24 de fevereiro realizou-se em São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça, uma audiência pública para debater o capítulo sobre a vida do anteprojeto de Código Penal que está sendo elaborado por uma Comissão, presidida pelo Ministro do…
Segundo informa o Painel da Folha de São Paulo (26/12/2011), o anteprojeto de reforma do Código Penal pretende uma "abertura na legislação sobre o aborto, para ampliar o leque de situações em que a interrupção da gravidez é permitida". "Não…