Notícias, artigos e análises sobre o Projeto do Novo Código Penal brasileiro.
Salão do Tribunal SP onde se realizou a audiência
Resumo: O texto relata audiência pública sobre o novo Código Penal em São Paulo, marcada por debate sobre aborto, infanticídio e manifestações de grupos feministas. Em 24 de fevereiro realizou-se em São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça, uma…
Resumo: O artigo alerta que a reforma do Código Penal e aborto podem ampliar hipóteses de interrupção da gravidez, conforme notícia sobre o anteprojeto em elaboração. Segundo informa o Painel da Folha de São Paulo (26/12/2011), o anteprojeto de reforma…