Notícias, artigos e análises sobre o Projeto do Novo Código Penal brasileiro.

Novo Código Penal ameaça favorecer a causa abortista

Resumo: O artigo alerta que a reforma do Código Penal e aborto podem ampliar hipóteses de interrupção da gravidez, conforme notícia sobre o anteprojeto em elaboração. Segundo informa o Painel da Folha de São Paulo (26/12/2011), o anteprojeto de reforma…

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